TJSP 17/07/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2389
2008
de que o referido órgão informe, por meio de certidão, os cargos e as funções que a autora exerceu na rede municipal de ensino,
do início do ano de 2010 até o final do ano de 2013, indicando período exercido e as datas de nomeação e exoneração, conforme
o caso, consignando o prazo de 15 dias úteis para a resposta.A autora deverá providenciar a impressão do referido oficio por
meio do sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em duas vias, e entregar no órgão competente, comprovando nos
autos o protocolo, no prazo de 5 dias úteis.Int.Olímpia - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI CAPUTO (OAB 231310/SP),
JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP)
Processo 1000384-17.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Roberta
Aparecida Campos Mariotti Leal - Fazenda do Municipio de Severinia - Vistos.Oficie-se à Secretaria da Educação do Município de
Severínia-SP, a fim de que o referido órgão informe, por meio de certidão, os cargos e as funções que a autora exerceu na rede
municipal de ensino, durante o ano de 2005, indicando o período exercido e as datas de nomeação e exoneração, conforme o
caso, consignando o prazo de 15 dias úteis para a resposta.A autora deverá providenciar a impressão do referido oficio por meio
do sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em duas vias, e entregar no órgão competente, comprovando nos autos
o protocolo, no prazo de 5 dias úteis.Int.Olímpia - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), FERNANDA GONSALLES
RIZZATI CAPUTO (OAB 231310/SP)
Processo 1000386-84.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sandra
Regina Siqueira da Silva - Fazenda do Municipio de Severinia - Vistos.Oficie-se à Secretaria da Educação do Município de
Severínia-SP, a fim de que o referido órgão informe, por meio de certidão, os cargos e as funções que a autora exerceu na
rede municipal de ensino, do início do ano de 2001 até o final do ano de 2008, indicando o período exercido e as datas de
nomeação e exoneração, conforme o caso, consignando o prazo de 15 dias úteis para a resposta.A autora deverá providenciar a
impressão do referido oficio por meio do sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em duas vias, e entregar no órgão
competente, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 5 dias úteis.Int.Olímpia - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI
CAPUTO (OAB 231310/SP), JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP)
Processo 1000460-75.2016.8.26.0400/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - João Alberto Montozo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em virtude da satisfação da dívida, JULGO
EXTINTO o presente feito com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se,
observadas as cautelas de praxe.P.I.C.Olímpia - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 1000460-75.2016.8.26.0400/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João
Alberto Montozo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expedido mandado de levantamento judicial em favor do exequente.
- ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCELO BIANCHI
(OAB 274673/SP)
Processo 1000935-94.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raia Ferranti Sociedade
de Advogados - Município da Estância Turistica de Olímpia - Vistos.Manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a respeito da contestação e documentos apresentados.Após, conclusos os autos.Int.Olímpia - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI
(OAB 164113/SP), ANTONIO CATANEO NETO (OAB 309610/SP)
Processo 1001043-26.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Maiara Kfouri dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - Vistos.Em primeiro lugar, esclareça a autora quais são
as verbas que pretende que sejam incluídas na base de cálculo das férias e 1/3 de férias e do 13º salário. No mais, deverá
trazer aos autos novo cálculo discriminando as verbas e respectivos valores devidos, considerando que às fls. 13 a autora
indica valor aproximado, o que não pode ser admitido neste Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 38, parágrafo único, da
Lei n.º 9.099/95 (impossibilidade de sentença ilíquida), providenciando, caso necessário, a retificação do valor da causa. Tais
providências deverão ser tomadas pela autora no prazo de 10 (dez) dias úteis, prazo em que também poderá se manifestar a
respeito da contestação e documentos apresentados às fls. 105/129.Por fim, manifeste-se a requerida no prazo de 05 (cinco)
dias úteis e conclusos os autos.Int.Olímpia - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), CLEBER LUIZ PEREIRA (OAB
265633/SP)
Processo 1001313-50.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - André Sablewski Grau
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Int.Olímpia - ADV: DENISE
FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), NAYARA FERREIRA NASCIMENTO (OAB 343842/SP)
Processo 1001411-69.2016.8.26.0400/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Juliana Perroni de Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Apresente a exequente, no prazo
de 2 dias úteis, orçamento do medicamento para fins de sequestro dos valores.Int.Olímpia - ADV: ICARO ETONE DUTRA DA
CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB
203090/SP)
Processo 1001758-68.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Cristina Aparecida de Lima
Fernandes - - Bruno Roberto Fernandes - - João Lenon Fernandes - Campesa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Prefeitura Municipal de Olimpia - SP. - Vistos.Manifestem-se os autores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a respeito das
contestações e documentos apresentados.Após, conclusos os autos.Int.Olímpia - ADV: PRISCILA CARINA VICTORASSO (OAB
198091/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), GEORGE STRAUS BATISTA DE SENNA (OAB 280552/SP),
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CARLOS EDUARDO BEARARE (OAB 237990/SP)
Processo 1001813-19.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - David da
Costa Borges - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a respeito da contestação e documentos apresentados.Após, conclusos os autos.Int.Olímpia - ADV: CASSIO ANTONIO
CREPALDI (OAB 128792/SP), ANTONIO CATANEO NETO (OAB 309610/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB
381152/SP), EDELY NIETO GANANCIO (OAB 110975/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
Processo 1001865-15.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Valdeir Castilho
Munhos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Deixo de analisar a admissibilidade do recurso inominado interposto, nos
termos do Artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável de forma supletiva à Lei nº 9.099/95.Intime-se a parte
recorrida para que, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.Int.Olímpia - ADV: ROGÉRIO MARCATTO
(OAB 389760/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1001912-23.2016.8.26.0400/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Rodrigo Rafael Cabrelli Silva - Municipio de Olímpia - - Rodrigo Rafael Cabrelli Silva - Vistos.Fls. 6: Defiro. Retifique-se.
Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.Int.Olímpia - ADV: ANDRÉ LUIZ NAKAMURA (OAB 158167/SP), EDELY NIETO
GANANCIO (OAB 110975/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), PRISCILA CARINA VICTORASSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º