TJSP 06/07/2017 - Pág. 2391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2391
contra pessoa jurídica de grande porte e de presumível idoneidade financeira, e ainda, os que as intentam, sem justificativa
plausível, desprezam a prerrogativa prevista no art. 101, I, do CDC, malgrado pedido de justiça gratuita, tudo, somado ao alerta
inserto no art. 5.º do CPC, determino, para melhor aferição de que a propositura da demanda representa realmente a vontade
de quem a promove, que compareça pessoalmente perante o cartório, no prazo de 15 dias, munida de documento próprio
e original com foto, para ratificação do seu desejo processual, e também da procuração outorgada, podendo sua ausência
produzir as consequências previstas nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC.Deve o serventuário, diante do
comparecimento da autora da ação, conferir sua identidade, certificando-se, bem como sua vontade externada.Int. - ADV: THAIS
BRANCO (OAB 280123/SP)
Processo 1014852-73.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ALESSANDRO DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dra. NATALIA TAMIKO SEKIGUCHI - JULGO, pois, IMPROCEDENTE a ação,
aplicando-se quanto à sucumbência o art. 129, parágrafo único, da Lei 8213/91.P.R.I.C. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB
277630/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP)
Processo 1014941-62.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisco das Chagas
Porto Araujo - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Nada sendo pedido em 15 dias, arquive-se.Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ANDERSON COSME LAFUZA (OAB
263585/SP)
Processo 1016082-48.2017.8.26.0405 - Notificação - Provas - Maria Aparecida Rosa Alcarde - BANCO BRADESCO SA Vistos.Nessa ação que MARIA APARECIDA ROSA ALCARDE move contra o BANCO BRADESCO S/A, a autora externou desejo
de desistir da demanda, conforme petição retro, assim, homologo a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
julgando extinto o processo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem interesse recursal, declaro o trânsito em julgado
desta sentença. Certifique-se e, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 1017724-90.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto
Residencial Altos da Bela Vista - Cristiane Aparecida Gomes da Silva - Vistos.Homologo o acordo retro para que produza seus
jurídicos e legais efeitos e, aguarde-se o seu cumprimento.Int. - ADV: JOSE CARLOS LOUREIRO JUNIOR (OAB 259560/SP),
CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP)
Processo 1025485-75.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - J.m. Andrade
Terraplanagem Ltda - Me - Banco do Brasil S/A. - Vistos.Nessa ação que J.M. ANDRADE TERRAPLANAGEM LTDA. ME move
contra o BANCO DO BRASIL S/A, indeferiu-se à autora a justiça gratuita e lhe concedeu prazo para recolher a taxa judiciária
inicial, porém, deixou escoá-lo, então, indefiro a inicial, julgando extinto o processo com fundamento nos artigos 321, parágrafo
único, e 485, I, ambos do CPC.P.R.I.C. - ADV: EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), ADONAI BERGAMASCHI
SOBRINHO (OAB 140842/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1028039-17.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Associação dos Proprietários Em New
Ville - Edeni Fatima de Araujo Silva - - Carlito Pereira da Silva - Vistos.Nessa ação que a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS
EM NEW VILLE move contra EDENI FATIMA DE ARAUJO SILVA e CARLITO PEREIRA DA SILVA, as partes se compuseram,
conforme petição retro, assim, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo
com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.Aguarde o seu cumprimento, podendo, se descumprido, ser executado nestes
próprios autos.P.R.I.C. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP)
Processo 4018586-15.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - PEDRO FERREIRA DA SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, V,
do CPC, aplicando-se quanto à sucumbência o art. 129, parágrafo único, da Lei 8213/91.P.R.I.C. - ADV: MARILISA FERRARI
RAFAEL DA SILVA (OAB 236888/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2017
Processo 0016680-19.2017.8.26.0405 (processo principal 0016363-70.2007.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rodrigo
de Carvalho Nunes - Defiro a gratuidade da justiça ao exequente.O exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar
a petição para constar a qualificação completa da executada, endereço e endereço eletrônico das partes, bem como juntar
cópia do documento de identificação e cópia da certidão de nascimento do menor.Providencie o exequente, no mesmo prazo,
as peças necessárias para instruir o presente incidente, observando o disposto no Provimento CG Nº 16/2016, disponibilizado
no DJE no dia 04 de abril de 2016, fls. 9/11, que constam do art. 1286, no § 2º, incisos I a IV do referido provimento, instruindo
com título executivo assinado e certidão de trânsito em julgado.O exequente poderá providenciar junto ao 1º Ofício desta Vara,
cópia do livro de registro de sentença referente a homologação do título executivo (fls. 19) e juntada nos autos.Após, tornem
conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SAMMARTINO (OAB 161965/SP), SONIA GONCALVES (OAB
122815/SP)
Processo 1000421-97.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.D.S. - O mandado de averbação de divórcio
está disponível no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA (OAB
140085/SP)
Processo 1000971-06.2016.8.26.0681 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M. - Vistos.Diante da certidão negativa do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 53, bem como levando em consideração a manifestação da Defensoria Pública de fls. 56 , intime-se a
procuradora anteriormente constituída (fls. 05 para que informe o correto endereço das partes nesta Comarca, no prazo de 10
(dez) dias.Intime-se. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP)
Processo 1002488-35.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodolfo Lodo - Marcia Lodo Vanzo e
outros - Fazenda Publicq do Estado de Sao Paulo - Vistos.Procedendo a conferência das retificações levadas a efeito às fls.
301/312, verifico as irregularidades a seguir transcritas que deverão ser retificadas para que não ocorra futuros aditamentos
ao título a ser expedido.Verifica-se pela documentação juntada às fls., 93/94 e 97/100 que os imóveis foram adquiridos pelos
“de cujus” Carlina e João Lodo, motivo pelo qual quando de suas transcrições devem constar, na primeira sucessão como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º