TJSP 13/07/2017 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2387
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do NCPC), sob pena de indeferimento, para:a) regularizar a representação processual da exequente, mediante a juntada de
procuração em nome da filha, representada pela genitora, e de ofício válido de indicação pelo convênio Defensoria Pública/
OAB-SP;b) juntar a decisão homologatória do termo de mediação nº 078/17 (fls. 06/07);c) adequar o valor atribuído à causa, que
deve corresponder ao débito exequendo.Int. - ADV: CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP)
Processo 1012767-48.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - D.C.S. - L.R.S. Vistos...Diante das manifestações do exequente (fl. 170) e do representante do Ministério Público (fl. 173), JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.O executado deverá arcar com o pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos do exequente, que fixo em 01 (um) salário mínimo federal
vigente (art. 85, § 8º, do NCPC), ficando o mesmo isento, por ora, por ser beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, devendo
ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta decisão, nada
sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I., inclusive o M.P. - ADV: MARCELO GUSMANO
(OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP),
FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP)
Processo 1012882-64.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Teresa Regretta Geraldo - Lilian Aparecida
Geraldo de Oliveira - - Eliana de Fatima Geraldo Garcia - Tendo em vista o certificado à fl. 62, expeça-se formal de partilha,
independentemente de manifestação da Fazenda do Estado.Sem prejuízo, expeça-se novo ofício, intimando-se o fisco para
lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, conforme disposto no artigo
659, § 2º do NCPC.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos digitais, observadas as formalidades legais.Int. - ADV:
DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS (OAB 169188/SP)
Processo 1013100-29.2015.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.S.T. - H.S.S. - Em princípio, tendo em vista o
certificado à fl. 370, informe a curadora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu endereço atualizado, sob pena de suspensão da
expedição mensal dos alvarás, e aplicação do parágrafo único do art. 274 do NCPC, no que se refere às futuras intimações
pessoais. Ainda, tendo em vista que as contas prestadas às fls. 218/220 não se encontram na forma mercantil, cumpra a
curadora, no mesmo prazo supra, o determinado à o à fl. 181, § 1º (prestação de contas do alvará expedido à fl. 183, mediante
a comprovação das despesas pagas com os valores levantados), bem como o determinado à fl. 136, 4º§ (prestação de contas
anual, relativa ao período de abril de 2016 a abril de 2017), sob pena de desobediência.Int. - ADV: KLEBER RODRIGO DOS
SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP)
Processo 1013225-60.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Pereira Luna - Antonio Florenço Luna
- Apresente o (a) inventariante as últimas declarações (art. 636, do NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias.Após, providencie
o Partidor Judicial a conferência das custas e do plano de partilha.Oportunamente, será aberta vista ao representante do
Ministério Público.Int. - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP)
Processo 1013903-75.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - L.C.C. - L.S.A. - Em
princípio, tendo em vista a notícia de que a requerida foi colocada em liberdade (fl. 107), defiro o pleiteado pela Defensoria
Pública à fl. 150, e determino a intimação pessoal da primeira para constituir defensor, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais,
aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fls. 113 (estudo psicossocial da requerida) e o julgamento do agravo
de instrumento interposto pela requerida contra a decisão de fl. 45.Oportunamente, será designada audiência de instrução e
julgamento. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SUMAIA ABOU MOURAD
(OAB 102646/SP)
Processo 1014181-76.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - R.R.S. - - K.G.S. - - G.R.S. - J.N.S. - Especifiquem
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.Int. - ADV: KATIA REGINA
PERBONI (OAB 90658/SP), CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1014530-84.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.C.G. P.R.G. - Tendo em vista o certificado à fl. 128, cumpra-se o determinado à fl. 115, 3º§, remetendo-se os autos digitais ao
arquivo, intimando-se antes a exequente, através de seu(a) patrono(a), pela imprensa oficial, do início da contagem do prazo
da prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: REGIS VINICIUS PEREIRA
LODUCA DE CAMARGO CARDOSO (OAB 322548/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), GILDETE PICCHI
(OAB 134561/SP), GILDETE PICCHI (OAB 134561SP), FERNANDO NISHIYAMA (OAB 271733/SP)
Processo 1015763-19.2013.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.R.S. - - F.A.C. - T.B. - C.A.R.G.
- Diante do certificado à fl. 503, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, requerido à fl. 507 pelo representante do Ministério
Público, após o qual deverá o (a) nova curadora provisória dar cumprimento ao determinado à fl. 461 (prestação de contas
mensal referente ao pagamento das mensalidades da ILPI com o valor do benefício previdenciário e dos aluguéis do imóvel de
propriedade da requerida), independentemente de nova intimação.Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da carta precatória
expedida à fl. 390 (Jarinu - perícia médica).Int. - ADV: MARIA ALEXANDRA PAES
Processo 1016205-77.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - T.V.C. - R.R.C. - Fls.
73/74: Ciência ao exequente. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP),
MIKAELÍ KEZIA DE MENDONÇA ALVES (OAB 388926/SP)
Processo 1016259-43.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.M.A. - Intimação
à exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 93). - ADV:
LUCIA DA SILVA (OAB 354156/SP)
Processo 1017385-31.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Idenir Aparecida Franzone - Celso Tranquillo
Franzone - Vistos.JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 107/109 destes
autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Celso Tranquillo Franzone e atribuo aos nela contemplados seus
respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeçam-se Formal
de Partilha e Alvará para alienação/transferência do jazigo. Eventuais custas pendentes, a cargo do (a) inventariante, ficando o
(a) mesmo (a) isento (a), por ora, por ser beneficiário (a) da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto
no art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.E, nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos.P.I. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP)
Processo 1017536-94.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Família - A.M.A. - V.S.A. - Manifestem-se as partes sobre o laudo
social de fl. 428 e seguintes - prazo 10 dias. - ADV: ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO (OAB 255056/SP), ANTENOR
SCANAVEZ MARQUES (OAB 152872/SP), RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO (OAB 252160/SP)
Processo 1022214-55.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.R.A.C. - C.S. - Fls. 38
e 39: Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 32/33. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB
153669/SP)
Processo 1022290-79.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.F.C. - L.B.C. - Vistos. Converto
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