TJSP 06/07/2017 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
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no sistema, regularize a requerida a representação processual em nome da referida sociedade. - ADV: CARLOS EDUARDO
COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), BRAULIO PINTO COELHO GONZAGA (OAB 365330/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1001026-49.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jucimara
da Silva Barbosa - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação apresentada. - ADV: BRAULIO PINTO COELHO GONZAGA (OAB 365330/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1001069-83.2017.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.B. - G.N.B. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31/08/2017 às 11:20h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- CEJUSC. - ADV: ISABEL MARTINES BURITI (OAB 86100/SP), LUIZ FELIPE MARIANO (OAB 366551/SP)
Processo 1001922-92.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Liminar - Solange Caxias dos Santos Correa - Rita Carolina
Caxias Correa - 1. Diante do relatado pela autora na p. 57, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de reintegração de posse,
ficando desde já deferido o uso de força policial, caso necessário. Considerando que a requerida tem um filho menor de idade,
oficie-se COM URGÊNCIA ao Conselho Tutelar para acompanhar a diligência.2. Sem prejuízo, visando ao saneamento do
processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusão:a) quais fatos
entendem controversos e quais os meios probatórios pretendem vir realizados para prová-los; eb) quais questões de direito
entendem controversas.2.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fé processual (CPC, 5º) e na cooperação que deve haver
entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito (CPC, 6º), as partes deverão,
de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequência, indicar se, no seu entender, eles já se
encontram provados nos autos ou não.2.2. Caso entendam que os fatos controversos já estão comprovados nos autos, deverão
indicar qual é a prova e em que página do processo ela se encontra.2.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de
entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido.2.4. Nas questões
de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ainda não
foram deduzidas.3. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.4. Vale salientar que, na
mesma oportunidade, poderão, nos termos art. 357, §2º do CPC, apresentar petição conjunta delimitando consensualmente os
pontos acima indicados.5. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do
CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do
mérito (CPC, 355).Pindamonhangaba, 03 de julho de 2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - ADV:
ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), ROSE ANNE PASSOS (OAB 101809/SP)
Processo 1001997-34.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Pagamento - Fábio Bastos Marcondes - Robson Fernando
Barbosa - Manifeste-se o (a) requerente acerca da carta com AR devolvida negativamente. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA
(OAB 231197/SP)
Processo 1002169-73.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Vanessa de Barros Correia
Gonzaga - - Ribeiro e Gonzaga Vestuário Ltda-ME - Marcelo Tarikiana Zanardo - 3. Do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela
antecipada.4. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania - para designação de audiência.5. Com a data, CITE(M)-SE a parte ré dos termos da ação e INTIME-SE para
comparecimento no CEJUSC, localizado na Praça Desembargador Eduardo Campos Maia, s/nº (prédio do Juizado Especial)
- Centro, Pindamonhangaba-SP, para a realização da audiência de conciliação. - ADV: EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB
192035/SP)
Processo 1002169-73.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Vanessa de Barros Correia Gonzaga
- - Ribeiro e Gonzaga Vestuário Ltda-ME - Marcelo Tarikiana Zanardo - Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresentar o comprovante de recolhimento das despesas para a citação postal do requerido. - ADV: EVILENE FONSECA
GONZAGA (OAB 192035/SP)
Processo 1002173-47.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Espolio de Jorge Luiz Leonardo Camargo DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ciência ao autor sobre ofício do DETRAN juntado aos
autos. - ADV: GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP)
Processo 1002599-25.2017.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.G.L. - J.P.M.L. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31/08/2017 às 11:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- CEJUSC. - ADV: ROBSON ROCHA OLIVEIRA (OAB 327912/SP)
Processo 1002716-16.2017.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Kleber da Silva Aguiar - 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69,
procedendo-se à BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial que segue em anexo e dos seus respectivos documentos
(porte obrigatório e transferência). 1.1. Executada a liminar, CITE-SE o(a) devedor(a), que terá o prazo de 05 (cinco) dias para
pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do
credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP),
JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 143695/RJ)
Processo 1002730-34.2016.8.26.0445 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Carmem Lúcia Casali de Campos
- Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba - Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e art. 195, XXVIII das NSCGJ, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Tendo a parte inconformada apresentado apelação, INTIMO o(a)
apelado(a), com fulcro no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando,
se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública (CPC, art. 180, 183 e
186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos (CPC, art. 229), não se
aplicando esta última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229).Anoto que, com ou sem resposta, após
as providências previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao Tribunal competente para
o processamento. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP), ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB
186516/SP), CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP)
Processo 1002841-81.2017.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.S. - M.S.S. - V.S.S. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2017 às 10:20h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
- ADV: DOMITILA DE SOUZA B T OLIVEIRA (OAB 60591/SP)
Processo 1002868-98.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial Pinda I
- Paulo Henrique de Lima - Manifeste-se o autor, no prazo de 15(quinze) dias sobre AR negativo juntado aos autos. - ADV:
DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP)
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