TJSP 11/07/2017 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
2324
procurações; (item já cumprido às fls.03, 05/06 e 29/33)05 - Regularização processual do Cônjuge/Herdeiros; (item já cumprido
a fls. 29)06 - Guia de custas em aberto nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/03; (não aplicável - justiça
gratuita)07 - Certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome dos “de cujus”; (item já cumprido à fls. 25)08 - Certidão
negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado ou certidão positiva com efeito negativo; (não atendido - a planilha de débitos
em aberto não se confunde com a certidão)09 - As primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 620 do CPC; (item
já cumprido à fls.18/21)10 - Plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo 653, do CPC; (item já cumprido à fls.21/23)11
- Matricula(s) e Escritura(s) dos bens e respectivos IPTUs; (item parcialmente atendido a fls. 43/48 - faltam escritura e espelho
do IPTU do ano do óbito)12 - Lista de bens móveis a partilhar, com documentação; (não aplicável)13 - Protocolo do pedido de
isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco - SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei
nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT
72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo,
formado mediante requerimento formal dos interessados. (não atendido).14 - Apresente o inventariante certidão do Colégio
Notarial do Brasil sobre eventual testamento deixado pelos falecidos. (item já cumprido à fls. 37/38)Cumpra o inventariante os
itens 08, 11 e 13, acima, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: JAIR ANESIO DOS
SANTOS (OAB 72789/SP)
Processo 1018115-16.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.G.N. - Y.G.O.
- C.F.O. - Ciência aos interessados acerca do ofício disponível para impressão e encaminhamento no site do TJ, devendo ser
comprovada sua distribuição. - ADV: DENISE LAURIA VIEL (OAB 108462/SP), ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB
83086/SP), MARCELO VIEL (OAB 95822/SP)
Processo 1019334-30.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Rubens Francisco Soares - Rosa da Costa Soares
- - Atílio Soares - Vistos.Aguarde-se resposta do ofício de fls. 148 e 154.Com a resposta, manifeste-se o inventariante aditando
o plano de partilha, nos termos da cota de fls. 166.Aditado o plano, abra-se vista ao M.P..Int. - ADV: NIVALDO FLORENTINO DA
SILVA (OAB 117556/SP)
Processo 1019932-47.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.C.S. - E.M.C.E. - - V.S.E.
- Manifeste-se a autora no prazo legal. - ADV: JAQUES MARCO SOARES (OAB 147941/SP), THAIS DE CARVALHO ALVES
(OAB 388389/SP)
Processo 1022015-36.2016.8.26.0405 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.M.B. - J.A.J.R. - -Manifeste-se
o requerente a pesquisa CAEX no prazo de 5 dias. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 108934/SP)
Processo 1023127-11.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 4020503-69.2013.8.26.0405) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - EGÍDIA GORGOGLIONE - - VITO GORGOGLIONE - - Luciana Dias
Maciel - - GABRIEL MARTINIANO DA SILVA NETO - - Aparecida Maria Gorgoglione da Silva - GIUSEPPE GORGOGLIONE
- - MARIA ROSA PIZZI GORGOGLIONE - -Fica intimada a herdeira, Edígia Gorgoglione, a comparecer em cartório para a
assinatura do termo de compromisso de testamenteiro no prazo de 5 dias. - ADV: MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB
234812/SP), ELLISON ANDRADE DOS SANTOS (OAB 289715/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/
SP), THIAGO LUIZ COUTO SILVA (OAB 294415/SP), SUZI MARY BERTAN DORRIOS (OAB 150197/SP)
Processo 1023537-98.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.P.G. - T.S.G.
- Fica o(a) advogado(a) do(a) exequente ciente, nos termos do Provimento CG 2290/2016, da expedição da carta precatória (fls.
31/32) que está disponível para impressão, devendo a mesma ser devidamente instruída e encaminhada pela parte interessada,
assim como o Ofício de fls. 30, comprovando nos autos a distribuição de ambos. - ADV: BRUNO LARANGEIRA GOMES (OAB
347977/SP)
Processo 1025342-86.2016.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - I.D.C. - R.C. - - R.D.C. - V.S. - Fica o advogado do requerente ciente, nos termos do Provimento CG 2290/16, que a carta precatória
expedida as folhas 45/46, está disponível para impressão no site do T.J, devendo a mesma ser devidamente instruída e
encaminhada pela parte, comprovando nos autos sua distribuição. - ADV: ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO (OAB 251919/
SP)
Processo 1025863-02.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.T. - V.T.S.
- B.H.S. - Fica a exequente intimada a se manifestar sobre a juntada de folhas 53, no prazo de cinco dias. - ADV: SUELIO
BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 1027426-94.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.R.C.S. - M.C.S.S. - Vistos.
Designo audiência, nos termos do art. 139, V do Código de Processo Civil, para o dia 24/10/2017 às 14:00h, intimando-se as
partes, através de seus patronos, para comparecimento.Intime-se a autora por carta, eis que assistida pela Defensoria Publica.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente
como mandado, conforme art. 2º da Resolução 742/2016.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: FABIANO CESAR CLARO
(OAB 295502/SP), GRACA TEJON PARRA (OAB 97652/SP)
Processo 1027669-04.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - E.N.S. - G.D.C. - A.Y.D.S. - -Certidão de Honorários
disponível para impressão no site do TJ-SP pelo prazo de 5 dias. - ADV: JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP)
Processo 1028310-89.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Ivonete Helena Barbosa Lima
- - Vera Lucia Barbosa Lima - Ciência aos interessados acerca do ofício disponível para impressão e encaminhamento no site do
TJ, devendo ser comprovada sua distribuição. - ADV: GUSTAVO LIMA KROGER (OAB 330451/SP)
Processo 1029324-11.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.M. - - J.A.M.M. - M.M. - Vistos.
Designo audiência, nos termos do art. 139, V do Código de Processo Civil, para o dia 17/10/2017 às 15:30h, intimando-se as
partes, através de seus patronos, para comparecimento.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: EDUARDO CABRAL DA SILVA
(OAB 388094/SP), PATRICIA CAROLINA GALÁN ZAPATA (OAB 209349/SP)
Processo 4003090-43.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - ELAINE CRISTINA SALLES DA SILVA - REGINA
HELENA JOSE DE SALLES - Vistos.Fls. 206: Defiro. Expeça-se Alvará autorizando os herdeiros a levantar os valores depositados
em nome da “de cujus”, a título de PIS (fls. 32), junto à Caixa Econômica Federal.Cumprido, arquivem-se com as cautelas de
estilo.Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)
Processo 4004904-90.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - VANILDA OLIVEIRA DA SILVA FARIAS
- Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se.Regularize o Cartório o cadastro
processual, uma vez as partes estar(em) cadastrada(s) de forma errada, devendo o patrono atentar ao correto cadastro destes
quando da distribuição, o que gera retrabalho para o Cartório bem como a morosidade no deslinde do feito. Intime-se a parte
executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu
curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente
a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte
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