TJSP 05/07/2017 - Pág. 2505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2381
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de futuras e eventuais medidas.2. Intime-se a parte requerida com urgência.3. Após, abra-se vista ao Ministério Público.Intimese. {Fica a parte autora intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), de que deverá distribuir por peticionamento eletrônico
obrigatório a carta precatória expedida a fls. 59/60, nos termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016, comprovando a referida
distribuição no processo.} - ADV: FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP), MARIO RANGEL GOBO (OAB
347046/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 1000751-25.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Obrigações - Antonia Aparecida Pereira - BANCO DO
BRASIL S/A e outros - Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, expeça-se a certidão de honorários, se o caso e, como disposto no parágrafo
3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal competente, independentemente do juízo de
admissibilidade.Intimem-se. (Processo com vista para autora) - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/
SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), WALMARA CELSO BALDINI (OAB 280850/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1000759-65.2016.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Seção Cível - Ana Paula Ribeiro Carriel - Jorge Brunheira
Neto - Vistos.Diante da concordância expressa do MP (fls. 108), HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo descrito a fls. 104/105.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Expeça-se imediatamente ofício para desconto
da pensão nos termos do acordo.Decorrido o prazo para o cumprimento da avença, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual
manifestação do(a) exequente sobre eventual descumprimento, ficando advertido de que o seu silêncio será interpretado como
cumprido o acordo, e dará azo à extinção do processo.Intime-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP),
ALYSSON ALDO SANSON (OAB 295610/SP)
Processo 1000790-22.2015.8.26.0137 - Interdição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.C.M.M. - T.M.R. - Vistos.
Chamo o feito à ordem.Verifico que a requerida foi citada, conforme certidão de fl. 69, com as ressalvas nela contidas. Ocorre
que não constituiu advogado e, na forma do artigo 752, §2º, do Código de Processo Civil, a ela deve ser nomeado curador
especial, o que não foi feito.Assim, determino a nomeação de curador especial à interditanda.Expeça-se o necessário.Ciência
ao M.P.Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 1000801-51.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Propriedade - Ana Delfina Fidelis Cisotto e outros - Vistos.
Fls. 89/90: Diante da nova planta do imóvel, colha-se nova opinião do Registrador de Imóveis local.Intimem-se. - ADV: AMANDO
CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
Processo 1000805-54.2016.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.T.C.N. - L.G.B.C. - Deverá o Dr.
Paulo Sérgio Bitante, juntar procuração com o nº do Registro Geral de Indicação p/ expedição da certidão de honorários. - ADV:
MONICA AMBROSIO DA GAMA OLIVEIRA ROSA (OAB 134126/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP)
Processo 1000866-12.2016.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.R.A. - T.A.S.A. Vistos.Diante da informação de fls. 84 e da concordância do Ministério Público às fls. 87, JULGO EXTINTA a presente execução
de alimentos, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Tendo sido o caso de atuação de defensor
nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto em tabela para a presente causa.Após o trânsito em
julgado desta, expeça-se certidão de honorários se o caso e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB
143419/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)
Processo 1000871-68.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Cabral Multi Marcas Comércio de Veículos
Ltda. - Marcia Rosa - Vistos.Considerando as diversas tentativas de citação negativas deixo, por ora, de designar audiência de
tentativa de conciliação e determino a citação e intimação, no endereço informado às fls. 72, ficando a ré advertida do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar a defesa, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Intimem-se. - ADV: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP)
Processo 1000881-78.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Larissa Souza Macedo (Rep
Legal: Patrícia Marcelo) - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro ao(à) requerente os benefícios da Lei nº
1.060/50. Anote-se.Fls. 66/67: recebo como emenda à inicial. Cite-se o réu para contestar no prazo legal, observado o artigo 183
do CPC.Intimem-se.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.PROCURADOR(ES): Valeria
Costa Paunovic de Lima e Vivian Cristina Batistela, 154742/SP e 177907/SP.Intimem-se. - ADV: VALERIA COSTA PAUNOVIC
DE LIMA (OAB 154742/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP)
Processo 1000904-24.2016.8.26.0137 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Percy Jeferson Ferrari e outro - Vistos.
Considerando a manifestação apresentada às fls. 134/137, colha-se a manifestação do Registrador de Imóveis da Comarca de
Tietê/SP. Após cumpra-se o já terminado ás fls. 131 (parte final).Intimem-se. - ADV: JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP)
Processo 1000925-97.2016.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.R.S. - L.F.D. - Certidão de
honorários expedida, devendo ser impressa diretamente no “site” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP)
Processo 1000927-33.2017.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002337-23.2017.8.26.0624 - 2ª Vara Cível da
Comarca de Tatuí/SP) - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Abel Rosa da Silva e outros - REITERANDO: a parte interessada
deverá efetuar o recolhimento de DUAS DILIGÊNCIAS do Oficial de Justiça (Interior: 03 UFESPs = R$ 75,21 até 50 km, CADA
UMA) (uma para citação e outra para a penhora) para possibilitar o cumprimento da carta precatória. Anoto que houve o
recolhimento em duplicidade do valor referente a distribuição da carta precatória. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB
311790/SP)
Processo 1000928-18.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fernando Gaioto Perandin
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese.Cite-se o réu para contestar no prazo legal, observado o artigo 183 do NCPC.Sem prejuízo, providencie o autor cópias
legíveis dos documentos de fls. 27/31.Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000934-25.2017.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000361-63.2017.8.26.0629 - 2ª Vara Judicial
da Comarca de Tietê/SP) - E.R.R. - S.D.A.S.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça - Fls. 11, no prazo
legal. - ADV: JULIANA MOLINA FLORIAM (OAB 333056/SP)
Processo 1000945-54.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João
Aparecido Rodrigues Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Diante dos documentos juntados e das
alegações apresentadas, defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se o réu para contestar no prazo
legal, observado o artigo 183 do NCPC.Sem prejuízo, providencie o autor cópias legíveis dos documentos de fls. 32,66/67 e
69.Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000963-75.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - M.L.P. - O.L.T.M. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º