TJSP 05/07/2017 - Pág. 3424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2381
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endereço e valores, em caso positivo, expedindo-se mandado de entrega à gerente da autarquia.Sobrevindo endereço diverso,
intimem-se as autoras, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, a apresentarem a planilha atualizada do débito
alimentar em até 05(cinco) dias e, na sequência, intime-se o executado para pagamento nos moldes da decisão de fls. 11.Intimese. - ADV: DORIVAL VOIGT (OAB 208083/SP)
Processo 1010097-47.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- D.S.R. - Vistos.Providencie a serventia o cumprimento do determinado a fls. 171. Com a defesa ou decorrido no silêncio o
prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à superior instância, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MAURICIO
BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
Processo 1010608-11.2016.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luigi Paulo
Andrade Santos - Adevaldo Silva Santos - Vistos.Em face da quitação do débito alimentar, noticiada às fls. 53/54, revogo
a prisão decretada à fls. 50, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial, referente à guia de depósito juntada à fls. 60, em favor do exequente.Ciência
ao Ministério Público.P.I.C.Oportunamente, expeça-se certidão de honorários à advogada indicada à fls. 23, comunique-se e
arquive-se. - ADV: IARA VOIGT (OAB 132183/SP), SILVIA VASCONCELOS ANTUNES DE CARVALHO (OAB 117056/SP)
Processo 1010753-67.2016.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irenice Pessoa dos Santos da Silva
- - Andréa Santos da Silva - - Anderson Santos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se de volta
ao banco Itaú (endereço fls. 79), requisitando que deposite em conta judicial à disposição deste juízo os valores das cotas de
consórcio em nome do falecido, bem como que esclareça as diferenças apontadas pela inventariante na petição de fls. 84/88,
instruindo-se com cópia das referidas folhas para melhor entendimento.Intime-se. - ADV: CARLOS WAGNER GONDIM NERY
(OAB 252519/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1010948-86.2015.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.W.R.S. - - J.W.R.S. - J.H.A.S.
- Vistos.Defiro o postulado a fls. 112/113.Providencie a serventia à expedição do ofício postulado. Nos autos a informação,
abra-se vista às partes.Após, tornem para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: ROMARIO
DIAS MARTINS (OAB 283820/SP), LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA (OAB 150157/SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA
NOGUEIRA (OAB 209674/SP)
Processo 1011249-33.2015.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Maria Angelina Pochini Martines - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 57: O saldo total dos ativos financeiros apurados em nome do de cujus deverá ser
indicado pela própria inventariante, mediante simples consulta aos autos e soma dos valores, frisando-se que este juízo, inclusive,
já indicou as folhas em que se encontram (fls. 54).Anoto que nenhum pedido de levantamento de valores será apreciado sem
que a inventariante apresente, ao menos, as primeiras declarações.Destarte, ao encerramento do inventário, remanescem as
seguintes providências:1) Apresentação das últimas declarações e do plano de partilha;2) Juntada da representação processual
dos demais herdeiros ou formulação de requerimento de citação deles;3) Retificação do valor atribuído à causa, para coaduná-lo
com o valor total dos bens transmitidos;4) Comprovação do recolhimento das custas de distribuição, aplicando-se a tabelacontida
no § 7º do artigo 4º da Lei Estadual Paulista n.º 11.608/2.003;5) Comprovação do recolhimento ou isenção do imposto causa
mortis, mediante juntada da declaração obtida através de consulta junto ao Posto Fiscal de Praia Grande,devidamente aprovada
pelo órgão fazendário.Prazo: 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES
FILHO (OAB 210204/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
Processo 1011350-70.2015.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.G.P.M. e outro
- Vistos.O executado está ciente da presente demanda, vez que já foi citado, conforme certidão de fls. 22.Sua renitência em
confirmar o acordo noticiado a fls. 39 induz à presunção que celebrou o pacto apenas com o intuito de ilidir o encarceramento,
sem qualquer pretensão de cumprir a avença.As diversas tentativas de promoção de sua intimação para pagamento do débito
restaram infrutíferas, ante sua ocultação fls. 73/86). Sua conduta denota total desinteresse pela demanda e pela sobrevivência
diga do infante, a impor o restabelecimento da ordem de prisão, como bem ponderou o ilustre membro do Ministério Público
em sua manifestação de fls. 93/94. Assim, restabeleço a ordem de prisão de fls. 35.No prazo de 15 (quinze) dias, providencie
o exequente a juntada de cálculo atualizado do débito.Nos autos, expeça-se mandado de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias,
observando-se o disposto da decisão de fls. 35.Intime-se. - ADV: ANDREIA AFONSO ROSA (OAB 178680/SP)
Processo 1011803-31.2016.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - W.B.K. - Vistos.Cumpra a Serventia a parte final da
decisão de fls. 29/30, citando-se a ré.Intime-se. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP)
Processo 1011977-40.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.D.A.P.H. - M.S.H. - Vistos.
No prazo de 10 (dez) dias, esclareçam os postulantes se há relação socioafetiva entre a criança e o pai registral.Nos autos,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1012057-72.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - A.L.S.B. - Vistos.Fl. 240 e 243: ciência à
requerente.Sem prejuízo, em cinco (05) dias, sob pena de preclusão, especifique as provas que pretende produzir, justificandoas.Regularizados, ou certificado o decurso do prazo respectivo, ouça-se o Ministério Público.Intime-se. - ADV: TANIA MARIA
CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)
Processo 1012218-82.2014.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Sucessões - FLORINDA FIGUEIREDO AYARROIO - - SONIA
APARECIDA ARARROIO AISSUM e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A decisão de fls. 70 não comporta
reconsideração.Com efeito, sem razão o postulante de fls. 78/79. A avença se cinge um dos bens inventariados, impondose, deste modo a disciplina do artigo 1.793, § 3º, do Código Civil. Friso, por oportuno, que a disposição de bem do inventário
antes de sua ultimação é medida inteiramente excepcional, pois pode ensejar o esvaziamento do inventários em prejuízo dos
credores, notadamente os tributários. Intime-se. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), JOSÉ MARCOS
MENDES FILHO (OAB 210204/SP), LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP)
Processo 1012259-15.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - E.S.S. - Vistos.Fls. 105: ciência à requerente.Sem
prejuízo, em cinco (05) dias, sob pena de preclusão, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.Regularizados,
ou certificado o decurso do prazo respectivo, ouça-se o Ministério Público.Intime-se. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1012276-17.2016.8.26.0477 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - D.A.A. - C.A.S. e outro - Vistos.Analisando
detidamente os autos, verifico que a certidão lançada à fls.84 restou equivocada, uma vez que a contestação ofertada à fls. 50
se refere à corré Camila.Assim, certifique-se o decurso do prazo para o corréu Luccas ofertar defesa, e remetam-se os autos à
Defensoria Pública local, a fim de que seja indicado Curador Especial.Regularizados, tornem conclusos para sentença, tendo
em vista o parecer ministerial, lançado à fls. 88/90.Intime-se. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP), JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA (OAB 348510/SP)
Processo 1012376-40.2014.8.26.0477 (apensado ao processo 1010027-64.2014.8.26.0477) - Regulamentação de Visitas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º