TJSP 10/07/2017 - Pág. 1706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2384
1706
cobrado nesta RPV, certifique a serventia nos autos principais e no cumprimento de sentença o pagamento, tornando aqueles
autos conclusos para as providencias de extinção e arquivamento.Proceda-se nestes autos, as movimentações obrigatórias
no SAJ-PG5 de baixa (código 22) e arquivamento (código 60154), enviando para a fila de processo arquivado.Expeça-se
comunicação de extinção ao DEPRE.Intimem-se. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), JOSÉ JAILSON DOS
PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000396-96.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serv-lar Móveis Ltda Epp - Leonardo
Rodrigues Marques - Vistos.Fls. 39/43 - Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens livres de
propriedade do executado para penhora, sob pena de extinção da ação.Intime-se. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA
(OAB 159063/SP)
Processo 1000543-25.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nidio Alves de
Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 104 - Transitada em julgado a sentença de mérito, proceda-se às
movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa do processo e de partes.Arquivem-se os
autos em definitivo.Intime-se. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/
SP)
Processo 1000609-05.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Angela Maria Nunes Martos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VistosIntime-se a parte autora para,
no prazo de 10 dias, emendar a inicial, trazendo aos autos os cálculos exigidos pelo artigo 2º, § 2º da Lei 12.153/2009, sob pena
de indeferimento. Intime-se. - ADV: TACIANA JUSFREDO PINTO CARRICONDO (OAB 243615/SP)
Processo 1000645-47.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fabiano
Teixeira Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos.
DECLARO como verbas salariais as denominadas ALE (Adicional de Local de Exercício) e AI (Adicional de Insalubridade) para
incidência do quinquênio.CONDENO a requerida ao pagamento da diferença salarial no importe de R$ 4.059,97 (quatro mil,
cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), atualizada até a data do ajuizamento da ação, além das que se vencerem
no curso do processo, até a implantação administrativa nos holerites da parte autora, somente em relação ao Adicional de
Insalubridade AI, quando então será efetuado o cálculo definitivo.O valor apurado na condenação será atualizado pelo Índice
Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), quando tais valores foram apresentados, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por
cento) ao mês desde a citação, na forma do artigo 1-F da Lei Federal 9.494/97, com redação determinada pela Lei pela Medida
Provisória nº 2.180-35 de 2001.Não há verbas de sucumbência nesta instância.JULGO EXTINTO o processo, com resolução
de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao artigo 11 da Lei 12.153 de 22 de
dezembro de 2009, não há que se cogitar de reexame necessário.Assim, aguardem-se recursos voluntários.Após o trânsito em
julgado, execução na forma do artigo 13 da Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009, ficando desde já registrado que o valor da
condenação tem natureza alimentar, de modo que a execução deverá observar os procedimentos relativos a este instituto. ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1000681-26.2016.8.26.0346/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Lsv Industria e Comercio Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Fl. 33 - Ante a
concordância expressa da exequente, HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o cálculo apresentado pela
executada as fls. 25/30, no valor de R$ 11.710,44, base de cálculo abril/2017.Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 dias,
a parte credora realizar o cadastramento da (RPV) por meio eletrônico.Intime-se. - ADV: FERNANDA VASCONCELLOS DE
SANTANA MATOS (OAB 303495/SP), GERALDO SALIM JORGE JUNIOR (OAB 224931/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT
CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1000697-43.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Augustinho
Barbosa da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Augustinho Barbosa da Silva Vistos.Fl. 21 - Tendo em vista que não houve a citação do requerido, HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o
pedido de desistência da ação feita pela parte autora.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 485,
inciso VIII, do C.P.C., sem resolução de mérito.Após o trânsito em julgado e, com as movimentações de arquivamento definitivo,
baixas de partes e do processo, arquivem-se os autos.Publique-se em cartório.Intimem-se as partes. - ADV: AUGUSTINHO
BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 1000710-42.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Geraldo Pereira
de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VistosFls. 176 - Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado
pelo requerente no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses postos em Juízo.O pedido de justiça gratuita (fl. 161)
deverá ser apreciado pelo órgão colegiado.À parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo legal.Após, com ou
sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição
Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema
SAJ-PG5.Intime-se. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 1000744-51.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Adriana Rodrigues Brunhani - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Proceda-se às movimentações necessárias
e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa do processo e de partes.Arquivem-se os autos em definitivo.Intime-se.
- ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP)
Processo 1000746-21.2016.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera
Lúcia Paschoal Betti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Fls. 16/18 - Aguarde-se em cartório, pelo prazo
de 60 dias, o pagamento da RPV protocolada. Aloque este incidente para a fila adequada (ag. decurso de prazo).Intimem-se. ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1000908-16.2016.8.26.0346/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Luis Alberto Neri - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Fls. 34/37 - Cumprida a obrigação de fazer,
recebo a petição inicial de cumprimento de sentença em relação às verbas vencidas.Intime-se a executada, por meio do Diário
Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO - TJSP e CGJ Nº 380/2016, datado de 18/03/2016, para
querendo, no prazo de 30 dias, apresentar embargos à execução, nos termos do artigo 52 inciso IX letras “ a, b, c, e d” da Lei
9.099/95.Anoto que a fluência de prazo no Juizado é corrido.Intime-se o procurador da executada cadastrado no sistema. - ADV:
HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), JOSE ROBERTO
FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1001078-51.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Bruno Augusto Macedo
de Almeida - Elton Aparecido Marques - Vistos.Proceda-se às movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5,
inclusive com baixa do processo e de partes.Arquivem-se os autos em definitivo.Intime-se. - ADV: BRUNO BRAVO ESTACIO
(OAB 292701/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º