TJSP 04/07/2017 - Pág. 4310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
4310
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.Não há preliminares. O feito encontra-se em ordem. Partes regularmente
representadas. Encontra-se presente as condições da ação. Dou o feito por saneado. As questões colocadas pelas partes são de
mérito e exigem a instância da dilação probatória. Defiro a prova requerida pela parte autora, notadamente a de índole pericial,
para aferição das condições de trabalho da parte autora.Nomeio o Engenheiro SINÉSIO SILGUEIRO, engenheiro mecânico e de
segurança do trabalho, como perito do Juízo, com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública.Sendo a parte autora beneficiária
da assistência judiciária gratuita, a título de adiantamento, arbitro os honorários do perito em R$ 373,00 (trezentos e setenta
e três reais), nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Oficie-se à Defensoria Pública Regional de
Presidente Prudente, solicitando a reserva dos honorários com observância do procedimento previsto na referida deliberação.
Vista às partes para ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: CAMILO LIMA
MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 1002462-29.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marcio
Luis Gouveia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
o teor da petição de fls. 271.Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1002577-50.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Marcelo Trovani - CÂMARA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos.1 - Petição de fls. 900:Defiro o pedido. Proceda a Serventia às devidas
anotações para excluir do Sistema Informatizado a tramitação sob segredo de justiça.2 - Informe a parte autora, no prazo de
05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 793/820); em caso positivo, juntando a decisão
proferida, informando, ainda, se houve o trânsito em julgado.Int. - ADV: FERNANDO MONTEIRO (OAB 327356/SP), FABRICIO
PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 1002951-66.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Paulo Sergio de Oliveira Gomes F.P.E.S.P. - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (cinco) dias. - ADV: MONICA ESPOSITO
DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), BARBARA
ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1003005-32.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - J. H. Kashimoto & Valente Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de págs 46:Defiro a dilação de prazo na forma requerida.Int. - ADV:
GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP)
Processo 1003209-47.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Licença por Acidente em Serviço - Selma Primo de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial acostado às págs. 113/121, no
prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN
(OAB 72977/SP), MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP)
Processo 1003658-34.2017.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Fatima Batista Farias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Vistos.Sobre a petição e documentos de págs. 49/51, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV:
RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 1004040-27.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ivan Junior de Maia Bordin - - Ligia
Cristina Alias Horta - - José Henrique Zavanella Cruz - - Janaina de Almeida Ramos Benvenho - - Carlos Donizete Carlucci
- - Erika Ehara Pacagnella Caires - - Elisabeth Massako Saito Ehara - - Dirce Tiyaki Yokosawa - - Danilo Leandro Barbado Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição
de fls. 78.Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA
SILVA (OAB 381536/SP)
Processo 1004137-27.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Nelson Pereira da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Não há preliminares. O feito encontra-se em ordem. Partes regularmente representadas.
Encontra-se presente as condições da ação. Dou o feito por saneado. As questões colocadas pelas partes são de mérito e
exigem a instância da dilação probatória. Defiro a prova requerida pela parte autora, notadamente a de índole pericial, para
aferição das condições de trabalho da parte autora.Nomeio o Engenheiro SINÉSIO SILGUEIRO, engenheiro mecânico e de
segurança do trabalho, como perito do Juízo, com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública.Sendo a parte autora beneficiária
da assistência judiciária gratuita, a título de adiantamento, arbitro os honorários do perito em R$ 373,00 (trezentos e setenta
e três reais), nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Oficie-se à Defensoria Pública Regional de
Presidente Prudente, solicitando a reserva dos honorários com observância do procedimento previsto na referida deliberação.
Vista às partes para ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: JELIMAR
VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 1004330-42.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Paulo Luciano Sanches - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Vistos.O processo exige a realização de perícia médica. Considerando que
a parte autora é beneficiária da assistência judiciária, é o caso de remeter a perícia para o IMESC (Instituto de Medicina Social
e de Criminologia), nesta localidade.Compete às partes, em 15 (cinco) dias, promover a indicação de assistentes técnicos e
formularem quesitos, vindo depois os autos conclusos para os fins previstos no art. 470 do Código de Processo Civil.Int. - ADV:
TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), LIGIA LILIAN VERGO (OAB 225761/SP)
Processo 1005253-68.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Conselho Central de Presidente
Prudente da Sociedade São Vicente de Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de págs 67:Defiro a
dilação de prazo na forma requerida.Int. - ADV: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP)
Processo 1006162-47.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Sebastião Carlos Antunes Fazenda Municipal de Presidente Prudente - Vistos.Não há preliminares. O feito encontra-se em ordem. Partes regularmente
representadas. Encontra-se presente as condições da ação. Dou o feito por saneado. As questões colocadas pelas partes são de
mérito e exigem a instância da dilação probatória. Defiro a prova requerida pela parte autora, notadamente a de índole pericial,
para aferição das condições de trabalho da parte autora.Nomeio o Engenheiro SINÉSIO SILGUEIRO, engenheiro mecânico e de
segurança do trabalho, como perito do Juízo, com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública.Sendo a parte autora beneficiária
da assistência judiciária gratuita, a título de adiantamento, arbitro os honorários do perito em R$ 373,00 (trezentos e setenta
e três reais), nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Oficie-se à Defensoria Pública Regional de
Presidente Prudente, solicitando a reserva dos honorários com observância do procedimento previsto na referida deliberação.
Vista às partes para ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: CASSIA
CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1006163-32.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Sidney Tavares - Fazenda
Municipal de Presidente Prudente - Vistos.Não há preliminares. O feito encontra-se em ordem. Partes regularmente representadas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º