TJSP 11/07/2017 - Pág. 1697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
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honorários no prazo de cinco dias.Int. - ADV: ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP)
Processo 1008850-93.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Revelog Reciclagem e Logística
Reversa Ltda. Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.Fls. 386/390.Conheço dos embargos de declaração - que,
no entanto, não merecem acolhimento.Diversamente do que vislumbra a embargante, a sentença não é “conflituosa”.No que se
refere à questão abordada nestes embargos, está claro, na fundamentação da sentença, que o Juízo entendeu pela manutenção
da cobrança das obrigações acessórias; e isso porque, conforme lá exposto, (a) a ora embargante deixou de comunicar o
encerramento de suas atividades, cuja baixa ocorreu por ato de ofício da fiscalização, em 2015 e não em 2014; e (b) também
porque a ora embargante assinou termo de moratória extrajudicial, reconhecendo a exigibilidade da TFIS inclusive quanto ao
exercício de 2015, ainda que parcial.Tais motivos, repito, constaram do julgado objeto destes embargos; daí não haver qualquer
vício a ser sanado por meio do provimento deste recurso.Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP)
Processo 1009147-71.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - DJALMA LOPES SOBRINHO - MUNICÍPIO DE MAUÁ - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão, que manteve a sentença apelada.Manifeste-se o autor, em quinze dias, requerendo o que entender de direito, na forma
adequada em caso de pedido de cumprimento da sentença.Int. - ADV: IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), AMANDA CRISTINA
VISELLI (OAB 224094/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP)
Processo 1009998-42.2016.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Celso Alves da Silva - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Para o autor se manifestar acerca do ofício recebido
de fls. 47/72, no prazo legal. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB
112868/SP)
Processo 1010226-17.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Wilson Leôncio da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processe-se a apelação apresentada pelo réu (fls. 45/56 ), observando-se, quanto aos efeitos, o que
dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o
prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARINA DE LIMA
(OAB 245544/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2017
Processo 1000121-15.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA JOSÉ BORGES DOS SANTOS
CAETANO - Vistos.Preliminarmente, considerando que a autora era casada com Volney Silva Caetano quando da assinatura do
contrato de compromisso de compra e venda do imóvel usucapiendo (fls. 11/13), deverá a requerente apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, a certidão de óbito de seu cônjuge.Além disso, e no mesmo prazo, deverá apresentar novo memorial descritivo, a
fim de atender a todas as exigências legais descritas no ofício de fls. 49/50, encaminhado pelo CRI local, especialmente aquelas
informadas no terceiro e quarto parágrafos.Outrossim, em razão da não localização dos réus ALFIA ROMANO MANITTA e
PAOLO MANITTA, defiro a citação dos mesmos por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, observadas as advertências de praxe.
Anoto que no referido edital deverá ser incluída a citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Por fim, no que
se refere aos requeridos NUNZIO MANITTA e CARMELA MINEU MANITTA, observo que a certidão do Oficial de Justiça de fls.
77 não torna válida sua citação, tendo em vista que não há qualquer prova nos autos acerca do falecimento dos referidos réus,
e nem mesmo que Joana Manitta seja a representante do espólio dos réus.Portanto, deverá a parte autora apresentar a certidão
de óbito dos referidos réus, e a certidão de nomeação de inventariante dos mesmos, ou a certidão de objeto e pé dos processo
de inventário.Com as respostas, tornem conclusos.Int.Mauá, 05 de julho de 2017. - ADV: SERGIO MILLOS (OAB 78948/SP)
Processo 1003401-91.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Emanoel Santos Anjos e outro Maria Tomoko Senda - - Tadão Senda - - Luiz Masayuki Ogasawara e outros - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 cinco dias,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.
485, III, do CPC - ADV: VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP), NELSON LUIZ JUCIO (OAB 87667/SP)
Processo 1004102-52.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edna Mourão Doné - Salvatore Manzi - Vistos.Fls.
235/237: A exigência descrita a fls. 237 pelo C.R.I. local, com relação à averbação da construção sobre o imóvel usucapiendo,
possui fundamentação legal e, por isso, deve ser devidamente cumprida pela parte autora, sob pena de descumprimento do
princípio da especialidade objetiva.Anoto que a autora poderá registrar, por ora, apenas a transferência do terreno, deixando a
averbação da construção para um momento futuro, conforme esclarecimento lá prestado.Int.Mauá, 07 de julho de 2017. - ADV:
PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP)
Processo 1004893-21.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Delnir Aparecido Sigolo e outro - Digam os
requerentes acerca da certidão de fls. 131 do Oficia de Justiça. - ADV: SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1006193-47.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Gomes da Silva - - Anastacio Nunes
da Silva - - Miriam Correia da Silva - - Joana D’arc Machado da Silva - Vistos.Concedo prazo de trinta dias para que os autores
providenciem a juntada do memorial descritivo que atenda aos requisitos da Lei 6.015/1973, bem como da planta do imóvel
usucapiendo, apontando os nomes e inscrições fiscais dos confinantes.Pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: LETICIA
REGINA GRECCO MARTINS (OAB 310202/SP)
Processo 1008546-65.2014.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - SEVERINO COUTINHO DA
SILVA e outro - MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA e outro - Vistos.Fls. 127: Ciência às partes.Fls. 128/132 e 133/135: Com
relação aos réus João da Silva e Maria Aparecida Costa da Silva, para que não seja alegada eventual nulidade processual, e
objetivando o esgotamento da tentativa de localização dos mesmos, defiro a pesquisa de endereços dos requeridos através
dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, utilizando, se necessário, o CPF informado a fls. 129.Outrossim,
proceda a Serventia pesquisa junto ao sistema ARISP, a fim de verificar se os autores não são proprietários de outro imóvel
urbano ou rural.Int.Mauá, 05 de julho de 2017. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1009626-93.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdivina Aparecida de Almeida Borges - - Antonio
Boaventura Borges - - Maria de Lourdes de Almeida - - Maria Salomé de Almeida - - Salomão Sandro de Almeida - Vistos.Fls.
110/142: Em razão dos documentos apresentados, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Outrossim, trataPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º