TJSP 14/07/2017 - Pág. 214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2388
214
já, data para audiência do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Autorizada a expedição de carta precatória, conforme resolução
742/2016, considerando a maior facilidade que o oficial de justiça que atua na comarca onde se cumprirá o ato deprecado
encontrará no seu cumprimento, em razão de sua atuação nos termos do zoneamento próprio do seu Setor de Distribuição de
Mandados.Intimem-se. - ADV: FERNANDA DIAZ SOARES (OAB 268405/SP)
Processo 1005084-41.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Israel Alves Correa Thereza de Souza Cavalcante e outros - Certifico e dou fé que nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747 das
NSCGJ, independentemente de despacho, designo audiência de conciliação para: 02/10/2017 13h40min. (audiência a ser
realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado
sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. O não comparecimento a qualquer das
audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação ao pagamento
de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. Nada Mais. - ADV: FERNANDA DIAZ SOARES
(OAB 268405/SP)
Processo 1005143-92.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana
Lopes Pellis - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Págs. 50/51: aguardar o decurso do prazo deferido pelo despacho de pág.
47. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/
SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP)
Processo 1005220-38.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mones Rodrigues dos
Santos - Nivaldo Polidoro - - Luci Aparecida Polidoro da Silva - Suspensa a execução, na forma do artigo 922 do Código de
Processo Civil, até que se cumpra o acordo a que chegaram as partes (petição retro). Caso não haja manifestação em até dez
(10) dias após a data da última parcela, será presumido o cumprimento da avença, promovendo-se nova conclusão para extinção
da execução pelo pagamento.Intimar com urgência a parte devedora sobre os dados bancários a fim de serem efetuados os
depósitos constantes na petição de páginas 100. - ADV: JONATHA SILVA (OAB 382121/SP)
Processo 1005362-08.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Celestino Fernandes - Marcos
Antonio Freitas de Oliveira - Me - José Celestino Fernandes - Este juízo não assumirá a responsabilidade de promover a
“negativação” da parte executada, uma vez que a regra o par. 3º do art. 782 do CPC não nos obriga, apenas faculta, e também
por entender que o atendimento de tal providência, que pode muito bem ser adotada pelo credor, consumirá tempo e recursos
humanos preciosos para o cumprimento a todos os demais processos em trâmite por este juízo em tempo razoável. Assumir
a responsabilidade pela “negativação” em sede se juizado especial contraria o princípio da celeridade que deve nortear o
procedimento da Lei n. 9.099/95.Sendo o caso, expedir a certidão a que se refere o art. 828 do CPC.Prosseguir na forma do
procedimento da execução de título extrajudicial da Lei n. 9.099/95.Intimem-se. - ADV: JOSÉ CELESTINO FERNANDES (OAB
173642/SP)
Processo 1005362-08.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Celestino Fernandes - Marcos
Antonio Freitas de Oliveira - Me - José Celestino Fernandes - Carta precatória expedida. Nos termos do comunicado CG nº
2.290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016, págs. 07/09, a Carta Precatória expedida por este juízo deverá ser encaminhada
pelo(a) autor(a), através do peticionamento eletrônico ao juízo deprecado. Após a distribuição perante o juízo deprecado, deverá
o(a) autor(a) informar este juízo o número que recebeu a Carta Precatória para acompanhamento e eventual cobrança. - ADV:
JOSÉ CELESTINO FERNANDES (OAB 173642/SP)
Processo 1005428-22.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rafael Domingues
- RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Rafael Domingues - Considerando páginas 109, expedir mandado de levantamento do valor
de R$ 3.293,33 mais acréscimos legais, em favor do autor. Nada sendo requerido pelo autor no prazo de cinco dias contados
do levantamento, arquivar, pois se presume o cumprimento integral da obrigação. (mandado de levantamento nº 622/2017
emitido - retirar após 14/07) - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), RAFAEL DOMINGUES
(OAB 215474/SP)
Processo 1005444-73.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Hellen de Cassia
Carvalho - - Luzia Perin de Carvalho - Andre da Costa Bueno - Cientifico as partes que a partir desta data, as manifestações
deverão ser dirigidas no incidente de cumprimento de sentença nº 0005200-30.2017.8.26.0248. - ADV: CRISTIANO ANASTACIO
DA SILVA (OAB 248071/SP), REINALDO JOSE DA MOTA (OAB 336555/SP)
Processo 1005753-60.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Daniel Catuzzi Araujo - Banco
Santander (Brasil) S/A - Daniel Catuzzi Araujo - Páginas 34: tratando-se de autos digitais, desnecessário pronunciamento judicial
sobre o pedido de vista do autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), DANIEL
CATUZZI ARAUJO (OAB 268027/SP)
Processo 1005923-32.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto
Carlos Pereira - Nelson J. Batista - Manifestar a parte autora sobre a devolução da AR fls. 17 no prazo de 05 dias sob pena de
extinção - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1006364-13.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paula
Regina Wulk - Estado de São Paulo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Considerando a manifestação de páginas
114, certificar o trânsito em julgado da sentença proferida em páginas 112 e arquivar. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA THAÍS DE
GENARO (OAB 204044/SP)
Processo 1006521-83.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rb Transporte e Turismo
Locadora de Veiculos Eirele Me - Edson Tomaz de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º
do artigo 747 das NSCGJ, independentemente de despacho, designo audiência de conciliação para: 25/09/2017 às 16:20h
(audiência a ser realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar
seu representado sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. O não comparecimento a
qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação
ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. Nada mais. - ADV: CLAUDENICE DA
SILVA SOUZA (OAB 355844/SP)
Processo 1006536-52.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Verônica Regina de
Almeida Pessanha Batista - American Airlines Inc - Certifico e dou fé que, nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747
das NSCGJ, independentemente de despacho, designo audiência de conciliação para: 26/09/2017 às 15:00h (audiência a ser
realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). “Compete ao advogado informar seu representado
sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação”. O não comparecimento a qualquer das
audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação ao pagamento
de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. Nada mais. - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL
(OAB 104006/MG), LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 104006/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º