TJSP 07/07/2017 - Pág. 814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2383
814
conforme Comunicado SPI 47/2013, exceto se o SAJ não o permitir, caso em que deverá ser utilizado o meio tradicional.
Se o valor da causa for superior a vinte salários mínimos, a defesa deverá ser apresentada obrigatoriamente por advogado.
Nas causas de valor até vinte salários mínimos, a parte ré poderá apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer
pessoalmente no Juizado Especial, dentro do prazo de quinze dias, no horário de atendimento ao público, para apresenta-la por
escrito ou oralmente, com os documentos necessários. 3. Recebida a defesa, intime-se para réplica em quinze dias, devendo,
ainda, a parte autora informar se concorda com a proposta de acordo eventualmente formulada.4. Com a réplica, providencie, a
Serventia, a designação de audiência de conciliação. 5. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas.6. Sendo
a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social,
estatuto) e de representação (carta de preposição com poderes expressos para transigir, procuração) deverão ser protocolados
até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação
nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos
eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no
momento da audiência.Cite-se. Intime-se. - ADV: EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
Processo 1005717-17.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alfann
Contabilidade Ltda - Epp - SERVAP Manutenção e Montagem Industrial Ltda - Vistos,Deixo de conhecer do pedido de
cumprimento de sentença retro apresentado, em razão de a parte estar patrocinada por advogado, cabendo o cumprimento do
Comunicado CG nº 1631/2015.Torne a petição e documentos que a acompanham sem efeito e aguarde-se novo pedido na forma
correta ou arquive-se, se o caso.Int. - ADV: MARCELO MOREIRA MONTEIRO (OAB 208678/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE
OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP)
Processo 1005798-47.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Mariana
Magalhães Salomé - - Fabio Augusto Ferreira Costa - GOL - Transportes Aéreos S/A - HOMOLOGO, por sentença, para que
tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Sem
condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).Intimem-se as partes quanto a esta sentença e, após o
trânsito em julgado, arquivem-se, observando-se o Comunicado CG 641/2015. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), RENATA MAGALHAES VIEIRA GOMES (OAB 339150/SP)
Processo 1005952-18.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Enilda Abrantes do Nascimento De acordo com o PROVIMENTO CG Nº 21/2006, a busca de endereço do réu deverá ser somente pelo Sistema BACEN JUD, o
que já foi feito.Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, nos termos do ato ordinatório de fl. 116, sob pena de extinção.
- ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP)
Processo 1006345-06.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ana Carolina
Duarte de Oliveira Andrade - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - em Liquidação Extrajudicial e outro - Ana Carolina Duarte de
Oliveira Andrade e outros - Manifeste-se a autora acerca do retorno negativo do Ars dos representantes legais da empresa
Fretavale - Locação Fretamento e Turismo Ltda - EPP, retro juntados, no prazo de cinco dias. - ADV: ANA CAROLINA DUARTE
DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1006386-07.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jaime Ferreira
Alves - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Tendo em vista a implantação do procedimento de juntada automática pelo
sistema SAJ, foi encartada, em 30/06/2017, às 16:52, uma petição solicitando suspensão dos autos, antes do despacho emitido
na mesma data, porém, liberado posteriormente, gerando contradição na ordem cronológica.Quanto ao pedido, o Ministro Relator
determinou “a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf.
art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito
e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo” (decisão de afetação publicada no
DJe de 02/09/2016) (grifo meu).No caso dos presentes autos, houve o trânsito em julgado da decisão de segunda instância.
Assim, cumpra-se o despacho de fl. 502. - ADV: NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO (OAB 303370/SP), BRAZ PESCE
RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1006398-84.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Novo Amanhecer - Tendo em vista a falta de intimação da parte autora para a audiência de conciliação, designo
nova audiência de conciliação para o dia 04/08/2017 às 16:15h. - ADV: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/
SP)
Processo 1007220-73.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Patricia Helena da Silva Oliveira - Mario Ferreira da Costa e outro - Dada as peculiaridades do caso, designo nova audiência de
conciliação para o DIA 17 de agosto de 2017, às 15 horas e 20 minutos.As partes deverão comparecer pessoalmente ao ato, sob
as penalidades legais (artigos 20 e 51, I, Lei 9.099/95).Int. - ADV: FABIO GOTOLA DE CARVALHO (OAB 251565/SP), RICARDO
ALVES (OAB 137798/SP)
Processo 1007894-51.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Danielle Navarro
Fernandes - Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A - Declaro a sentença de folhas 88/90 cumprida voluntariamente.
Arquivem-se, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, o Com CG 641/2015. - ADV: ANDRÉ CIRILO
RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 372770/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), LUCELY
OSSES NUNES (OAB 236857/SP)
Processo 1008005-69.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sargon Drase Silveira Rodrigues - Granitos Ouro Brasil Ltda M.e. e outro - Vistos.Manifeste-se a parte requerida
quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação conforme requerido às fls. 232/233.Int. - ADV: FÁBIO CEZAR
ZONZINI BORIN (OAB 242990/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP)
Processo 1009334-82.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Rodolfo de
Siqueira - Vivo S.A. - Extinto e arquivado por equívoco. Há sentença de procedência parcial (p. 215/219) ainda não transitada
em julgado - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), PAULA
ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA (OAB 280077/SP)
Processo 1009334-82.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Rodolfo de
Siqueira - Vivo S.A. - Não havendo razões que justifiquem o pedido de efeito suspensivo no recurso apresentado, recebo-o
apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da L 9099/95.Apresentadas as contrarrazões, remetam-se o(s) recurso(s) ao
E. Colégio Recursal. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/
SP), PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA (OAB 280077/SP)
Processo 1009646-58.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Keliane Marcela
Santos - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Vistos,Deixo de conhecer do pedido de cumprimento de sentença retro apresentado,
em razão de a parte estar patrocinada por advogado, cabendo o cumprimento do Comunicado CG nº 1631/2015.Torne a petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º