TJSP 10/07/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2384
2015
inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC). - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP),
VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO (OAB 333062/SP), RAFAELA CAROLINA BARBOSA
RUELA RODRIGUES (OAB 347940/SP)
Processo 1004161-27.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Natalina Tin de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos.Diante do pedido da requerente e informação
de que existe outro processo de nº 1013569-76.2016.8.26.0362 distribuído com a finalidade de obter medicamentos, JULGO
EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos
do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº
380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos
Juizados Especiais.P.R.I. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096
das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar
pelo correto recolhimento. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo
a posteriori). - ADV: AUGUSTA ANTONIA INAMORATO DE FARIA (OAB 364423/SP)
Processo 1004194-17.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Destac Móveis e Colchões
Eireli - Epp - Glaucia Aparecida Pinheiro - Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias.
Efetivada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO
(OAB 316447/SP)
Processo 1004201-09.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Destac Móveis e Colchões
Eireli - Epp - Matheus Moises Carlos - Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada
a citação e decorrido o prazo sem o pagamento, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB
316447/SP)
Processo 1004642-58.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lilian dos
Santos Martins - Telefônica Brasil S/A (Vivo S/a) - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, face as petições e
documentos de fls. 15/22. - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO (OAB 321472/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1004927-85.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LEANDRO MURILLO
FAGUNDES - GIOVANI ALESSI - Vistos.Fls. 163: Defiro o pedido.Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para
extinção.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do
Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intimese. - ADV: LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP)
Processo 1005526-53.2016.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aderlan
Alex Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos.Para o cumprimento do comunicado nº 394/2015 e,
observando o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório.Os exequentes deverão providenciar a impressão dos
ofícios (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-los com cópias do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte os respectivos protocolos por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Os prazos no Sistema do
Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias
úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI
DE SOUSA (OAB 325245/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 1005925-19.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cecília Osti
Pacobello - BANCO DO BRASIL S A - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, face o
recebimento dos autos em Cartório, os quais encontravam-se no Eg. Colégio Recursal. (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO
SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis
não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei
9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 1005969-04.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito
Lucio Filho - Benedito do Amaral Borges - Benedito do Amaral Borges - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 22/23. Não há qualquer
outra tentativa de penhora de outros bens e qualquer indicação que o executado não tem condições de pagar o valor executado.
A medida requerida é drástica e não se justifica no presente momento. Cumpra-se a decisão de fls. 15, expedindo-se mandado
para penhora.Intime-se. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES
CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 1006130-14.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo
Gennari de Oliveira - Renovias Concessionária S.a. - Para o autor manifestar face o recebimento dos autos em cartório e o
decurso do prazo estipulado para o cumprimento do acordo, conforme petição de fls. 154/155. - ADV: CRISTIAN DE ARO
OLIVEIRA MARTINS (OAB 233455/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 1006309-45.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernanda Guimarães
Rodrigues - Viação Santa Cruz S/A - - Renovias Concessionária S.a. - Para o autor manifestar, no prazo de cinco dias, faze
a petição e comprovante de pagamento de fls. 191/195. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP), LUCIANA
TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), AUGUSTO JORGE SACHETO (OAB 133086/SP)
Processo 1006426-70.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Assi
Junior - Banco Santander Brasil Sa - Vistos.Fls.55/65: Para expedição de novo mandado de levantamento judicial a requerida
deverá devolver no balcão desta Vara as vias originais da guia retirada em 5 dias.Com a entrega, expeça-se novo mandado
de levantamento judicial cancelando-se o anterior. Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos
termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo,
nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema
dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), SIMONE SANTAGNELO RODRIGUES (OAB 229691/SP)
Processo 1006567-55.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão - Jose Jacinto Moura - São Paulo
Previdência - Spprev - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, face o recebimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º