TJSP 11/07/2017 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
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CORDEIRO - Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar
contrarrazões aos recursos de fls. 3399/3417, 3421/3436 e 3442/3457, no prazo legal.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do
artigo 1.010 do Código de Processo Civil em vigor, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente do juízo de
admissibilidade, anotando-se para fins estatísticos.Antes da remessa, porém, forme-se o volume sequencial dos autos a partir
de fls. 3420.Int. - ADV: VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA (OAB 196574/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB
119745/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), OSCAR
SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP)
Processo 0054143-51.2012.8.26.0346 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.P. - B.B.M. - Vistos.Tendo
em vista a juntada da precatória devidamente cumprida, manifeste-se a autora requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção por inércia (art. 485, III do CPC). Int. - ADV: NEUZA DOS REIS (OAB 145563/SP), LEONARDO
POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0054297-06.2011.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ESPOLIO ADAO DA LUZ CORDEIRO - VALDIR ALVES CORDEIRO - Vistos.Ante a certidão, manifeste-se o requerente em
termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia (art. 485,
III do CPC). Int. - ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)
Processo 0054477-85.2012.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - T.F.F. - D.F. - Fls. 50: Nada a
deliberar ante a devolução dos autos em cartório.Retornem ao arquivo. - ADV: ROMULO MANOEL DE GOIS (OAB 287240/SP),
CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0054479-55.2012.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - T.F.F. - D.F. - Fls. 70: Nada a
deliberar ante a devolução dos autos em cartório.Retornem ao arquivo. - ADV: ROMULO MANOEL DE GOIS (OAB 287240/SP),
CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0055023-43.2012.8.26.0346 - Procedimento Comum - Seguro - EVANDRO CORREIA PEDRO - Mapfre Seguros
Gerais S/A - Ciência às partes da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão.Manifeste-se o(a) requerente em termos de
prosseguimento (cumprimento de sentença - CPC, art. 513, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG
n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a tramitação do cumprimento de sentença no formato digital.
Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no
§4º do art. 513 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FABIO SURJUS
GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0055259-29.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - SIRLEI DE FATIMA
FARIAS RIBEIRO - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Ciência às partes da baixa dos autos e do teor
do v. Acórdão.Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença - CPC, art. 513, §1º), no
prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a
tramitação do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no
arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: IVAN ALVES
DE ANDRADE (OAB 194399/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0055626-19.2012.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CARLOS FERREIRA SERRA - DOUGLAS
VIEIRA CANTERO - Vistos.1. Compulsando os autos, verifico que o exequente não demonstrou ter realizado pesquisas com
vista a buscas de dados que revelassem bens em nome do(s) devedor(es).2. Outrossim, como já deliberado, não é atribuição
do Poder Judiciário fazer serviços investigatórios a favor de interesse econômico da parte, mesmo porque, o dever de agir à
procura sobre o paradeiro de bens ou valores é providência que cabe ao exequente3. Isto posto, mantenho, por ora, tal como
lançado a fls. 92.4. Em termos de prosseguimento, manifeste nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (artigo
485, inciso III do Código de Processo Civil).Int. - ADV: LÉIA GOMES SERRA ALBERTI (OAB 277669/SP), ANDRE SHIGUEAKI
TERUYA (OAB 154856/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP)
Processo 0100516-14.2010.8.26.0346 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - FAZENDA PUBLICA DE
MARTINOPOLIS -SP - MARIA JOSE LEOCADIO PREVIATO - - MAYCON FABRICIO PREVIATO - - ANDERSON HENRIQUE
PREVIATO - - CLAUDECIR PREVIATO - ESPOLIO DE ANIZIO PREVIATO - - IGUALDIR PAVANI PREVIATO - Vistos.Providencie
a autor/Fazenda Pública o recolhimento das taxas para fins de expedição da carta de adjudicação, no prazo de 05 (cinco)
dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.Int. - ADV: CAMILA LEITE FERNANDES (OAB 189199/SP),
GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP)
Processo 0100555-16.2007.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - LOURDES DE LIMA DOS
SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 243, penúltimo parágrafo: revogo.Em face da quitação
integral do débito (fls. 262) declaro satisfeita a obrigação imposta na sentença e, consequentemente, julga extinta a presente
execução contra a fazenda pública, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Autorizo
o levantamento do valor depositado nos autos às fls. 262. Expeça-se, incontinente, mandado de levantamento em favor do(a)
(s) credor(a)(s).Transitado em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica. Com certidão de
trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.P.R.I. - ADV: JOSE COSTA (OAB 63800/SP)
Processo 0100674-16.2003.8.26.0346 - Separação Litigiosa - Casamento - J.C.C. - E.A.D.C. - Ciência à(o) advogado(a)
subscritor (a) da petição de fls. do desarquivamento do autos, o(a) qual poderá ter vista dos autos fora de cartório, mediante
carga, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que decorridos o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(a)
interessado(a) os autos retornaram ao arquivo (NSCGJ, art. 186, parágrafo único). - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/
SP)
Processo 0100732-77.2007.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA PROFERTIL PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA - - MAURICIO BEZERRA - Vistos.Ante o certificado, concedo ao autor o
prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar, nos autos, o recolhimento da taxa de impressão pelo sistema Arisp.Fls. 332 e Fls. 335:
A retirada da guia para recolhimento da taxa para fins de averbação da penhora é providência que cabe ao autor, da qual será
o requerente intimado de que a referida guia estará a sua disposição. Int. - ADV: ROBERTA LEITE FERNANDES (OAB 168438/
SP), CAMILA LEITE FERNANDES (OAB 189199/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0101069-32.2008.8.26.0346 - Procedimento Comum - DARIA FERREIRA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Tendo em vista a inércia do advogado credor, como última oportunidade, manifeste-se nos
autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos créditos serem revertidos em favor da União.Int. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO
DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0101198-03.2009.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO
ALVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Diante da concordância manifestada pelo(a) requerente,
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