TJSP 11/07/2017 - Pág. 1615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1615
FALCO (OAB 206308/SP), RODRIGO ALVES DA SILVA (OAB 204358/SP), GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP),
RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1000171-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - Luiz Antonio da Silva - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do AR Negativo de fls. 186 (empresa MMC Equip.
Industriais Ltda). - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000171-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - Luiz Antonio da Silva - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Vistos.Encaminhe-se a decisão/ofício de fls. 76/77 à empresa MMCC Equipamentos Industriais Ltda,
atentando-se para o endereço informado a fls. 188, instruindo-se o expediente com cópias das fls. 1/9 e 188.Int. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000196-86.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Carlos Giro - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Dispõe o artigo 300 do NCPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Por outro
lado, nos moldes de seu § 2º, “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.No caso,
conforme conclusão do laudo pericial juntado a fls. 66/74, foi constado que o autor está incapaz, de forma total e temporária,
para a sua atividade habitual, sendo impossível sua reabilitação para outras atividades. Presente, assim, a probabilidade do
direito da autora. Há também urgência no pedido. Em se tratando de verba alimentar, e estando o autor incapaz de exercer
atividade remunerada, a não implantação imediata do benefício pretendido poderá lhe trazer risco de dano irreparável ou de
difícil reparação, inclusive na continuidade de seu tratamento médico. Assim, presentes os requisitos no artigo 300 do Código de
Processo Civil, defiro o pedido de tutela provisória e determino a imediata implantação do benefício de auxílio-doença em favor
do autor, sob as penas da Lei. Oficie-se, com presteza.No mais, aguarde-se a efetivação da citação do Instituto/réu (precatória
expedida a fls. 76).Int.. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1000972-57.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo
Antônio Rodrigues Coura - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Diante da concordância do autor, fls. 366/367,
HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 342/344, pelo valor total de R$ 160.963,75.
Expeçam-se os competentes precatórios (PRC no tocante ao principal; RPV no tocante aos honorários de sucumbência).Int..
- ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA
(OAB 142170/SP)
Processo 1000972-57.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo
Antônio Rodrigues Coura - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de quinze
dias, para conferência dos ofícios requisitórios expedidos as fls. 370/371. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1001255-12.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Francisca Maria da Silva
- Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Manifeste-se o Instituto/réu sobre o recurso de apelação interposto pelo
autor, fls. 105/111, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do CPC.Oportunamente, remetam-se os
autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens.Int. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), DANIELA SICHIERI
BARBOZA (OAB 206226/SP)
Processo 1001529-10.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Leontina Marchesini - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Diante da concordância da autora, fls. 128/129, HOMOLOGO expressamente a
conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 123/124, pelo valor total de R$ 7.235,77.Expeçam-se os competentes
precatórios (RPVs).Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001529-10.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Leontina Marchesini - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de quinze dias, para conferência dos ofícios
requisitórios expedidos a fls. 132/133. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP)
Processo 1001637-39.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Norival Carolino Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos ao requerente para manifestar-se acerca
do cumprimento negativo da carta precatória de fls. 42/43, juntada à fls. 457/463. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001752-26.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luís Huss Filho - Instituo
Nacional do Seguro Social - Inss - Providencie o patrono da requerente a distribuição da carta precatória expedida à fls. 110/111,
diretamente na comarca deprecada, através do peticionamento eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo
de 05 dias, instruída com cópia da petição inicial, procuração e despacho de gls. 107/108. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO
(OAB 221646/SP)
Processo 1001905-93.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Adão Donizete Aparecido Lepre
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Manifeste-se o Instituto/réu sobre o recurso de apelação interposto pelo
autor, fls. 261/278, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC.Oportunamente, remetam-se os
autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens.Int. - ADV: PAMILA
HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1002375-27.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izildinha Bezerra da Silva
Schimicoski - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Em face dos cálculos de liquidação apresentados pelo Instituto/
réu, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002771-38.2015.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Joana Clementina Ferreira Pereira - J.P. - - Prefeitura
Municipal de Matão - Pelo exposto, defiro a liminar requerida e determino a internação compulsória de J.P., qualificado nos
autos, em estabelecimento adequado, nos termos do artigo 4º da Lei 10.216/2001, pelo prazo necessário à reabilitação do
paciente.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para as providencias necessárias.Buscando atender a celeridade imposta
pela Emenda Constitucional nº 45, o presente servirá como ofício, ao qual determino que seja dado cumprimento, no prazo de
cinco dias, sob as penas da lei.Noticiada a internação, expeça-se mandado, ou precatória, de entrega de ofício requisitando ao
estabelecimento em que o requerido for internado a realização e encaminhamento a este Juízo de avaliação de suas condições
de saúde mental, contendo, também, informações sobre a conveniência da internação e tempo estimado para tratamento.Intimese e ciência. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1002984-44.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Luiz Gonzaga Oliveira Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º