TJSP 05/07/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2005
DE OLIVEIRA ROSA (OAB 262254/SP)
Processo 1004506-90.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.V.S.G. - Vistos.Trata-se de Cumprimento
Definitivo de Sentença, visando o pagamento de prestação alimentícia, o qual seguirá o rito do artigo 528 e seguintes do CPC
de 2015.Dispõe o artigo 531 § 2º do CPC que “ O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado
nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença.”Assim, a fim de adequar o presente feito ao quanto determinado
pelo Novo Código de Processo Civil e pelo artigo 917 das NSCGJ, deverá o exequente providenciar o protocolo da petição
intermediária como “cumprimento de sentença” usando o código de incidente 156. Atente, ainda, o exequente quanto ao
rito adequado para execução das parcelas pendentes, visto que o pedido de prisão cabe somente quanto às três últimas
parcelas pendentes.No mais, remetam-se os presentes autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição e aguarde-se o
peticionamento do cumprimento de sentença nos autos principais a que estes se referem.Intime-se. - ADV: BRUNO GUSTAVO
DA SILVA (OAB 366005/SP)
Processo 1004522-44.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antonio Pereira - Vistos.Primeiramente
e em atendimento ao quanto determinado no Comunicado CG nº 936/2017, publicado no DJE de 11/04/2017 fls. 7, traga o autor
aos autos certidão comprovando a inexistência de processos distribuídos, em seu nome, junto a Justiça Federal, no prazo de 15
(quinze) dias.Após, tornem conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/
SP)
Processo 1004565-78.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Fábio Henrique Gumiero - VISTOS.O art.5º, LXXIV,
da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a
natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o
pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de
sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção,
sem nova intimação.Int. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1005197-41.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.C. - J.A.A.C. - Certifico e dou
fé que por equívoco as partes não foram intimadas a comparecerem no setor social, visto que estes autos encontrava-se em
fila de análise de cartório sem a observação de urgência das referidas datas designadas. Certifico, ainda, que em contato com
a assistente social solicitei nova data para realização do ESTUDO SOCIAL, conforme segue:ENTREVISTA COM O SERVIÇO
SOCIAL, conforme as datas abaixo:- Requerente: 24/07/2017, às 13:30 horas;- Requerido e a adolescente em tela: 03/08/2017,
às 13:30 horas, JUNTO AO SETOR TÉCNICO - Rua Waldomiro Martini, 119, Centro, Mogi Guaçu/SP, FICA O PROCURADOR
DA(S) PARTE(S) RESPONSÁVEL PELO COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE, QUE DEVERÁ APRESENTAR-SE
MUNIDOS DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. Nada Mais. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP),
ISAURO CARRIEL (OAB 96597/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1005585-75.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo Sérgio Nogara - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ciência ao Autor da expedição do mandado de levantamento expedido referente ao depósito
realizado nestes autos, encontrando-se disponível para a retirada em 05 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1005845-89.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - SEBASTIÃO
DA SILVA RIBEIRO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o Instituto-Réu se manifestasse acerca do quanto
determinado às fls. 115. Sendo assim, intimo a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se em termos de
prosseguimento do feito. Nada Mais - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1005859-73.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MESSIAS BATISTA VIEIRA Perícia médica designada para o dia 18 de agosto de 2017, às 10 horas, na sede do IMESC, sito na Rua Barra Funda, nº 824,
bairro Barra Funda, São Paulo/SP. Fica o procurador do Autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte que deverá
apresentar-se munido(a) de documento de identificação (original e com foto) sem o qual não será atendido, carteira de trabalho
(todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários
médico-hospitalares), se porventura os tiver. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1006825-02.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Martins Pereira Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial, fls. 96/104. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB
239251/SP)
Processo 1006833-76.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Gladys Azzan Santos Guerrini e
outros - TAP Portugal Transportes Aereos Portugueses S/A - Ciência à Autora da expedição do mandado de levantamento
expedido referente ao depósito realizado nestes autos, encontrando-se disponível para a retirada em 05 dias. - ADV: JOÃO
ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP)
Processo 1006893-49.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - José Roberto Lourenço - Ao
Autor: o exame que permanecia junto ao IMESC foi arquivado em pasta própria neste Cartório, encontrando-se disponível para
sua retirada. Fica ciente, nesta data, de que o referido exame poderá ser solicitado em Juízo até o trânsito em julgado dos
autos. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1006897-86.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Rodrigues de Carvalho
Barbosa - Ciência a(o) Patrona(o) da designação da perícia médica para o dia 30/08/2017 às 10:50 horas, no consultório do
Dr. José Ricardo Nasr, localizado na Rua Franco da Rocha, 455, Centro, CEP 13900-060, Amparo-SP. Fica o procurador do
autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte que deverá apresentar-se munido(a) de documento de identificação
e carteira de trabalho (todas que possuir), bem como, exames de laboratório, exames radiológicos, receitas médicas, etc (se
tiver). - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1007043-93.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Terra Boa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - VISTOS. TERRA BOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., move Ação de Rescisão Contratual c.c.
Reintegração de Posse, contra GILVAN DE SOUZA SILVA e sua mulher LINDALVA RUFINO DE OLIVEIRA SILVA, alegando,
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