TJSP 06/07/2017 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1808
processuais, na forma do artigo 90 do CPC/2015. Revogo a liminar de busca e eventuais restrições gravadas no veículo. Sem
condenação em honorários de sucumbência, uma vez que o réu não contestou. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Ao trânsito em julgado, arquive-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000689-48.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum - Alimentos - N.B.M.S. - - S.O.S. - F.B.M. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 01/08/2017 às 10:40h no Setor de Mediação do Foro de Miguelópolis, Rua
Pedro Cristino da Silva nº 1005, Sala de Audiência da Vara Única, Centro, 14530-000, Miguelopolis, (16) 3835- 1511, miguelop1@
tjsp.jus.br. Miguelopolis. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV:
FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000715-17.2015.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Alimentação - Sophya Steffani Maciel Fagundes - Prefeito
Municipal de Miguelópolis- Juliano Mendonça Jorge e outro - Nota do cartório: Ciência à Dra. Itatiane Aparecida da Silva acerca
da expedição da certidão de honorários advocatícios (30%), disponível para impressão. Int. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA
SILVA (OAB 338647/SP)
Processo 1000769-12.2017.8.26.0352 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.T.S. - H.L.S. - Nota do
cartório: Informe a requerente o endereço da residência do requerido na Comarca de Franca-SP para cumprimento do penúltimo
parágrafo da r. Decisão de fls. 29/30. Int. - ADV: FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP)
Processo 1000804-40.2015.8.26.0352 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - Clayton Moyses Miguelopolis Me Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota do cartório: Manifeste-se o embargante, no prazo legal, o que de direito em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP)
Processo 1001241-47.2016.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Moises dos Santos e Souza - Nota do cartório: Contestação apresentada às fls. 84/103: manifeste-se o requerente.
Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1001268-30.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Eficaz Locadora Ltda. - Epp - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação. Não há nulidades.Dou a feito por saneado. Defiro a prova testemunhal.Para audiência de conciliação,
instrução, debates e julgamentos, designo o dia 31 de janeiro p.futuro, às 13:30 horas, ocasião em que serão, inquiridas as
testemunhas tempestivamente arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, se requeridos.Int. - ADV: ANDRE LUIZ
CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 1001493-50.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Vicente de Paulo Bertolino Filho Banco Psa Finance Brasil S/A - Vistos.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação. Não há nulidades.Dou a feito por saneado. Defiro as provas documental e pericial.Para realização do trabalho
pericial nomeio Valter Souza Pandolfi, sob o compromisso de seu grau. Laudo em trinta (30) dias.Oficie-se à Defensoria Publica
do Estado de São Paulo nos termos da Deliberação CSDP nº 92 de 29 de agosto de 2008 para pagamento dos honorários.
Querendo, apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos, em cinco (5) dias.Int. - ADV: MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA
BARBOSA (OAB 237694/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1001627-77.2016.8.26.0352 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - O.V.C. - A.P.S.D. - Nota do cartório: Informe o
requerente, no prazo de cinco dias, qual o nome a requerida passará a usar para expedição do mandado de averbação. Int. ADV: JOSE JACKSON DOJAS FILHO (OAB 208396/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0587/2017
Processo 0000203-22.2013.8.26.0352 (035.22.0130.000203) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Claudio
Lazaro Aparecido Junior - VISTOS.1. Não vislumbro hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP).2. Designo audiência de
instrução para o dia 12 de_setembro_p.F., às _15:00_horas.3. Para tanto, intime-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es) e o
Ministério Público. Intimem-se ainda as testemunhas de acusação e as que foram tempestivamente arroladas pela defesa.INT. ADV: RICARDO FURLAN FERREIRA (OAB 272745/SP)
Processo 0000300-85.2014.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Anderson de Abreu Oliveira VISTOS.1. Não vislumbro hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP).2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia
21_ de _setembro_ p.F., às _14:30_ horas.3. Para tanto, intime-se o acusado, seu defensor e o Ministério Público. Intimem-se
também as testemunhas de acusação e as que foram tempestivamente arroladas pela defesa.INT. - ADV: SALIM LAMBERTI
MIGUEL (OAB 169693/SP)
Processo 0000679-89.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Eduardo Oliveira Brigo Intimação da defensora para apresentar MEMORIAIS no prazo legal - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 0000963-34.2014.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Tiago
Santos Ferreira - Intimação do defensor da designação da audiência dia 09/08/2017, às 14:45horas, na 2ª Vara Criminal da
Comarca de Ituverava/SP - ADV: VANESSA LAMBERTI MIGUEL (OAB 268706/SP), LUANA MOISES GARCIA FERREIRA (OAB
321458/SP)
Processo 0001570-47.2014.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Vinicius Fernando Miguel
da Silva - Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Vinicius Fernando Miguel da Silva diante do
cumprimento das obrigações impostas ao mesmo, com fundamento no§ 5º, do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. - ADV: RENAN
PERARO JORGE (OAB 335361/SP)
Processo 0001743-37.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Sidiomar Rondado VISTOS.1. Não vislumbro hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP).2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o
dia 12 de _setembro_ p.F., às _14:30 horas.3. Para tanto, intime-se o acusado, seu defensor e o Ministério Público. Intimem-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º