TJSP 07/07/2017 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2383
2023
CPC.Sucumbente, arcará a autora com as custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios que fixo em 15%
(quinze por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual a ela deferida.Com o trânsito em julgado, e nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0007066-94.2014.8.26.0372 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LECI MARIA
DE CARVALHO COSTA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
feito, sob pena de extinção do processo pelo ART. 485, IV DO NOVO CPC. - ADV: MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB
273429/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0007467-93.2014.8.26.0372 - Procedimento Comum - Seguro - JHONATANS TEIXEIRA LOURENÇO SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Ante o exposto, julgoimprocedentea ação. Arcará a
autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, à luz do artigo 85, parágrafos
2º, 6º e 8º do Novo Código de Processo Civil. Por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes
de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos
subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (NCPC,
artigo 98, §§ 2º e 3º).. P.R.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PAULA FERREIRA DA SILVA (OAB
276341/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0007627-89.2012.8.26.0372 (037.22.0120.007627) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hamilton de Oliveira
- Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - 1416/12 Vistos.Diga a parte autora se insiste na repetição da diligência
requerida, conforme certidão retro.Intime-se. - ADV: DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), SHEILA ADRIANA SOUSA
SANTOS (OAB 225879/SP)
Processo 3000806-81.2013.8.26.0372 - Procedimento Comum - Guarda - P.R.F. - L.P. - - A.F.P. - Compareça a requerente
em cartório para assinar o termo de guarda - ADV: EVARISTO ANGELO BATISTELA (OAB 137238/SP), ROBERTA APARECIDA
A BATAGIN (OAB 116301/SP), FLAVIO FERREIRA MARIANO (OAB 210192/SP)
Processo 3001488-36.2013.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Valdir Claudio da Silva - Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Processo 3001724-85.2013.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A Euclides Antonio Castelan - Recolha o requerida a taxa de juntada do substabelecimento, no prazo de cinco dias - ADV: ELISA
MARGARETH LOPES PRIMO (OAB 277736/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 3002045-23.2013.8.26.0372 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Pedro
Nelci Padula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autor, manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou
327 do CPC). - ADV: MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 3002047-90.2013.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo Zani e outro - Vistos.Fls. 109: Anotese a renúncia do Patrono, com as cautelas de praxe.No mais, ante o decurso do prazo concedido às fls. 107, especifiquem os
autores a relação de confrontantes, juntando cópia atualizada das respectivas matrículas, em 05 dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: IBRAHIM MIRANDA GORAIEB (OAB 121646/SP), WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/
SP), NILSON THEODORO (OAB 103818/SP)
Processo 3002249-67.2013.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação - Rodovias do Tietê S/A - Nelson Paviotti e outro
- Vistos.Preliminarmente, ressalto que a decisão de fls. 448 foi objetiva ao determinar o prévio recolhimento dos honorários pelo
autor para, após, a iniciação dos trabalhos periciais.Ressalto, ainda, que a mesma decisão pendia de embargos declaratórios
de fls. 458/462, que reiteradamente têm sido utilizados em casos análosos pelos autores para atacar a realização de perícia
definitiva nos termos do art. 23 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.Assim, rejeito desde já os embargos opostos pela ausência de
qualquer hipótese no art. 1.022 do CPC.A perícia prévia determinada, sem contraitório e ampla defesa, ante a ausência dos
requeridos, com objetivo exclusivo de viabilizar a pretentida imissão provisória na posse não deve ser definitiva no caso
de discordância do valor da justa indenização, como no caso em tela.Desta forma, determino a intimação dos autores para
cumprimento da decisão de fls. 448 e recolha os honorários no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição
eletrônica.Após, levante-se os honorários em favor do perito.Apenas concluídas todas as determinações anteriores, intime-se
as partes para se manifestarem acerca do laudo e providenciarem a matrícula do imóvel atualizada.Intime-se. - ADV: RICARDO
LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 3002884-48.2013.8.26.0372 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Ministerio Público do
Estado de São Paulo - Laercio Betarelli (ESPOLIO) - - Maria Santa Rocha - - Claudio Gilberto Betarelli - - Samanta Aparecida
Fernandes Betarelli - - Danilo Arthur Bertelli - - Maria Santa Rocha Informatica ME - - Danilo Arthur Bertelli ME e outros - Vistos.
Em vista da certidão retro, e da prolação da sentença, inviável a restituição do prazo requerida.Intime-se. - ADV: DANIELA
RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP), DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ (OAB 229418/SP), JURANDIR MARTINS FILHO
(OAB 199419/SP), FERNANDO RIBEIRO KEDE (OAB 215410/SP), EDUARDO ALMEIDA FABBIO (OAB 245804/SP), HAROLDO
DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 333057/SP), GUSTAVO SQUARIZI
MICHEL (OAB 263420/SP), BRUNO RUFFOLO TOMAC (OAB 238952/SP)
Processo 3003660-48.2013.8.26.0372 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nilda da Silva Couto - Viação Boa
Vista Ltda. - Fls. 171 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação,
extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, fazendo-o para condenar o
requerido ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a autora, no importe total de R$ 18.984,50 devendo este
valor ser atualizado e acrescido de juros desde a data de ser arbitramento.Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as
custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.P.R.I.C. Fls. 198 - Requerido , manifeste-se em
Contrarrazões. (REPUBLICADO) - ADV: CARLOS MEROLA (OAB 306403/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS
(OAB 169985/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DO SEF SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º