TJSP 04/07/2017 - Pág. 3772 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
3772
Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº 2132563-65.2016.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des.
Maia da Cunha, J. 05/08/2016) No caso em testilha, a associação autora sequer colacionou resumo financeiro com anotações
de créditos e débitos, em que constasse saldo negativo capaz de atestar sua situação financeira precária. Desta feita, não
demonstrando a parte autora o preenchimento dos pressupostos legais, ou seja, a insuficiência de recursos financeiros para
custear os encargos processuais, INDEFIRO a assistência judiciária pretendida e determino o integral cumprimento da decisão
de fls. 380/381 nos termos em que proferida.Intime-se. Piracicaba, 27 de junho de 2017. Heloisa Margara da Silva AlcantaraJuiz
de Direito - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), PAULO SERGIO BRUGIONI (OAB 236931/SP).
Processo 1004927-41.2016.8.26.0451 - Cautelar Inominada - Protesto Indevido de Título - Mercantil Andreta de Veículos
Ltda - Ofício de fls. 661: ciência às partes. - ADV: FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP).
Processo 1005070-93.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jorge Aparecido Trevisan ‘1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vista ao Autor para manifestação acerca da contestação, (impugnações,
se houver), em 15 dias úteis (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), GISELE
ANDRÉA PACHARONI CÓRDOBA (OAB 159961/SP).
Processo 1006559-68.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leandro Zilli
Bertolini - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ordem nº 2017/002212Vistos.Fls.156/160:
ciência as partes. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Intime-se.Piracicaba, 25 de maio de 2017. Wander Pereira
Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP).
Processo 1006559-68.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leandro Zilli
Bertolini - Ordem nº 2017/002212Vistos.Em que pese as assertivas do requerente, as unidades locais do requerido não têm
capacidade juridica para receber a citação, somente as unidades geral ou regionais, nos termos da Resolução da PGE 12/2013
e 07/2014.Assim, providencie-se o autor a distribuição da carta precatória expedida a fls. 150/152.Intime-se.Piracicaba, 20 de
junho de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP).
Processo 1006696-50.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Valdirene Cristofoletti
- MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/002223 - Vista ao Autor para manifestação acerca da contestação, (impugnações,
se houver), em 15 dias úteis (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), HELENA
MARIA SANTOS BALDINATO (OAB 276053/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE
MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP).
Processo 1006887-03.2014.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Sandra Ortiz
de Abreu - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao Autor ora Exequente para manifestar-se sobre o
pagamento nos autos principais conforme certidão às fls. 58, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: DANIEL FERREIRA GOMES
PERCHON (OAB 318370/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP).
Processo 1006923-74.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigações - Norberto Salvagni - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Ciência ao requerido dos documentos juntados pelo requerente (fls.122/125). ADV: RAFAEL MENEZES PILON (OAB 374908/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP).
Processo 1007173-78.2014.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Licenças - ELIANA COSENTINO BRICKE - Fazenda
Pública Estatual de São Paulo - Ordem nº 2014/008592Vistos.Ante o teor de fls. 27 e 28/29, tornem os autos ao Contador.
Após, abra-se nova conclusão.Intime-se. Piracicaba, 31 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), MARIA ANAÍDE ARRAIS GRILLO (OAB 341878/SP), PRISCILA APARECIDA
RAVAGNANI (OAB 274382/SP).
Processo 1007753-11.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Ulisses Domingues
de Castro - Diretor Regional da Saude do Eestado de São Paulo DRS X Piracicaba - ‘1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Manifeste-se o impetrante sobre a petição da FESP juntada às fls. 301/303. - ADV: MARCELA ELIAS ROMANELLI (OAB
193612/SP), ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP).
Processo 1008445-05.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Hélio Duarte Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vista ao Autor para manifestação acerca
da contestação, (impugnações, se houver), em 15 dias úteis (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA
(OAB 288889/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB
150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP).
Processo 1008860-85.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Mario Jose Ronsini Filho - Ordem
nº 2017/002853Vistos.Fls. 91/92: acolho a emenda. Anote-se.Comprove a autora a necessidade da isenção da Lei 1060/50,
juntando cópia do comprovante de renda ou declaração de rendimentos, em 15 dias, ou ainda, recolha as custas processuais
em 30 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.Intime-se.Piracicaba, 29 de maio de 2017. Wander Pereira
Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MARCO TULIO ALONSO RONSINI (OAB 357657/SP).
Processo 1008860-85.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Mario Jose Ronsini Filho ‘1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2017/002853Vistos.Tratando-se de causa que envolve interesse público
em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem
como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas
respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC. Intime-se.Piracicaba, 29 de junho de
2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MARCO TULIO ALONSO RONSINI (OAB 357657/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º