TJSP 12/07/2017 - Pág. 2711 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2386
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- Rejeitada a matéria preliminar, deram parcial provimento aos recursos de Beatriz Pereira da Silva e Robson Luiz Vicente
dos Santos para, em favor de ambos, fixar o regime inicial semiaberto, estendendo a decisão aos corréus Bruno Maxwell de
Moraes e Felipe de Almeida. V.U. - Advs: Michelle Andrade de Paula (OAB: 354203/SP) - Jose Carlos Fabri (OAB: 152059/SP)
(Defensor Dativo) - Mauricio Rodrigues da Silva (OAB: 125795/SP) - 7º Andar
Nº 0001194-45.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Limeira - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo - Paciente: Maicon Rogerio Cavalcante de Lima - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DENEGARAM a ordem. V.U. Advs: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) - 7º Andar
Nº 0001337-34.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Praia Grande - Impetrante: Danilo Caetano Silvestre
Torres - Paciente: ALESSANRRO APARECIDO MEIRA DE JESUS - Magistrado(a) Álvaro Castello - JULGARAM PREJUDICADO
o presente habeas corpus. v.u - Advs: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0004855-26.2015.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: jose deusimar gonçalves dos santos Apelante: hugo santana da paixão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram
parcial provimento ao recurso interposto por José Deusimar Gonçalves dos Santos e Hugo Santana da Paixão, para reconhecer
a continuidade delitiva e reduzir as penas para 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime
inicial fechado, e ao pagamento de 52 (cinquenta e dois) dias-multa, fixados no mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r.
Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Wellington França de Lima Ramos da Silva (OAB: 300873/
SP) - Priscila Galindo Rodrigues (OAB: 342539/SP) - 7º Andar
Nº 0007351-96.2014.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: Jefferson Moreira de Moraes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo
apenas para o fim de afastar os maus antecedentes, restando a reprimenda final em de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de
reclusão, mantendo-se o regime prisional fechado. V.U. - Advs: Paulo Roberto Zanovello (OAB: 124674/SP) (Defensor Dativo)
- 7º Andar
Nº 0009416-26.2007.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Gonçalo Rosa de
Campos - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Amable Lopez
Soto - ACOLHERAM os embargos, aplicando ao sentenciado unicamente a multa, nos termos do art. 60, §2º, do Código Penal
e, consequentemente, declaro extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, inciso IV, do
Código Penal. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 0011939-75.2014.8.26.0037/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - Araraquara - Embargte:
José Rogerio Saez - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Por maioria de votos,
rejeitaram os embargos. Vencida a 3ª Juiza. - Advs: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0013056-93.2012.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Júlio César Alves Braz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
Júlio César Alves Braz para reduzir a pena a 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituindo-se
a carcerária por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da sanção imposta e pagamento de dez diárias, no
mínimo legal, mantida no mais a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Luiz Otávio Contim Ferratto
(OAB: 303425/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0013170-49.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Taboão da Serra - Impetrante: Edson Costa da Silva
- Paciente: Bruno Henrique Macedo Cruz e outro - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, convalidada a
liminar, concederam a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, previstas no artigo 319, I, IV e V,
do Código de Processo Penal: comparecimento mensal em juízo, para informarem e justificarem as atividades; proibição de
ausentar-se da comarca de residência, por mais de dez dias, sem prévia autorização do juízo; e recolhimento domiciliar no
período noturno, das 22h às 6h, devendo os pacientes Bruno Henrique Macedo Cruz e Priscila da Silva Santos comparecerem
a todos os atos do processo e informarem as atividades de trabalho. - Advs: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) - 7º
Andar
Nº 0033673-45.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Renato Luis Nunes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para o
fim de afastar os maus antecedentes, restando a pena final em de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mantendo-se o
regime prisional fechado. VU - Advs: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0088422-73.2015.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: MATHEUS WILLY MANDARANO - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, acolheram os presentes
embargos para constar como recorrido Matheus Willy Mandarano. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ayrton Ferreira
Gabira Junior (OAB: 245028/SP) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º