TJSP 06/07/2017 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1519
APARECIDA MONTEIRO CAPUCHO, nascida em 10 de junho de 1978, portadora do RG 28.809.549-2, filha de Benedito
Monteiro e Sibele Alfredo de Lima Monteiro.Vale a presente sentença como edital, em cumprimento ao artigo 755, § 3º, do Novo
Código de Processo Civil, publicando-se na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses,
assim como, pela Imprensa local, por uma vez, e pela Imprensa Oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Vale a
presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente pelo MM. Juiz de Direito e assinada
fisicamente pelo(a) curador(a) ora nomeado(a) e supra qualificado(a), como TERMO DE COMPROMISSO DEFINITIVO. Intimese o(a) curador(a), via DJE, na pessoa de seu advogado, a comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinar a
presente decisão, nos termos do artigo 759 do Novo Código de Processo Civil.Prestação de contas, na forma da lei.Ressaltese que a interdição pode ser levantada a qualquer tempo desde que modificada a situação do interdito.Ciência ao Ministério
Público.Arbitro os honorários dos causídicos nomeados no valor máximo da tabela do Convênio DPE/OAB. Oportunamente
expeça(m)-se certidão(ões).P.R.I.C. - ADV: JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), SANDRA REGINA BARBOSA LEMES
BATISTA RIBEIRO (OAB 110946/SP)
Processo 1000701-23.2015.8.26.0323 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.K.S.C. e outros D.M.D.C. - Vistos.Intime-se a parte executada, pela derradeira vez, para pagar o débito de natureza alimentar cobrado até
outubro de 2016, que importava em R$ 3.583,00 (devendo ser atualizado quando do efetivo pagamento), correspondente às três
últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, mais as prestações que se venceram no curso do processo, sob pena
de prisão civil: prazo de 03 dias.Fica, ainda, o executado advertido de que, em caso de não pagamento ou não comprovado que
foi feito o pagamento, será determinado o protesto do título judicial, e ainda que a alegação de desemprego não exime o genitor
do pagamento da pensão alimentícia às filhas menores.Expeça-se e providencie-se o necessário, deprecando-se conforme o
caso, valendo a presente decisão como mandado.Ciência ao Ministério Público. - ADV: VALQUIRIA DE AGUIAR NASCIMENTO
(OAB 229886/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP)
Processo 1000738-79.2017.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.H. - B.D.S.H. - Vistas dos autos
ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE OSWALDO SILVA (OAB
91994/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), AFONSO MELLO RODRIGUES (OAB 366278/SP)
Processo 1000766-47.2017.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.C.S. - F.N.C. - Vistas dos autos ao autor para
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCA CADALORA E SILVA (OAB 389678/SP),
MARIANA COSTA PEREIRA (OAB 326522/SP)
Processo 1000803-11.2016.8.26.0323 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.M.N.S. - M.A.S. - Vistas
dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
Fl.102. - ADV: FABIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARUCO (OAB 145009/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP)
Processo 1000814-74.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - H.S.S. - A.K. - Vistos.
Atenda-se o quanto solicitado pelo Ministério Público à fl. 187, abrindo-se-lhe vista destes autos, juntamente com os autos
000831-30.2015.8.26.0323 e autos 1000016-16.2015.8.26.0323.Ainda, remeta-lhe cópia da mídia da audiência de fls. 148/150.
Após, conclusos.Intime-se. - ADV: MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP), ANGELA LUCIOLA RABELLO BRASIL
CORREA (OAB 58069/SP)
Processo 1000822-51.2015.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.T. - E.C.M. - No prazo de quinze
dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência
para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido.
Esclareço, desde já, que as partes, querendo inquirir testemunhas, deverão apresentar seus róis no mesmo prazo, sob pena de
preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (art. 450, § 6, do CPC). Em havendo apresentação de
número maior do que três para cada parte, serão inquiridas apenas as três primeiras testemunhas arroladas, ficando excluídas
as demais. A inquirição de testemunhas em número superior a três somente será deferida se houver esclarecimento quanto à
efetiva necessidade e alcance que terá o testemunho. Anoto que ao fornecer o rol deverá a parte esclarecer se a intimação
é necessária, sob pena de ser considerado que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação.
Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma
específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso
VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de
requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já
decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de
Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação
da audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 139, V, do CPC/2015. Intime-se. - ADV: LUCIANO CARLOS MOTTA
(OAB 131864/SP), SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 1000822-80.2017.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.T.S. - Tendo já sido superado
o prazo solicitado à fl. 20/21, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento, informando se já foram desarquivados os autos que deram origem à obrigação ou se necessário mais prazo de
sobrestamento. - ADV: ROBERTO ROGERIO SOARES (OAB 336995/SP)
Processo 1000839-19.2017.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ronaldo Nogueira Rodrigues
- - Marcelo Nogueira Rodrigues - - Eduardo Nogueira Rodrigues - - Marcia Nogueira Rodrigues Silva - - Lidia Nogueira Rodrigues
- - Maria José Nogueira Rodrigues - - Eliana Nogueira Rodrigues - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias,
sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao
feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do CPC). - ADV: LUCIANO ROMEIRO DINAMARCO (OAB
166891/SP)
Processo 1000860-92.2017.8.26.0323 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.N.A.F. - - K.N.A.F. - G.S.R.
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LETICIA
CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), MARIO PINTO CABRAL (OAB 76598/SP)
Processo 1000910-55.2016.8.26.0323 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.J.R. - - L.J.R. L.R.A.R. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em quinze dias sobre a justificativa apresentada pelo alimentante bem
como sobre o ofício oriundo do empregador do mesmo. - ADV: CLAUDIONOR DA COSTA (OAB 288697/SP), DOUGLAS DIAS
DOS SANTOS (OAB 251934/SP)
Processo 1000955-25.2017.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S.J. - Considerando o disposto no Comunicado
CG 2290/2016, que veda o recebimento de cartas precatórias por e-mail (...A distribuição da carta precatória digital será
feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça
paga quanto nos procesos com justiça gratuita...), a carta precatória encontra-se disponibilizada no sistema SAJ, aguarda-se
providências do(a) procurador(a), podendo retirá-la através do sistema SAJ ou pessoalmente em cartório. Deverá providenciar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º