TJSP 12/07/2017 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
2011
Cappellaro e outro - Vistos.Fls. 302: Anote-se, se o caso.Primeiramente, esclareça o exequente se deseja prosseguir com a
expropriação do bem penhorado as fls 101, devendo para tanto, inicialmente fornecer matrícula atualizada do referido imóvel.Em
caso negativo, para a realização das últimas diligências solicitadas, providêncie a comprovação da taxa prevista no art.2º, XI,
DA Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.Caso ainda não tenha
feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos
cálculos, em caso de pedido de bloqueio.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: JOSIEL
MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL
(OAB 356304/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 0003967-42.1997.8.26.0363 (363.01.1997.003967) - Interdição - Capacidade - J.C.G. - Sobre a certidão e
documentos juntados pela zelosa Serventia, manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias.No silêncio, retornem os autos ao
arquivo. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP)
Processo 0004415-82.2015.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO MENDES DA SILVA - MARIA LUIZA DA
SILVA - - JOSE MENDES DA SILVA - JAVANET MENDES DA SILVA - - JESUS MENDES DA SILVA - - JAIR MENDES DA SILVA
- - JOSUÉ MENDES DA SILVA - - JOÃO MENDES DA SILVA - - JOEL MENDES DA SILVA e outro - Os documentos apresentados
pelo inventariante demonstram cabalmente que o imóvel foi bloqueado por dívida de pessoa homônima, pois são divergentes
os nomes das genitoras e os números dos CPFs.Não obstante, o levantamento da indisponibilidade deve ser requerido perante
o juízo que determinou a constrição, porque somente ele poderá revogar tal decisão.Int. - ADV: RHYNA LEE ANGELI (OAB
201986/SP)
Processo 0004462-90.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AMADEU
MANERA - Retornem os autos ao arquivo, eis que estes encontram-se julgados extintos por sentença proferida em data de
23/09/2014, com fundamento no Artigo 267,VIII do antigo CPC. - ADV: MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/
SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 0004667-22.2014.8.26.0363 - Ação Civil Pública - Poluição - SULAMERICA INDUSTRIAL LTDA - Ante o exposto,
REVOGO a tutela de urgência proferida nesses autos, autorizando o reinício das atividades pela requerida, desde que haja a
prévia desinterdição administrativa pela CETESB.Uma vez em funcionamento, a requerida deverá comprovar, mensalmente,
por meio de relatórios de inspeção da CETESB que não está degradando o meio ambiente.Concedo à requerida o prazo de 10
dias para depósito de 50% dos honorários da perita, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO
MORAD (OAB 281017/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)
Processo 0004667-22.2014.8.26.0363 - Ação Civil Pública - Poluição - SULAMERICA INDUSTRIAL LTDA - Anote-se o Agravo
de Instrumento interposto pelo requerido junto à Superior Instância ( fls. 1879/1888), ficando mantida a decisão agravada, por
seus próprios e jurídicos fundamentos.Publique-se com urgência a decisão proferida a fls. 1375/1376. - ADV: SOLANGE DE
FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
Processo 0005430-96.2009.8.26.0363 (363.01.2009.005430) - Inventário - Inventário e Partilha - Orlanda Gazoto de Campos
- Fabio Leonardo Goulart de Campos - Guilherme Augusto de Campos - - Lucas Cardoso Campos - Leonel Augusto de Campos
- Deolindo Augusto de Campos Junior - - Cooperativa de Credito Credicitrus - - Claudinei Luiz Dapper - - Rubim José Dapper
- - Thais Crstina Schio Dapper - Liosmar Francisco de Souza - - Paulo Francisco da Costa - - Vinicius Mateus - - Milton José de
Souza - Sobre a petição de fls. 993/997 manifestem-se o inventariante e os demais interessados, no prazo de 20 dias. - ADV:
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN (OAB 219665/SP), MARICE COSTA PORTO
DE MORAES (OAB 106433/SP), GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP),
LIANA GORETE ROQUE SAGIN (OAB 10486/MT), ISRAEL RIBEIRO DA COSTA (OAB 275691/SP), MARCIO ANTÔNIO SASSO
(OAB 28922/PR), MILTON ANTONIO FRANCESCHINI (OAB 23277/SP), MARCIO ANTÔNIO SASSO (OAB 28922/PR), DECIO
DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB
220405/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NEI MENEZES TRINDADE (OAB 27477/MG), VALERIA
CRISTINA BARBOZA (OAB 63596/MG), MILENE ALVES PEREIRA B. STUBBERT (OAB 44610/MG)
Processo 0007111-33.2011.8.26.0363 (363.01.2011.007111) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6) - José Maria Rodrigues do Prado - Expeça(m)-se alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s)
depositada(s) a fls. 289, em favor do(a) Dr. Emerson Barjud Romero.Após aguarde-se o pagamento do precatório de fls. 268.
Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP),
CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA (OAB 340016/SP)
Processo 0007762-02.2010.8.26.0363 (363.01.2010.007762) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Marcos
José Batista - Milton da Silva - Defiro vista dos autos ao procurador do autor, pelo prazo de 10 dias mediante carga.Após, se
nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), ROLDAO
ALVES DE MAGALHAES (OAB 41026/SP)
Processo 0009693-98.2014.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - DANIEL SILVA DO NASCIMENTO - RIVALDO VITOR BORBA FERREIRA JUNIOR - THAMIRYS MOSCA BORBA FERREIRA - I- O cônjuge sobrevivente deve ser
incluído como herdeiro, por força do artigo 1.829 do CC, que prevê a concorrência do cônjuge supérstite casado em regime
de comunhão parcial de bens com os descendentes do cônjuge falecido na sucessão dos bens particulares deste último.Esse
dispositivo legal está em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, pois tem por escopo impedir que o
viúvo/viúva fique desamparado após o falecimento do cônjuge, quando não há bens comuns, assegurando um quinhão na
herança formada por bens particulares do de cujus. Esse, aliás, é o entendimento adotado no Enunciado 270 das Jornadas de
Direito Civil.II- Para a inclusão dos bens descritos nas fls. 246/247, apresente, o herdeiro interessado, a escritura pública da
doação, para que seja verificado se houve, ou não, a dispensa da colação. III- Não comporta deferimento o pedido de inclusão
do bem particular do cônjuge sobrevivente, porque o monte-mor é formado apenas pelos bens do autor da herança e pelos bens
comuns, dos quais serão separados a meação do cônjuge.Nesse sentido, preleciona Sebastião Amorim Batista: “Monte-mor é
o valor total dos bens a partilhar, incluindo-se no acervo a parte do cônjuge supérstite, para subsequente paga da meação” (in
Inventários e Partilhas Teoria e Prática, 8ª ed., Leud).IV- Apresente, pois, o inventariante, novo plano de partilha, nos moldes da
decisão supra, concedendo ao herdeiro Daniel 1/3 dos bens deixados pela de cujus, conforme determina o artigo 1.832 do CC.
- ADV: THIAGO LUCIANO SEGURA (OAB 282260/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), VALDIR DE CASTRO
SEGURA (OAB 273021/SP)
Processo 0010607-41.2009.8.26.0363 (363.01.2009.010607) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Gilsa
Pascoalina Bridi Bruno - - Oscar José Bruno - Valdemar Marcurio Filho - Intime-se a Dra. Solange Cristina Siqueira, para no
prazo de 10 dias, juntar aos autos o substabelecimento ou instrumento de mandato.Decorrido o prazo sem tal providência,
retornem os autos ao arquivo. - ADV: ELIEZER PEREIRA PANNUNZIO (OAB 145839/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB
121558/SP), SOLANGE CRISTINA SIQUEIRA (OAB 153613/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º