TJSP 06/07/2017 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1520
seu encaminhamento ao Juízo deprecado, acompanhada dos documentos necessários à sua distribuição, tais como procuração,
cópias e recolhimento de taxas, se o caso, comprovando a distribuição da mesma no prazo de trinta (30) dias. - ADV: KAMILA
ROCHA RIBEIRO DE BRAGANÇA (OAB 379679/SP)
Processo 1000959-62.2017.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T.C. - Publicando novamente r. Sentença de
fls. 05 em virtude da publicação anterior conter erro material: Trata-se de petição intermediária que como tal deveria ser juntada
aos autos principais originários, distribuídos sob o número 1000572-47.2017.8.26.0323, tendo, por equívoco sido protocolada
como petição inicial, gerando a distribuição de novo processo de divórcio consensual. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em face do
sistema ter informado já haver ação de divórcio consensual entre as mesmas partes, tem-se que ocorreu a litispendência, diante
do que JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, nos termos do art. 485, V, CPC. Peticione a parte autora, novamente, de
forma correta, a fim de que os documentos que acompanharam a petição de fl. 01, cópia dos vencimentos do autor (fls. 02/05)
sejam juntados aos autos 1000572-47.2017.8.26.0323. Prazo, quinze dias. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade.
Honorária: sem condenação, pois descabida em espécie. Autorizo o desentranhamento de documentos pela parte que os juntou,
substituindo-se por cópias nos autos. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.
Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção. - ADV: ERIKA PIMENTEL ANTICO (OAB 293041/SP)
Processo 1001041-64.2015.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Ronaldo Luiz Correia - Matheus Luiz Rodrigues
Correia - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do
CPC). Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do CPC). - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)
Processo 1001051-74.2016.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.O. - Vistos.Trata-se de ação de DIVORCIO
LITIGIOSO, c/c ALIMENTOS, GUARDA DE FILHOS E PARTILHA DE BENS movida por Fabio Araujo de Oliveira em face de Elen
Fernanda Midoes Santana de Oliviera.Após o regular processamento, a parte autora desistiu da ação (fl. 43).Desnecessária a
concordância da parte passiva, tendo em vista que ainda não superado o prazo para resposta (artigo 485, § 4º, do CPC).É O
RELATÓRIO.DECIDO.Homologo a desistência, fl. 43, diante do que JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, nos termos do art.
485, VIII, CPC. Custas: Custas na forma da lei.Honorária: Sem condenação em honorária, pois descabida na espécie. Autorizo
o desentranhamento de documentos pela parte que os juntou, substituindo-se por cópias nos autos. Oportunamente, arquive-se,
na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção.P. R.
I. - ADV: ANTONIO FINOTTI JUNIOR (OAB 282290/SP)
Processo 1001060-36.2016.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.A.C. - A r. Sentença de fls. 64/67 serve como
Mandado de Averbação, deverá a parte imprimi-la via SAJ, juntamente com a certidão de transito em julgado, e encaminha-la ao
Cartório de Registro Civil. No Silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo em 30(trinta) dias. - ADV: DANIEL DE JESUS
CANETTIERI (OAB 236758/SP)
Processo 1001083-79.2016.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.G. - Vistas dos
autos ao exequente para que apresente no prazo de dez dias, contados da intimação, planilha atualizada do débito que pretende
executar. - ADV: CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP), FABIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARUCO (OAB
145009/SP)
Processo 1001104-89.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.M.S. - G.S.A. - Ciência as parte de que
foi designada a data de 25/08/2017 às 10h00min para entrevista psicossocial com a requerente, e a data de 10/08/2017 às
11h00min com a requerida Sra. Gabrielle Silva Abreu, deverão as partes comparecerem neste Fórum, no setor técnico, nas
datas designadas, munidas de documento de identificação com foto, devendo se apresentar à Psicóloga Mônica Vieira. A Infante
em tela deverá ser trazida pela Guardiã responsável. - ADV: FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 210630/SP), INÊS BIANCHI
(OAB 164188/SP)
Processo 1001180-16.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.M.A. - A.J.P. - - A.P. Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE
ALVES (OAB 9369/SP), ALINE ROMEU ALVES (OAB 262568/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), DIRCEU SCARIOT
(OAB 98137/SP), JOSE ALVES JUNIOR (OAB 99988/SP), MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB 262899/SP)
Processo 1001202-06.2017.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.V.A.S. - Considerando o disposto no Comunicado
CG 2290/2016, que veda o recebimento de cartas precatórias por e-mail (...A distribuição da carta precatória digital será
feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça
paga quanto nos procesos com justiça gratuita...), a carta precatória encontra-se disponibilizada no sistema SAJ, aguarda-se
providências do(a) procurador(a), podendo retirá-la através do sistema SAJ ou pessoalmente em cartório. Deverá providenciar
seu encaminhamento ao Juízo deprecado, acompanhada dos documentos necessários à sua distribuição, tais como procuração,
cópias e recolhimento de taxas, se o caso, comprovando a distribuição da mesma no prazo de trinta (30) dias. - ADV: BRUNA
D ‘ALESSIO GOMES (OAB 371623/SP)
Processo 1001212-21.2015.8.26.0323 - Confirmação de Testamento - Sucessões - B.F.B. e outros - Vistas dos autos ao
autor para manifestar-se em cinco dias em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado
ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do CPC). - ADV: LUIZ
GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (OAB 197269/SP), EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP)
Processo 1001243-07.2016.8.26.0323 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.H.M.S. - F.M.S. Vistos.1- Considerando-se que o débito informado à fl. 95, devido até março de 2017, importava em R$ 1.362,63, e que o
depósito de fl. 111, no valor de R$ 1844,92, realizado em 27/06/2017, representa um valor expressivo, podendo inclusive ter
abarcado a integralidade da dívida, expeça-se contramandado de prisão em favor do executado com urgência.2- Expeça-se guia
de levantamento de todos os valores depositados nestes autos em favor da parte exequente.3- Por fim, diga a parte exequente,
no prazo de 05 dias, se o valor depositado representa a integralidade do débito. O silêncio será interpretado como concordância
e os autos serão extintos pela quitação da dívida.4- Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA
ASSIS (OAB 292964/SP), CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP), FABIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
MARUCO (OAB 145009/SP)
Processo 1001243-70.2017.8.26.0323 - Procedimento Comum - Guarda - N.D.P.G. - Vistas dos autos ao autor para:(X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fl 26. - ADV: CARLOS
AUGUSTO VAIANO DE AQUINO (OAB 274927/SP)
Processo 1001253-51.2016.8.26.0323 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A.L. - R.C.R. - Às
partes para comparecerem no Hospital Universitário de Taubaté - Rua Coronel Augusto Monteiro, s/n - Centro, Taubaté/SP,
no dia 05/07/2017, às 14:00 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade. - ADV: FABIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES MARUCO (OAB 145009/SP), CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ
(OAB 290498/SP)
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