TJSP 13/07/2017 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2387
2009
Nº 0002637-16.2008.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Ivan Davi Cugler Moreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo, para reduzir as
penas-base aos mínimos legais, sem efeitos na dosimetria das penas, e, quanto à substituição da pena privativa de liberdade
por restritiva de direitos, afastar a prestação pecuniária. V. U. - Advs: Carolina Gurgel Lobo (OAB: 27780/CE) (Defensor Público)
- 6º andar
Nº 0002708-47.2014.8.26.0094 - Processo Físico - Apelação - Brodowski - Apelante: Sergio Borghi Junior e outro - Apelante:
Jhonata Vasconcelos Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram
provimento aos recursos, mantida integralmente a sentença impugnada.V.U. - Advs: Sandra Mara Frederico (OAB: 171756/SP)
- Lilian Roberta Tame Maneti (OAB: 107253/SP) - 6º andar
Nº 0002774-19.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Vinicius Soares Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao recurso,
apenas para fixar o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. V.U. - Advs: Natasha Teixeira
Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público) - 6º andar
Nº 0002856-98.2015.8.26.0037/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Gilmar
Aparecido Durante - Embargdo: 10ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Acolheram, em
parte, os embargos de declaração para afastar a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva para o fim de modificar
o dispositivo do v. acórdão e “dar parcial provimento ao apelo para reduzir as penas do réu para quatro meses de detenção para
o crime de lesão corporal leve e para um mês e dez dias de detenção para o crime de ameaça, aplicando o acúmulo material,
mantida, no mais, a r. sentença objurgada”. V.U. - Advs: Bruno Salla Rodrigues (OAB: 274270/SP) - 6º andar
Nº 0002955-47.2014.8.26.0120 - Processo Físico - Apelação - Cândido Mota - Apelante: Rodrigo Batista Soares - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as
penas para 7 meses de detenção e 11 dias-multa, além de proibição ou suspensão da habilitação pelo prazo de 2 meses e 10
dias, definido o regime prisional aberto. v.u. - Advs: Maria Izabel Bernardo do Nascimento (OAB: 288817/SP) (Defensor Dativo)
- 6º andar
Nº 0003400-87.2014.8.26.0533 - Processo Físico - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Carlos César Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Carlos do Prado Filho (OAB: 139518/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Nº 0003540-63.2014.8.26.0326 - Processo Físico - Apelação - Lucélia - Apelante: Alessandro Fernandes Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Elias
Fortunato (OAB: 219982/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Nº 0003577-90.2015.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Eliezer de Lucas Trivelato
- Apelante: Caroline de Souza Agiz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DE
PENA PREVISTA NO ART. 40, III DA LEI 11.343/06 EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS E REDUZIR AS PENAS DE ELIEZER DE
LUCAS TRIVELATO PARA 05 (CINCO) ANOS E 10(DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS)
DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA AO DIA-MULTA E, QUANTO À ACUSADA CAROLINE DE SOUZA AGIZ, AINDA, APLICAR A
CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 E, EM CONSEQUÊNCIA
REDUZIR SUAS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIASMULTA, À RAZÃO MÍNIMA AO DIA-MULTA, SEM PREJUÍZO DA JÁ APLICADA, BEM COMO SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, E FIXAR O REGIME
PRISIONAL ABERTO PARA O EVENTUAL CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL PELA ACUSADA. RESTOU VENCIDO,
EM PARTE, O E. RELATOR SORTEADO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DE CAROLINE E PROVIA EM MENOR
EXTENSÃO O APELO DE ELIEZER. ACÓRDÃO COM O REVISOR. - Advs: Anareli Ribeiro Campagnoli (OAB: 291635/SP)
(Defensor Dativo) - Rinaldo Delmondes (OAB: 121363/SP) - Aparecido Donizeti Carrasco (OAB: 75970/SP) - 6º andar
Nº 0003619-88.2012.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Jose Agnaldo Passos - Apelante: Josias
Araujo de Magalhaes Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Deram
provimento parcial aos recursos para reduzir as penas dos apelantes, individualmente, a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20
(vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e 14 (quatorze) dias-multa, de valor unitário mínimo, restando mantida, no mais,
a sentença impugnada. V. U. - Advs: Fabio Baptista (OAB: 148024/SP) - Andrew Toshio Hayama (OAB: 295541/SP) (Defensor
Público) - 6º andar
Nº 0003790-84.2015.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Luciano dos Santos Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para
absolver o acusado da imputação referente ao crime do artigo 35, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do
Código de Processo Penal, reduzindo a pena final para 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento
de 692 (seiscentos e noventa e dois) dias-multa. V.U. - Advs: Mario Torres (OAB: 112295/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Nº 0004131-78.2011.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Donizeti Aparecido da Costa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Deram provimento ao recurso de Donizeti
Aparecido da Costa para absolvê-lo com fundamento no art. 386, VII, Código de Processo Penal. v.u. - Advs: ANDRÉ LUIZ
PRONCKUNAS RABELO (OAB: 195282/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Nº 0004210-47.2013.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: George Luis Agustine - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao apelo ministerial
para fixar o regime prisional inicial semiaberto, negando provimento ao apelo defensivo. V.U. - Advs: Tania Cristina Barioni de
Oliveira (OAB: 113300/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º