TJSP 11/07/2017 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1609
no prazo de 05 dias. Atente para o Comunicado CG 2.290/2016: Da distribuição: “A distribuição da carta precatória digital será
feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça
paga quanto nos processos com justiça gratuita”. A precatória deverá ser instruída com cópia da petição inicial. - ADV: FABIO
BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1001049-95.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1000939-67.2015.8.26.0347) - Procedimento Comum
- Acidente de Trânsito - ADÃO GUSTAVO RINCÃO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - H.AIDAR
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - Tendo em vista a devolução da carta precatória (fls. 164/168), sem cumprimento, manifestese o requerente no prazo de dez dias. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), RODRIGO AIDAR MOREIRA
(OAB 263513/SP)
Processo 1001067-53.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Luis Paulo da
Silva - Vistos.Indefiro a suspensão do feito, porquanto não verificadas as hipóteses previstas no artigo 313 do CPC.Concedo ao
autor o prazo de trinta dias para manifestação em prosseguimento.Na inércia, intime-se o autor, por carta, para dar andamento
ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).Int.. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001363-41.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003309-91.2016.8.26.0344 - 1ª Vara Cível) Criativo Educação Infantil Ltda - Epp - Erico Rogerio de Mendonça Oliveira - Vistos.Aguarde-se, por quinze dias, a indicação de
novo endereço pertencente à esta comarca.Decorridos, devolva-se ao d. Juízo deprecante, com as nossas homenagens.Intimese. - ADV: ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP)
Processo 1001411-68.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Banco Bradesco S/A - Construtora Mibs
Ltda Epp - José Cardoso da Silva - Em face da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, fls. 242, manifeste-se a parte autora
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP),
LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP), WILSON FERRAZ DOS SANTOS NETO (OAB 308740/SP)
Processo 1001451-79.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alexandre
Tachibana - Banco Bradesco S/A - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de quinze dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência,
sob a pena de indeferimento.No mais, nos termos da Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, requisite-se à SERASA, por
intermédio do sistema SERASA JUD, o histórico do CPF da parte requerente nos últimos 05 anos, especificamente no que toca
com eventuais inserções restritivas ao seu crédito.Requisitem-se as mesmas informações junto ao SCPC por intermédio de
e-mail (provimento CG nº 43/2012).Int.. - ADV: ARNALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 53513/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB
124015/SP)
Processo 1001774-84.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Auto
Posto WM Matão Ltda - - Édio José Zaupa - Vista dos autos à exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se em termos
de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento voluntário por Auto Posto WM Matão Ltda., bem como
que os avisos de recebimento relativos ao executado Édio José Zaupa foram assinados por terceiro. - ADV: CLAUDEMIR
COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1001906-44.2017.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Matão - Citrosuco S/A Agroindustria - Em face da contestação apresentada, fls. 105/155, à réplica pelo prazo
legal. Sem prejuízo, deverá a ré, no prazo de quinze dias, providenciar o recolhimento da taxa de procuração. - ADV: ELAINE
CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP)
Processo 1001967-02.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associacao Educacional
Matonense (immes) - Benedito Santos da Silva - Tendo em vista a certidão da Oficiala de Justiça, fls. 62, manifeste-se a
exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: FLAVIA MARIA DANTAS (OAB 272086/SP)
Processo 1001995-67.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Francisco Elias de Paula Souza - Vistos.Comprove a exequente, no prazo de dez dias, a distribuição da precatória.Distribuída,
aguarde-se seu cumprimento.Intime-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), PAULA MORENO
(OAB 278535/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB
357205/SP)
Processo 1002111-10.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli Delmo Zambrana Junior - - Neide Conceição S Zambrana - Vistos.Ciência à autora acerca da contestação apresentada pela
Curadora Especial do réu (fls. 380/384).Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo
comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam
controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int.. - ADV: TACIANA SANTOS MARQUES
(OAB 254420/SP), ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1002148-03.2017.8.26.0347 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Monte Alto
Agropecuaria Ltda - “Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, acerca do AR negativo de fls. 203”. - ADV: WILSON
FERNANDES (OAB 374274/SP)
Processo 1002299-37.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Maksolo Implementos e Pecas Agricolas Ltda - - Oswaldo Camara - - Aldimeire de Fatima Machioni - Vistos.Fls. 497:
cumpra-se o quanto determinado a fls. 138.No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), FABIANA
CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
Processo 1002299-37.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander
(Brasil) S/A - Maksolo Implementos e Pecas Agricolas Ltda - - Oswaldo Camara - - Aldimeire de Fatima Machioni - Vistos.O
reconhecimento da fraude à execução pressupõe que se propicie ao adquirente o exercício prévio do contraditório (art. 792,
§ 4º, do Código de Processo Civil).Assim, antes de analisar o pedido, deverá o exequente qualificar o terceiro adquirente,
recolhendo a taxa judiciária necessária à citação.Após, inclua-se o adquirente no SAJ e cite-o, advertindo-o da presunção de
veracidade decorrente da revelia.No mais, a fim de evitar novas alienações, resguardando tanto os interesses do exequente,
como de terceiros de boa-fé, defiro o bloqueio da alienação da parte do imóvel objeto da matrícula 23.768, que pertencia
à executada Aldimeire de Fátima Machioni (45%), devendo-se, para tanto, ser oficiado ao CRI local, devendo o exequente
providenciar sua postagem, comprovando-se nos autos em dez dias.Int.. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB
201076/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), RAFAEL
BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º