TJSP 04/07/2017 - Pág. 3723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
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local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: NELI MAROUN LEONE
(OAB 396314/SP)
Processo 1011702-43.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A NÍVEA & ADRIANA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - - NÍVEA MARIA DE MELO MURBACH - Vistos Fl. 108: Nos termos do art.
860 do CPC, defiro a penhora de créditos que cabem à coexecutada Nivea Maria de Melo Murbach, nos autos de nº 400237557.2013.8.26.0451 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Expeça-se carta precatória para averbação do crédito
no rosto dos autos até o limite do débito apontado as fls. 108/109 (R$ 206.514,66), solicitando-se ainda, resposta daquele
Juízo quanto à efetivação da penhora. Intime-se. - ADV: MARYANA TOLEDO WYSMIERSKI (OAB 304395/SP), MONICA LUISA
MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP), GUILHERME MONACO DE MELLO (OAB 201025/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP)
Processo 1012236-50.2015.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Arlindo Cruzatto - - Therezinha de
Jesus Cavaggioni Cruzatto - - Cleunice Conceição Cruzatto Generoso - - Celso Antonio Cruzatto - - Sônia Luzia Cruzatto Maria
- - Sirlei Aparecida Cruzatto Silva - Eldorado Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. - - Prefeitura Municipal de Charqueada
- - ANTONIO NORBERTO POMMER - - MARGARETE RENE SIRNER POMMER - - OSMAR GIULIATTI - PROCURADORIA
MUNICIPAL DE CHARQUEADA - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REGIONAL DE CAMPINAS - SECCIONAL DE
PIRACICABA - - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL - Vistos.1) Diante do falecimento do sr. Celso
Cruzatto, que já era herdeiro do primitivo autor, aguardo juntada de procuração de seus herdeiros para prosseguimento da
demanda.2) Certifique a serventia se houve o esgotamento do ciclo citatório.Intime-se. - ADV: JOSE HAROLDO ANTUNES DE
CAMPOS (OAB 102390/SP)
Processo 1015692-42.2014.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - EDILEIDE APARECIDA DE
MATTOS - Vistos.Embora o feito estivesse em termos para ser sentenciado, ao analisar em profundidade os autos constatouse com a ausência da juntada do contrato de financiamento aludido na petição inicial, apesar de largamente vergastado pela
parte ré e, de outra parte, defendido pelo autor. Houve apenas a juntada da chamada “ficha de cobrança” (fl. 16).Destarte,
converto o julgamento do feito em diligência e determino ao autor, que, em 15 (quinze) dias, providencie a juntada do sobredito
contrato (nº 368922621.30413), sob as penas da lei.Com sua juntada, cumpram-se os termos do §1º do art. 437 do Código
de Processo Civil, retornando, após, novamente conclusos para sentença.Dil. e int. com urgência. - ADV: ALEXANDRE DA
SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1017130-35.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Marcio Nunes Lopes - Rosangela Camargo Nunes Lopes - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Venezia Incorporações Spe Ltda
- R.300- Vistos.Diante das decisões proferidas nos RECURSOS ESPECIAIS 1.614.721/DF e 1.631.485/DF, da lavra do eminente
Ministro Luis Felipe Salomão, SUSPENDO o curso deste feito até solução definitiva da questão em discussão (“possibilidade
ou não de inversão, em desfavor da construtora [fornecedor], da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente
[consumidor], nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de
promessa de compra e venda”) naqueles recursos representativos de controvérsia. Julgados esses recursos, voltem conclusos.
Dil. e int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CANDIOTTO MEDEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2017
Processo 0004331-16.2012.8.26.0451 (apensado ao processo 0003989-05.2012.8.26.0451) (451.01.2012.004331) - Divórcio
Litigioso - Dissolução - C.J.S. - P.M.S. - Proc. 246/12 - R219 - Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE a presente ação e
as ações de divórcio e cautelar de separação de corpos em apenso, tornando definitiva a medida liminar concedida e DECRETO
O DIVÓRCIO das partes, nos termos expostos na fundamentação.Em face da sucumbência recíproca, as custas e despesas
processuais serão rateadas, e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu que fixo em
10% do valor da causa, e condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% do
valor da causa, com as ressalvas, com relação a ambas as partes, do disposto no artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de
Processo Civil.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), MARIA AUGUSTA
PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP), ADILSON BATISTA PEREIRA (OAB 323762/SP)
Processo 0004816-89.2007.8.26.0451 (451.01.2007.004816) - Separação de Corpos - B.A.S. - PROC. 541/07 - R219 Processo desarquivado. (Vistas ao(a) Dr(a). Daniele Parolina Setem, mediante regularização da representação processual.)
- ADV: REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP), DANIELE PAROLINA SETEM (OAB 341608/SP)
Processo 0007111-26.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007111) - Procedimento Comum - Revisão - Benedita Henrique de
Sant’ana - Proc. 418/12 - R219 - Processo desarquivado. (Vistas ao(a) Dr(a). Daniele Parolina Setem, mediante regularização da
representação processual.) - ADV: SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN (OAB 288427/SP), DANIELE PAROLINA
SETEM (OAB 341608/SP)
Processo 0007934-63.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007934) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Jose
Fernando Gianoni - - Rosemeri da Silva - Proc. 479/13 - R219 - Processo desarquivado. (Vistas ao(a) Dr(a).Alex Rodrigues de
Jesus) - ADV: SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), ALEX NIURI
SILVEIRA SILVA (OAB 271869/SP)
Processo 0015718-82.1999.8.26.0451 (451.01.1999.015718) - Arrolamento de Bens - Doraci Afonso Gomes da Silva Proc. 2636/06 - R219 - Processo desarquivado. (Vistas ao(a) Dr(a). Paulina Benedita S. A. Silva) - ADV: PAULINA BENEDITA
SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP)
Processo 0026873-72.2005.8.26.0451 (apensado ao processo 1000305-02.2005.8.26.0451) (451.01.2005.026873) Inventário - Inventário e Partilha - Cleide de Oliveira Toledo e outro - Rogerio Martins de Toledo - Proc. 4864/05 - R219 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º