TJSP 17/07/2017 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2389
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transferência do valor que cabe à executada para a conta indicada às fls. 89, expedindo-se o ofício.Após, anote-se a extinção e
arquive-se o processo.Int. - ADV: LILIAN LUCENA BRANDAO (OAB 317350/SP), LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/
RJ), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP)
Processo 0001054-41.2008.8.26.0286 (286.01.2008.001054) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Emerson Antonio
Aguiar - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus legais e
jurídicos efeitos.Fica o credor intimado de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação.O seu silêncio
será interpretado como cumprido.P e I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RODRIGO BENEDITO
TAROSSI (OAB 208700/SP)
Processo 0002351-68.2017.8.26.0286 (processo principal 1000818-91.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bruna Ferraz Carpi de Andrade Lima - Décio Vanusso - - W.
Imóveis Negócios Imobiliários Ltda - Vistos.Fls. 43/44: Vista à parte contrária.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais
Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/SP), DANIELE
DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP), RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP)
Processo 0002724-02.2017.8.26.0286 (processo principal 1001195-28.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Airton Luiz Sbrissa - - Sandro Ariovaldo Gomes - Karina Alves
dos Santos - - Oscar Pereira da Silva Junior - Vistos.Fls. 26: Ciência aos executados.Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: RENATA RODRIGUES LIMA (OAB 284292/SP), ANDRÉIA RAMOS
(OAB 212889/SP)
Processo 0002764-81.2017.8.26.0286 (processo principal 1008157-38.2015.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maciel da Silva Soares - Senciatti
& Madeiras Eireli - Madeireira Betel - - Fernanda Aparecida Senciatti Bonfá - Intimada a representante legal da ré não se
manifestou sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa com o escopo de alcançá-la, de sorte
que devem ser presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo credor, sobretudo o desvio de finalidade.Ocioso dizer que a
insolvência restou caracterizado nos autos.Nesse passo, acolho o pedido para incluir Fernanda Aparecida Senciatti Bonfá no
polo passivo.O credor deverá indicar outros bens à penhora, porque o imóvel referido foi objeto de alienação fiduciária (fls. 41),
de sorte que a devedora não detém o domínio, mas sim a credora fiduciária.Intime-se. - ADV: FRANCISCO VERAS TEOTONIO
(OAB 300782/SP), ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP)
Processo 0003224-68.2017.8.26.0286 (processo principal 1007451-21.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fumaça & Chacrinha Ferramentaria - Ltda - Me - Aguas de Itu
Exploracao de Servicos de Agua e Esgoto S/A - Requeira a exequente o que de direito (decurso de prazo para cumprimento da
sentença). - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 0003225-53.2017.8.26.0286 (processo principal 1006904-78.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Gisele Rocha da Silva - Telefônica Brasil S/A - Requeira a
exequente o que de direito (decurso de prazo para cumprimento do acórdão). - ADV: SAMARA CRISTIANE DE ARAUJO LIMA
(OAB 375391/SP)
Processo 0003515-68.2017.8.26.0286 (processo principal 1003577-62.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Expedito Rodrigues de Oliveira Prefeitura Municipal de Itu - Vistos.Esclareço ao exequente que os Juizados Especiais da Fazenda Pública são regidos pela Lei
12.153/2009, não se aplicando, portanto, a regra geral estabelecida no Código de Processo Civil.Uma atenta leitura ao artigo
13 da referida Lei, observa-se que após o trânsito em julgado será expedido ofício requisitório à autoridade citada à causa.A fim
de que seja expedido o ofício, necessário se faz o correto cadastramento de petição nos termos do Comunicado SPI 64/2015.
Diante disso, deverá o autor providenciar a conversão da petição de fls. 1/3, para RPV, como incidente do principalInt.. - ADV:
RIVAN ARAUJO LIMA (OAB 308538/SP)
Processo 0003686-25.2017.8.26.0286 (processo principal 1002085-64.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Talita Grigorini - Faculdade Cesar Lattes - - Uniesp S.a - Vistos.
Fls. 1/2: Apresente a exequente o cálculo, tendo em vista que não acompanhou a petição.Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP)
Processo 0003703-61.2017.8.26.0286 (processo principal 1006917-77.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ourides Caviquini Perina - Prefeitura Municipal
de Itu - Vistos.A fim de que seja expedido o ofício requisitório, necessário se faz o correto cadastramento da petição nos termos
do Comunicado SPI 64/2015.Diante disso, deverá o procurador do exequente providenciar a conversão da petição de fls para
RPV, como incidente do principal.Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 0004761-27.2002.8.26.0286 (286.01.2002.004761) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gilberto
dos Santos - Rosa Maria Valerio Renzo - Aramis Milhardo - - Mauricio Gomes Leiteiro - Vistos.Diante da intempestividade, deixo
de receber os Embargos de fls. 459/460.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.
Int. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP)
Processo 0005193-89.2015.8.26.0286 (processo principal 0003281-57.2015.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Corretagem - Luciana Aparecida Ruiz - MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - - MRV MRL XLIX
Incorporações SPE LTDA - Republicado para constar a intimação do exequente: “Vistos.Diante do trânsito em julgado do Acórdão
proferido no julgamento do recurso da ação principal, torno a presente execução em definitiva.Intimem-se os exequentes para
que apresentem nova planilha de cálculos nos termos do Acórdão de fls. 137/139 do processo principal.Os prazos no Sistema
dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int”. - ADV: RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/
SP)
Processo 0005272-34.2016.8.26.0286 (processo principal 1006313-53.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Pedro Luiz Murgillo - - Jose Claudio Murgillo - Força G Prestação
de Serviços Ltda - - DALMO LUIZ DOS SANTOS - - SILVIO VIANA ALVES - Ciência ao exequente da certidão de cartório fls. 92.
Nos termos do Comunicado 2290/2016 publicado no Diário Oficial em 05/12/2016, deverá o autor promover a distribuição da
carta precatória de fls. 60/61 no Juízo Deprecado, por meio obrigatório de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução
551/2011, informando nos presentes autos a distribuição. - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/
SP)
Processo 0005714-39.2012.8.26.0286 (286.01.2012.005714) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José
Julio - Peter Franz Woiblet - - Maria José Pacheco Woiblet - Vistos.Diante da informação de que o débito foi quitado, julgo
extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, anote-se a
extinção e arquive-se o processo.P e I. - ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º