TJSP 12/07/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
2009
Vanderlei Alves dos Santos - - Glauco Aylton Ceragioli - VISTOS:Observe o exequente que em razão da gratuidade judiciária
concedida ao embargante conforme parte final da sentença de fls. 17, eventual execução deverá preceder de prova da cessação
da incapacidade financeira deste. Manifeste-se em termos do prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias
e não havendo manifestação , dê-se baixa nestes autos e arquive-se. Intime-se. - ADV: ÉRICA MARCONI CERAGIOLI MOISÉS
GOMES (OAB 159556/SP), VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (OAB 100567/SP)
Processo 1000528-39.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Irmãos Vignola Comercial Ltda-epp
- Exequente: Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre o auto negativo de 1º e 2º leilão às fls. 114/115. - ADV: THAIS
JULIANA VEDOVELLO (OAB 317248/SP), FLÁVIA AUGUSTA PEDRONI BIONDO (OAB 317113/SP)
Processo 1000722-05.2017.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Arthur
Augusto Quaglio Sardinha - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Esclareça o autor se houve
recusa do departamento de trânsito em proceder a transferência dos veículos e, em caso positivo, traga aos autos o documento
comprobatório com o motivo da recusa, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
- ADV: BIANCA CRISTINA QUAGLIO (OAB 270188/SP)
Processo 1002646-51.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Seguro - Douglas Franca Sacramento - VISTOS:Defiro a
gratuidade judiciária postulada pelo autor. Anote-se.Para aquela audiência referida no artigo 334 do novel Código de Processo
Civil, solicite-se data ao CEJUSC local. Com a resposta, providencie a Serventia as comunicações pertinentes (citação e
intimações) com as advertências de praxe (inclusive aquelas postas nos §§ 8º e 9º do sobredito dispositivo legal).Sobrevindo
recusa expressa da ré à audiência acima referida na forma e prazo do § 5º (o autor já o fez na petição inicial), tornem os autos
conclusos para cancelamento do ato. Intimem-se. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1002805-91.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lansa Ferro e Aço Ltda - VISTOS:Citese a executada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue o
pagamento da dívida, na forma do que dispõe o artigo 829 do Novo Código de Processo Civil. Cientifique-a, outrossim, de que
poderá opor embargos independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma
do artigo 231. Cientifique-a ainda de que poderá, reconhecendo o débito posto em cobrança, depositar 30% (trinta por cento)
do valor devido aí incluída a honorária advocatícia - e oferecer proposta de pagamento da verba remanescente em até 06 (seis)
vezes, com parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo
916 do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o lapso de 03 (três) dias acima referido sem pagamento, deverá o Oficial de
Justiça, penhorar tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida principal e seus acréscimos (preferencialmente aqueles
indicados pelo próprio credor na petição inicial), procedendo, desde logo, a respectiva avaliação (ressalvadas as hipóteses de
aceitação do valor estimado pelo executado ou de estrita necessidade de conhecimento técnico especializado) e a intimação do
executado, na forma do que dispõe o artigo 829, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Caso a constrição recaia sobre bem
imóvel, proceder-se-á também a intimação do cônjuge do executado (se casado for), na forma do artigo 842, providenciando o
exequente a averbação disposta no artigo 844, ambos do referido diploma legal. Não localizada a executada para intimação da
penhora, o Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e devolverá o mandado em Cartório. Arbitro
os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, reduzidos pela metade na hipótese de adimplemento
integral no tríduo antes mencionado (artigo 827, § 1º do Novo Código de Processo Civil).Intime-se. Mogi Mirim, 28 de junho de
2017. - ADV: FELIPE LEMOS MAGALHÃES (OAB 292115/SP)
Processo 1003309-34.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvio Antonio
Pires Barbosa - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Nos termos do artigo 437, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto
manifestação à executada sobre os documentos juntados às fls.226/264, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem os autos
conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP)
Processo 1003506-86.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Oswaldo Marinelli
Filho - TELEFÔNICA BRASIL S.A - VISTOS:Tendo em vista não apenas título judicial prevendo multa por contrato não adimplido
(R$ 3.000,00), a ser depositado no Fundo Estadual de reparação de interesses difusos lesados, mas também o reconhecimento
do interesse ministerial nas execuções individuais (Apelação nº 0632533-62.1997.8.26.010, São Paulo, movida pelo Ministério
Público do Estado contra Telecomunicações Brasileiras S/A. Telebrás; Telefônica Brasil S/A.), ouça-se o Ministério Público, com
vista ao 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, como orientado em outros feitos idênticos.Após, ouça-se a Telefônica sobre as
fls. 152/154, no prazo de 15 (quinze) dias, e tornem conclusos para decisão acerca da impugnação.Intime-se. - ADV: FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1004523-60.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Defiro os pedidos formulados às fls.101.Proceda a serventia a consulta e bloqueio de veículos e a consulta das três
últimas declarações de imposto de renda, por meio dos sistemas Renajud e Infojud.Sem prejuízo, providencie o exequente
o recolhimento das despesas de postagem, para fins de intimação da executada acerca do bloqueio de valores pelo sistema
Bacen Jud.Após o recolhimento, intime-se a executada para se manifestar sobre o bloqueio no valor de R$ 184,16 (fls.94), no
prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LIMA JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
Processo 1005677-16.2016.8.26.0363 - Protesto - Liminar - Kento Distribuidora de Veiculos Ltda - Requerente: Manifestese no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Carta AR digital devolvida às fls. 54/55 cumprida negativa, com a seguinte nota dos
Correios “Mudou-se - Prédio vazio”. - ADV: WESLAINE SANTOS FARIA (OAB 130653/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2017
Processo 0000018-59.1987.8.26.0363 (363.01.1987.000018) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Norberto Barbosa Júnior e outro - Vistos.Para a realização das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º