TJSP 11/07/2017 - Pág. 2136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
2136
Civil, em que os exequentes buscam a satisfação do débito alimentar referente aos valores correspondentes do 13º salário do
executado dos anos de 2012, 2013 e 2014. Alega o executado (fls. 16/20), em síntese, que os alimentos relativos ao 13º salário
foram descontados de sua folha de pagamento. Ao final formula pedido contraposto para que os exequentes sejam condenados
ao pagamento do dobro dos valores já pagos e pleiteados. Juntou comprovantes (fls. 24/27).Expedido ofício à empregadora do
executado para que esclarecesse acerca da dúvida instaurada, qual seja, o significado da expressão “Pensão alimentícia S/13”
constante nas folhas de pagamento do executado (fl. 24 e 26), à fl. 74 foi juntada a resposta com a afirmação de que “foram
descontadas do 13º do empregado, as pensões nos anos de 2012, 2013 e 2014.”Pelo exposto, acolho a impugnação para
declarar cumprida a obrigação. JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil. Oficie-se à empregadora do executado para que faça a retenção do cartão alimentação em poder do executado e
o repasse aos exequentes para que possam voltar a usufruir do benefício a eles concedido por ocasião da celebração do acordo.
Deixo de apreciar o pedido contraposto formulado pelo executado, por incompatibilidade com a presente demanda.Condenoa
parte exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do executado,
que se fixa em R$ 500,00, nos termos do art. 85,§8º do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade processual concedida
à fl. 11.P.R.I. - ADV: KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 293427/SP), MARCELO CARLOS LEITE (OAB 98437/
SP), GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP), HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (OAB 120800/SP)
Processo 1001895-72.2016.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Rosa da Costa - - Fernando Aparecido
da Costa - - Tamiris Cristina da Costa Cunha - - Fernando Pinheiro da Cunha e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistas dos autos às partes acerca da manifestação da Fazenda Estadual. - ADV: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB
156977/SP), ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/SP)
Processo 1001895-72.2016.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Rosa da Costa - - Fernando Aparecido
da Costa - - Tamiris Cristina da Costa Cunha - - Fernando Pinheiro da Cunha e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistas dos autos às partes acerca da certidão expedida às fls. 160/161.Nos termos da Ordem de Serviço vigente, é permitida
a concessão de prazo até 180 (cento e oitenta) dias, por convenção das partes (art. 313, II, §4º, do CPC) ou para cumprimento
de diligências, independentemente de despacho nos autos. Assim, fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à
fl. 126. - ADV: ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/
SP)
Processo 1001943-65.2015.8.26.0695 - Procedimento Comum - Guarda - Z.V. - A.P.V. - Vistas dos autos aos interessados
para:(X) manifestarem-se, em 15 dias, sobre a informação juntada às fls. 96/97 pela Assistente Social. - ADV: ERENICE
LINHARES DOS SANTOS FERNANDES (OAB 179620/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
Processo 1002085-69.2015.8.26.0695 - Interdição - Tutela e Curatela - J.S. - M.A.S. - Certidão de Interdição disponível em
cartório para retirada. - ADV: ELAINE APARECIDA NOGUERÓ NERY (OAB 186996/SP), ROSANGELA MARIA RAMOS (OAB
257142/SP), REGINA MARA DE PAIVA (OAB 296601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0669/2017
Processo 0001692-06.2011.8.26.0695 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antonio Moreira
Alves Neto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo
de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta de resposta, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem ela,
subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de estilo. - ADV: HELENA MARTA SALGUEIRO
ROLO (OAB 236055/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 0004050-75.2010.8.26.0695 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Benedita Aparecida Tadeu Bueno INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Diante da concordância do (a) exequente, homologo para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo executado.Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região,
nos termos da Resolução nº 154/06 e 161/07, para que seja efetuado o pagamento, em favor do(a) autor(a).Com o retorno,
expeçam-se Alvarás de levantamento, com prazo de validade de 60 dias. Consigno que para a expedição de alvará em nome
do requerente e sua patrona, deverá ser apresentada procuração atualizada.Expedidos os alvarás, voltem para extinção pelo
pagamento.Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO TIZZIANI CEPEDA (OAB 171889/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/
SP), FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP)
Processo 0700255-83.2011.8.26.0695 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - THAMIRIS VALÉRIO DA
SILVA e outro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Tendo em vista a satisfação do débito e concordância
do exequente, com a expedição do(s) alvará(s) para pagamento do crédito do requerente/exequente, JULGO EXTINTO o
referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data,
porquanto incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000 do CPC). Publique-se, Registre-se e Intimem-se, arquivando-se
oportunamente. - ADV: EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/
SP)
Processo 0700255-83.2011.8.26.0695 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - THAMIRIS VALÉRIO DA
SILVA - - VITÓRIA VALÉRIO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Tendo em vista a satisfação do débito
e concordância do exequente, com a expedição do(s) alvará(s) para pagamento do crédito do requerente/exequente, JULGO
EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado nesta
data, porquanto incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000 do CPC).Publique-se, Registre-se e Intimem-se, arquivandose oportunamente. - ADV: ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB
195318/SP)
Processo 0701251-47.2012.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Benedito Verissímo dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução movida pela FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO em face de BENEDITO VERÍSSIMO DOS SANTOS, com julgamento do mérito, nos termos do artigo
924, II, do Código de Processo Civil.Concedo ao executado os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista o informe de
seus rendimentos (fl. 321).Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE
MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP)
Processo 1000029-29.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Amarildo Machado Rosa - Vistos.
Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que
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