TJSP 06/07/2017 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2011
do pagamento de royalties e desvalorização das próprias marcas.Ante o exposto, uma vez preenchidos os requisitos legais,
defiro a tutela de urgência para determinar que as rés se abstenham, a partir da data da intimação, de comercializar produtos
com as marcas descritas na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Determino, ainda, a busca e apreensão
de todos os produtos existentes nos estabelecimentos comerciais das rés, bem como em seus estoques, que contenham as
referidas marcas, depositando-os, conforme requerido na petição inicial.Caberá às autoras primeiramente recolher a diligência
do oficial de justiça no valor de R$ 300,84, e após, diligenciar no sentido de acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça.
Citem-se e intimem-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV:
ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC)
Processo 1002506-17.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Frisokar Equipamentos Plasticos S/A
- Jobema Industria e Comercio de Moveis Ltda - - Mauricio Costa Mattos - PARTE EXEQUENTE: Manifeste-se acerca da
devolução do aviso de recebimento com a informação “ausente” (requerido Maurício), no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA
BELTRAME (OAB 150671/SP)
Processo 1002899-39.2017.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0043537-19.2012.8.26.0554 - 5ª Vara Cível) Hsbc Bank Brasil Sabanco Multiplo - Vitorino Bento da Costa - - Celia Aparecida Rodriguez Lopes da Costa - PARTE AUTORA:
providenciar novamente a juntada do comprovante de fls. 08 (guia diligência oficial de justiça), eis que a digitalização restou
incompleta. Prazo: 05 dias. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB
171579/SP), RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP)
Processo 1002905-46.2017.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Guilherme Vital do Prado - Reginaldo Agrella Grandini - Vistos.Trata-se de ação de despejo cumulado com cobrança com
pedido de liminar, em que o autor aduz que alugou o imóvel descrito na petição inicial para o réu, pelo período de trinta meses
e que ele está inadimplente com relação aos seis últimos aluguéis, além dos valores pagos a título de IPTU, taxa de lixo e
taxas condominiais.O pedido comporta deferimento, eis que o réu está inadimplente e o contrato de locação (fls. 14/18) não
contemplou nenhuma das formas de garantia previstas no artigo 37 da Lei nº 8.245/91. Houve o oferecimento de caução pelo
autor, no valor equivalente a 03 meses de aluguel (fls. 55/56). Assim, cabível a liminar de desocupação, nos termos do artigo
59, § 1º, inciso IX, da referida lei.Ante o exposto, concedo a liminar, para determinar que o réu desocupe de pessoas e coisas,
no prazo de 15 dias, o imóvel descrito na petição inicial, sob pena de despejo, facultando-lhe, neste prazo a purgação da mora,
mediante o pagamento integral do débito.Expeça-se o necessário. Cite-se e intimem-se.Salienta-se que a resposta deverá ser
apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria. Sendo
vedada sua apresentação na forma física.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: EDUARDO LANZA PAES (OAB 263859/SP)
Processo 1003792-64.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Adriano José Plínio Antonio Rafael Bento - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da devolução do aviso de recebimento informando que o requerido
é desconhecido, no prazo de 15 dias. - ADV: ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP)
Processo 1005009-45.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Regina Indústria e Comércio S/A - L. Carlos
de Souza Mogi Mirim - Me - PARA AUTORA: Manifeste-se acerca da petição de fls. 598/599 e contestação de fls. 600/621, no
prazo de 15 dias. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA
(OAB 94916/SP)
Processo 1005564-62.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Ecomob Comércio Ltda. - Me - - Elisangela Adriana da Silva - - Carlos Henrique Francato - - Michele Cristina Spitti - - Edivina
Helena dos Reis Silva - - Milton Santo Lanza - PARTE EXEQUENTE: manifeste-se acerca do mandado cumprido negativo,
certidão do Oficial de Justiça de fls. 111, no prazo legal. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1005620-95.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mm Máquinas e
Equipamentos para Construção Civil Eirelli - Me - Castro e Feitosa Contrução Civil Ltda Me - PARTE EXEQUENTE: Manifeste-se
acerca da devolução do aviso de recebimento informando que o executado é desconhecido no local, no prazo de 15 dias. - ADV:
JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP)
Processo 1005984-67.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A N’alkom Comercio de Produtos Saneantes - - Dauto Pereira Teixeira - - Karen Cristine de Pieri - PARTE EXEQUENTE: manifestese acerca do mandado cumprido negativo, certidão do Oficial de Justiça de fls. 117, no prazo legal. - ADV: ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2017-Cível
Processo 1000914-69.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Antônio Constâncio Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Luciana Ravanini Neves - PARTE EXEQUENTE: manifeste-se acerca dos cálculos
apresentados pela autarquia ré às fls. 113/129, no prazo de 10 dias. - ADV: THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP),
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002432-60.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Arnóbio Hermenegildo da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSÉ RICARDO NARS - Parte autora: ciência quanto a designação de
perícia a ser realizada no dia 11/10/2017 às 13:20 horas, à Rua Dr. Franco da Rocha nº 455, Centro, Amparo/SP, com o Dr. José
Ricardo Nars. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP),
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