TJSP 12/07/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
2019
resolução do mérito, nos exatos termos do artigo 487, inc.III, letra “b”, do C.P.C.Expeça-se o respectivo termo de guarda ao genitor
e oficie-se com urgência ao empregador do alimentante (após indicação e endereço), para a cessação dos descontos mensais
do valor até então pago a titulo de alimentos ao menor. Defiro, outrossim, às partes, o benefício da gratuidade processual, por
presumir verdadeira a afirmação de hipossuficiência financeira de ambos.Custas “ex lege”.P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.
- ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1002971-26.2017.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Janio
Alves Araujo - Vistos.Não obstante a legitimidade do inventariante, este deverá apresentar em 10 dias, procuração e anuência
expressa dos demais herdeiros e respectivas esposas, em razão do regime de bens, além do comprovante do recolhimento das
custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 do CPC). Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS
DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP)
Processo 1002976-48.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - S.L.F.M. - A.F.M. - Vistos.Diante dos elementos de
convicção trazidos aos autos pelo requerente, defiro-lhe a curatela provisória da(o) interditanda(o). Expeça-se o respectivo
termo, intimando-se a(o) requerente para assiná-lo em cartório.Cite(m)-se, consignando no mandado que o oficial de justiça
deverá descrever a condição física e mental da interditanda.Constatada a impossibilidade de locomoção desta(e) até o Fórum,
fica dispensado o interrogatório, devendo ser intimado o Dr. Otávio Câmara Sant’Anna, que ora nomeio médico perito, para
realização do exame pericial.Caso contrário, subam os autos conclusos para designação de audiência de interrogatório. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: HELIO BORGES DE CARVALHO (OAB 335630/SP)
Processo 1003005-98.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete dos
Santos - Manoel José dos Santos Neto - Vistos.Defiro ao embargante o benefício da gratuidade processual, por presumir
verdadeira a alegação de hipossuficiência financeira. Anote-se. Recebo os embargos para discussão, intimando-se o embargado,
através de seu Procurador para, querendo, impugna-lo no prazo legal, anotando-se o nome deste no sistema.Dil.Intime-se. ADV: MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 1003591-72.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.M.L.M. - V.A.L.M. - Vistos.
Fls.141/143: Ciente. Anote-se o nome dos atuais Procuradores, ficando deferida “vista” dos autos por 10 dias, com exclusão da
procuradora anterior. Intime-se. - ADV: RAFAEL PUZONE TONELLO (OAB 253723/SP), MICHELLE MENEZES LUCAS (OAB
265434/SP), MARIA DE FATIMA DE PADUA SILVA (OAB 301346/SP)
Processo 1004534-89.2016.8.26.0363 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - T.J.D. - J.D.F. - Intimem-se
as partes da designação de perícia médica para o dia 11/08/2017 às 09:15 horas, no consultório do perito dr. IVAN RAMOS
DE OLIVEIRA , sito à Rua Prefeito Benedito Alves de Lima, 184 - Jd Bela Vista, Itapira/SP, devendo comparecer munidas
de documento com foto, e se houver, atestados médicos, exames e receitas. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB
156915/SP)
Processo 1005747-33.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.A. - L.F.S.F. - Vistos.Fls.71:
Defiro ao requerido o beneficio da gratuidade processual, por presumir verdadeira a afirmação de sua hipossuficiência financeira.
Anote-se.Em razão do beneficio ora concedido, intimem-se as testemunhas constantes do rol por ele ofertado a fls.87, para
comparecimento à audiência de instrução designada.Expeça-se o necessário, com urgência.Dil.Intime-se. - ADV: FILIPE ADAMO
GUERREIRO (OAB 318607/SP), DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP)
Processo 1005954-32.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.Y.L.P. - T.P.A. - Vistos.Fls.67/74:
Ciente. HOMOLOGO, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes perante o CEJUSC, que contou
com a anuência expressa do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Alimentos entre as
partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos, o que faço com resolução do mérito, nos exatos termos do artigo
487, inc.III, letra “b”, do C.P.C., homologando, ainda, a desistência do prazo recursal requerida pelas partes.Oficie-se com
urgência à empregadora do alimentante, para o cancelamento dos descontos/retirada dos alimentos provisionais fixados na
medida tutelar anteriormente concedida. Custas “ex lege”P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOAO EDUARDO VICENTE
(OAB 112995/SP), ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP)
Processo 1006031-41.2016.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Luciana Romanello - Irene
Rodrigues Romanello - Vistos.Fls.102/105: Ciente.Sem prejuízo de posterior manifestação da Fazenda Estadual quanto
ao ITCMD, certifique a serventia eventuais documentos faltantes ou a regularidade daqueles até então apresentados.Dil.
Oportunamente, tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2017
Processo 0002207-91.2016.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Edson Roberto
Alvarenga - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Conforme pode-se verificar a fls. 1/3, a requisição do ofício requisitório
cabe à parte interessada que é responsável pelo preenchimento, inclusive existindo um termo de declaração onde figura o
nome do autor como requerente, não sendo possível ao cartório qualquer retificação após a expedição.O nobre causídico
preencheu de forma incorreta o referido pedido, portanto, deverá proceder no prazo de 10 dias, novo pedido eletrônico com
os dados devidamente corretos, cadastrando-se novo incidente.Sem prejuízo, manifeste-se o autor no mesmo prazo se deseja
cancelamento do presente incidente. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), MILTON DE JESUS FACCIO
(OAB 108040/SP)
Processo 0004983-64.2016.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Consran Engenharia
e Construtora Ranciaro Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - AUTOR disponibilizada(s) no site ( www.tjsp.jus.br) o(s)
ofício(s) requisitório(s) para impressão e devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos o protocolo junto à entidade
devedora, no prazo de 10 dias, instruindo com as cópias pertinentes, se necessário. - ADV: CLAREANA FALCONI MAZOLINI
SARTORI (OAB 251883/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), DANIELA DE SOUZA RANCIARO
(OAB 252794/SP)
Processo 1000932-56.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Ferreira
Salvador - Sobre a contestação apresentada manifeste-se o autor(a) no prazo legal. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/
SP)
Processo 1001078-34.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Carmelita Ferreira da Silva - Aguardese o transcurso do prazo para apresentação das contrarrazões pelo INSS.Após, subam os autos à Superior Instância com as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º