TJSP 13/07/2017 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2387
2010
Nº 0004627-63.2015.8.26.0635/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Renato dos
Santos Oliveira - Embargdo: 10ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Carlos Bueno - Conheceram e rejeitaram os
embargos. V. U. - Advs: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 6º andar
Nº 0004862-49.2013.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Delfino Alves de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao recurso de Delfino
Alves de Oliveira, apenas para conceder a suspensão condicional da pena, por 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das
condições previstas no art. 78, § 1º, primeira parte (prestação de serviços à comunidade no primeiro ano) e no § 2º, “b” e “c”, do
Cód. Penal. V. U. - Advs: Regina Maria Tiosso Abbud (OAB: 98766/SP) - 6º andar
Nº 0004889-13.2010.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Luciano Almeida dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Amauri Maiolino (OAB: 91711/SP) - 6º andar
Nº 0004906-31.2014.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Rodrigo Nascimento - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao recurso, restada mantida,
integralmente, a sentença impugnada. V.U. - Advs: Maria Angélica de Mello (OAB: 221870/SP) - Carlos Augusto D’ Amico (OAB:
258655/SP) - 6º andar
Nº 0004990-32.2011.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Nina Prokopenko - Apelante: Isabela
Prokopenko - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - De ofício, julgaram extinta
a punibilidade das acusadas quanto ao crime previsto no artigo 99, do Estatuto do Idoso, com fundamento no artigo 107, inciso
IV, do Código Penal, e deram provimento parcial aos recursos para, no tocante à infração ao artigo 102, da Lei nº 10.741/03,
substituir as corporais impostas às apelantes por somente uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à
comunidade por igual período, mantida, no mais, a sentença impugnada. V.U. - Advs: Luiz Claudio de Moraes Martins (OAB:
197122/SP) (Defensor Dativo) - Luis Gustavo Soares (OAB: 316504/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Nº 0004992-83.2015.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Apelante: David William Luiz Lopes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo de David William
Luiz Lopes, apenas para reduzir suas penas para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e 583 (quinhentos e oitenta e
três) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida.v.u. - Advs: Jose Oswaldo Silva
(OAB: 91994/SP) - 6º andar
Nº 0005010-61.2005.8.26.0095 - Processo Físico - Apelação - Brotas - Apelante: Robson Tadeu de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso a
fim desclassificar a conduta para a modalidade tentada do delito, reduzindo as penas do acusado para 01 (um) ano, 09 (nove)
meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 04 (quatro) dias-multa, declarando extinta a punibilidade com arrimo no
artigo 107, IV, c.c. artigo 109, V, ambos do Código Penal.V.U. - Advs: Marcos Antonio Campanati (OAB: 97700/SP) - 6º andar
Nº 0005077-55.2012.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Marcio Padilha de Freitas Soares
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao recurso
defensivo apenas para corrigir erro material no dispositivo da r. sentença recorrida para constar que o apelante Marcio Padilha de
Freitas Soares foi condenado como incurso no art. 129, § 9º, do Cód. Penal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida.v.u.
- Advs: Andréia Cristina Augusto de Moura (OAB: 171844/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Nº 0005215-32.2014.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Rafael Belmiro de Carvalho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para
fazer incidir a confissão e reduzir as reprimendas para um mês de detenção para o delito de ameaça e em quinze dias de prisão
simples para a contravenção de vias de fato, mantida, no mais, a r. sentença objurgada. V. U. - Advs: Ademir Dizero (OAB:
61976/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Nº 0005235-19.2012.8.26.0198 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Celio Fernandes da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Deram provimento parcial ao recurso
para reduzir as penas do apelante a 02 (dois) anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário
mínimo, restando mantida, no mais, a sentença impugnada. V.U. - Advs: Fabio Alexandre Costa (OAB: 299617/SP) (Defensor
Dativo) - 6º andar
Nº 0005412-34.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Vicente - Embargte: Alice Nelci
Alves Barbosa - Embargdo: 10ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Acolheram os embargos de
declaração e julgaram extinta a punibilidade de ALICE NELCI ALVES BARBOSA, quanto a ambos os crimes, pela prescrição
da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. V. U. - Advs: Luis Cesar Rossi
Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - 6º andar
Nº 0005439-45.2014.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Bernardes de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo Thiago Bernardes
de Souza, apenas para, quanto ao crime de roubo agravado tentado, reduzir suas penas para 3 (três) anos, 6 (seis) meses e
20 (vinte) dias de reclusão e 8 (oito) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. V.U. - Advs: Fabio Mantovan dos Santos (OAB:
263297/SP) (Defensor Público) - 6º andar
Nº 0005535-74.2013.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Sidnaldo Rodrigues de Carvalho
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Alessandra Mata (OAB: 182232/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
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