TJSP 13/07/2017 - Pág. 924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2387
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posto que não apresentou comprovante de rendimentos para comprovar a alegada hipossuficiência. Observo que deverá
também requerer emenda à inicial a fim a adequar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze meses
do tratamento pretendido, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/2009.Providencie a demandante o que de direito, em 15 dias.
Int. - ADV: ANDREZZA PERES BOSCHE (OAB 211171/SP)
Processo 1005130-28.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Justina
Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dê-se ciência à ré do tamanho das fraldas geriátricas constante do
receituário médico de fls. 70. Cumpra-se, no mais, fls. 49/51.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1005206-23.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Henrique Sorani - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Expeça-se certidão de honorários como postulado,
no valor máximo da tabela OAB/Defensoria Pública.Int. - ADV: DEBORAH FANTINI DE ALENCAR (OAB 280276/SP), MARIA
IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 1005359-22.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Luiza da Costa Neves Bassan - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ciência às partes da baixa dos autos, para requererem o
que de direito.Querendo o vencedor dar início à execução da sentença/acórdão, fica cientificado de que eventual requerimento
deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, observada a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1o. Grau categoria: execução de sentença, e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença, ou 157 cumprimento
provisório de sentença ou 12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Comunicado CG 438/2016, DJE
04/04/2016). No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005520-32.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sonia
Aparecida Delgado Totino - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ciência às partes da baixa dos autos, para requererem o
que de direito.Querendo o vencedor dar início à execução da sentença/acórdão, fica cientificado de que eventual requerimento
deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, observada a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1o.
Grau - categoria: execução de sentença, e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença, ou 157
cumprimento provisório de sentença ou 12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Comunicado CG 438/2016,
DJE 04/04/2016). No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005520-32.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Sonia Aparecida
Delgado Totino - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ante o cumprimento da obrigação retro noticiado, julgo extinto presente
incidente de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento em favor da
Fazenda Pública do valor depositado nos autos, intimando-se para retirada em 30 dias.Oportunamente arquivem-se os autos,
observadas as cautelas legais.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 1005550-04.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- Luiz Freire Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Luiz Freire Filho - Vistos.Fls. 17: como se trata de pretensão de
execução de condenações distintas, qual seja, pagamento de quantia certa e de obrigação de fazer determinada em sentença,
e para se obviar tumulto processual, de todo conveniente que sejam objeto de incidentes distintos. Assim, providencie o
interessado a instauração de novo incidente processual para execução da obrigação de fazer.Nestes, certifique-se eventual
decurso de prazo para impugnação pela Fazenda Pública e voltem conclusos.Intime-se. - ADV: ANTONIO BOAVENTURA (OAB
108974/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP), LUIZ
FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)
Processo 1005804-74.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Antonio Franco da Silva - Município de Jahu - Ciência às partes da baixa dos autos, para requererem o que de direito.Querendo
o vencedor dar início à execução da sentença/acórdão, fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico, observada a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1o. Grau - categoria: execução de
sentença, e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença, ou 157 cumprimento provisório de sentença
ou 12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Comunicado CG 438/2016, DJE 04/04/2016). No silêncio,
arquivem-se.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ FERNANDO GALVÃO
PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 1005930-90.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sueli de
Oliveira Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ciência às partes da baixa dos autos, para requererem o que de direito.
Querendo o vencedor dar início à execução da sentença/acórdão, fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser
realizado por peticionamento eletrônico, observada a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1o. Grau - categoria:
execução de sentença, e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença, ou 157 cumprimento provisório
de sentença ou 12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Comunicado CG 438/2016, DJE 04/04/2016). No
silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005937-48.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Homero Paulo Pires
Lacorte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Spprev - Carta precatória digital expedida.
Providencie o(a) advogado(a) do autor(a) sua distribuição por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, comprovando nos autos em 30 dias. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE
(OAB 228543/SP)
Processo 1006003-96.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito Jose Pereira da Cunha - Fazenda Pública Municipal de Jaú - Retorno dos autos da Contadoria Judicial. Manifestem-se as partes,
se o caso, no prazo de dez dias. - ADV: ALEXANDRA MENDES RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 221529/SP), DACIO ALEIXO
(OAB 86674/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 1006013-72.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Jair Mauricio
da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Spprev - São Paulo Previdencia - Carta precatória digital expedida.
Providencie o(a) advogado(a) do autor(a) sua distribuição por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, comprovando nos autos em 30 dias. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE
(OAB 228543/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP)
Processo 1006098-58.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
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