TJSP 06/07/2017 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2010
RELAÇÃO Nº 0560/2017-Cível
Processo 1000150-49.2017.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- José Clovis Pereira - Elias Vieira Brandão - - Juviniano Gonçalves de Sousa - - Antonia Anizete Vieira Brandão Gonçalves PARTE AUTORA: manifeste-se acerca do mandado cumprido negativo, certidão do Oficial de Justiça de fls. 44, no prazo legal.
- ADV: KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP)
Processo 1000229-96.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigações - H Médicos Associados de Mogi Mirim S.s.
- Metal 2 Industria e Comercio Ltda - Vistos.H Médicos Associados de Mogi Mirim S.s. e Metal 2 Industria e Comercio Ltda
na presente ação de procedimento comum em fase de execução de sentença transigiram as fls. 381/382.Não há óbice, o
acordo pode ser homologado.PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o trato mencionado e SUSPENDO o curso da execução pelo
lapso temporal acordado (Novo Código de Processo Civil, art. 922) e, decorridos, manifestem-se expressamente sobre o
prosseguimento, traduzido o silêncio como adimplemento e consequente extinção. Ocorrendo o inadimplemento, prossiga-se.
Custas e honorários “ex consensu”. P. I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. - ADV: JOAO FULANETO (OAB 71177/SP),
FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP), LUIZ PAULO GRANJEIA DA SILVA (OAB 71152/SP)
Processo 1000779-23.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Fast Work Logistica Inteligente Ltda Me - - Lucio Mauro Bazan - PARTE EXEQUENTE: Manifeste-se acerca da devolução
do aviso de recebimento informando que o executado Lúcio, é desconhecido no local, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000876-91.2015.8.26.0363 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Opcao Comercio de Variedades Moji
Mirim Me - Sara Pereira Tosta Siqueira - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da devolução do aviso de recebimento com a
informação “não procurado”, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 1001196-73.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Condomínio Residencial Portal
do Verde - Bettanin Serviços Ltda Me - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da devolução do aviso de recebimento com a
informação “ausente” no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIELA GARBELINI MARQUES (OAB 317522/SP), ROSELI APARECIDA
DE ALMEIDA (OAB 84542/SP)
Processo 1001332-70.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Isma Industria Silveira de Moveis de Aco
- BANCO SAFRA S/A - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da contestação de fls. 59/68 e documentos, no prazo de 15 dias.
- ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/
SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP)
Processo 1001697-27.2017.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonio Cezarino Bizigatto - Marcio Henrique Anunciato - - Benedito da Silva Sobrinho - - Daniela Cristina da Silva Franco - Valdecir Donisete Franco - - Matheus Elias da Silva - - Suelen Alessandra da Silva Anunciato - PARTE AUTORA: Manifeste-se
acerca da devolução do aviso de recebimento informando que os requeridos mudaram-se, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS
MELLONI DE FARIA (OAB 165323/SP)
Processo 1002185-79.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - David Antonio Vieira Antonio - PARTE EXEQUENTE: Manifeste-se acerca da devolução do aviso de recebimento informando
que o executado mudou-se, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE
BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1002236-90.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aline Ludimara
Rocha Carvalho - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da devolução do aviso de recebimento informando que o requerido
mudou-se, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1002279-27.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mec
Lub Prestacao de Servicos e Comercio Ltda - - Valter Rodrigues - - Maria Regina Rodrigues - - Marcelo Rodrigues - - Simone
Santagnelo Rodrigues - PARTE EXEQUENTE: Manifeste-se acerca da devolução do aviso de recebimento informando que os
requeridos: Valter, Maria, Marcelo e Simone, mudaram-se, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1002376-27.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Ligia Leite de Moraes Seksenian - Banco do Brasil S/A - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da devolução do aviso de
recebimento informando que o requerido é desconhecido, no prazo de 15 dias. - ADV: MARICE COSTA PORTO DE MORAES
(OAB 106433/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 1002419-61.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.B. - - S.S.I.C.P.O.E.
- - D.S.I. - - T.S.H.R. - D.V.V. - - C.S.V.M. - - S.B.C.M. - - S.C.C.C.M. - Vistos.Trata-se de ação ordinária, visando a condenação
das rés à abstenção de uso de marcas contrafeitas e de comercialização de produtos com as marcas das autoras, bem
como de indenização por danos materiais e morais.As autoras aduzem serem titulares de diversas marcas, cujos registros
encontram-se devidamente certificados perante o órgão competente, alegando que as requeridas estão expondo à venda e
comercializando produtos falsificados que ostentam indevidamente as marcas delas, violando, assim, seus direitos sobre as
marcas e caracterizando concorrência desleal. Os documentos juntados aos autos demonstram a titularidade das autoras com
relação às marcas descritas na petição inicial, tanto quando elas se apresentam de forma nominativa, quanto quando aparecem
como figuras, o que lhes confere o direito de explorá-las, conforme seu interesse.O que se denota, em uma análise superficial,
no entanto, é que as rés vêm comercializando produtos falsificados, como se eles fossem originais, inclusive com prejuízo ao
consumidor. Essa conclusão se extrai pelas fotos dos produtos adquiridos com os comprovantes de pagamento por eles junto
às requeridas.Com relação ao requisito referente ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, encontra-se evidenciado
pelo prejuízo patrimonial decorrente da perda de mercado gerada pela possível concorrência desleal, bem como pela ausência
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