Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006011-05.2017.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : João Paulino Bonotto ADVOGADO : 329320/SP - Caio Eduardo Perlatti REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1613 se as anotações necessárias e comunicando-se o Juízo deprecante. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP) Processo 1500369-08.2019.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - D.A.C. - Vistos. Por ora, aguarde-se em cartório, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 924 posto que não apresentou comprovante de rendimentos para comprovar a alegada hipossuficiência. Observo que deverá também requerer emenda à inicial a fim a adequar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze meses do tratamento pretendido, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1029 DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP) Processo 1005490-60.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Maurício Francisco Le - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carta precatória digital expedida. Providencie o(a) advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2023 para cumprimento da pena será o fechado (artigo 33, §2º, alíneas “a” e “b”, do Código Penal), em razão da quantidade de pena e da reincidência, em relação ao delito de roubo; no que atine aos desacatos, considerando que a pena é de detenção, o regime inicial será o semiaberto. Preso por es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 962 Civil. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Também inexiste reexame necessário, na espécie, por força do disposto no art. 11, da Lei 12.153/2009. Oportunamente arquivem-se os autos, fazendose as devidas anotações.. Anoto que de conformidade co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1438 a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Sueli de Fatima dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Antes de determinar o sequestro de disponibilidades financeiras do(a) demandado(a), determino sua manifestação sobre a alegada não entrega dos medicamentos/insumos descritos na inicial à parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1438 a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Sueli de Fatima dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Antes de determinar o sequestro de disponibilidades financeiras do(a) demandado(a), determino sua manifestação sobre a alegada não entrega dos medicamentos/insumos descritos na inicial à parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1092 favor da Fazenda Pública do valor depositado nos autos , intimando-se para retirada em 30 dias. Resolvido o impasse constante desta execução de julgado, deve a mesma ser extinta, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C., o que fica decidido. Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1059 representarem a verdadeira depreciação do valor da moeda e inflação do período. Dessa forma, as prestações vencidas deverão ser corrigidas, desde o vencimento de cada parcela, pelo IPCA, consoante o entendimento da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quanto ao