TJSP 18/07/2017 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2390
2093
processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na
internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue senha do processo Senha de acesso da pessoa selecionada.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JANAINA
ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP), ADEMIR CARLOS ACORCI (OAB 261976/SP)
Processo 1001509-08.2017.8.26.0404 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.P. - A.C.T. - Vistas
dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação-fls. 16/19 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JANAINA
ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP), ADEMIR CARLOS ACORCI (OAB 261976/SP)
Processo 1001632-40.2016.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - M.G.D.A.B. - S.R.D. - Posto isto, JULGO
PROCEDENTE o pedido e DECRETO a INTERDIÇÃO da requerida SHYRLEY ROSA DELMONICO, declarando-a relativamente
incapaz, mas restando incapaz de exercer e praticar pessoalmente os seguintes atos e sem assistência de curador: emprestar,
transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera
administração, enquanto perdurar a causa ora considerada para a interdição, nos termos do art. 1.767, inciso I e art. 4º, inciso
III, ambos do Código Civil (alterado pela Lei nº 13.146/15). E, de acordo com o art. 1.775, § 1º, do mesmo Diploma Legal,
nomeio-lhe Curador a requerente MARIA DA GRAÇA DELMÔNICO ABRAHÃO BERARDO , que deverá prestar contas sempre
que solicitado por quem de direito, nos termos do art. 1.774 c.c. art. 1.755, ambos do Código Civil. Ainda, eventuais valores
recebidos de Órgão Previdenciário deverão ser aplicados exclusivamente em prol do bem estar da interdita, aplicando-se, no
caso, o disposto no art. 553 do Código de Processo Civil e respectivas sanções. De acordo com o disposto no art. 755, § 3º,
do Código de Processo Civil e no art. 9, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na
imprensa oficial, três vezes, com intervalo de dez dias.Expeça-se mandado de registro de interdição ao respectivo Cartório de
Registro Civil, requisitando a certidão devidamente averbada. Publique-se, intime-se e oportunamente, arquivem-se os autos
com as formalidades legais. - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0788/2017
Processo 1000445-60.2017.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.N.R. - C.R.R. - Vistos.Por ora, encaminhem-se
os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na avenida 02, nº 757- centro, OrlândiaSP, para realização da audiência de conciliação em continuação designada para o dia 16 de agosto de 2017, às 16 horas e 50
minutos.Intimem-se as partes por mandado para comparecimento na audiência e seus advogados pela imprensa.Consigno que
em referida audiência poderá ser estabelecido a forma de atualização monetária do valor da pensão alimentícia pactuada à
fls. 37/38, bem como a partilha dos bens e ainda de que o prazo para contestação do requerido (de quinze dias) será contado
a partir da realização de referida audiência.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados,
ou, não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a OAB local (segunda a sexta, das 09:00 hs às 11:00 hs).A
audiência será realizada no CEJUSC no seguinte endereço: Avenida Dois, nº 757- Centro- Orlândia-SP. - ADV: RODOLFO
CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 1001598-31.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.P.M. - B.A.C. - Vistos.1.
Defiro os benefícios da AJG. Anote-se.2. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 sobre o valor do salário mínimo, ante a
ausência de elementos probatórios sobre a capacidade econômica da parte autora, devidos a partir da citação (art. 4, da Lei n
5.478/68);3. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Avenida
02 757- centro, Orlândia-SP, para realização da audiência de conciliação designada para o dia 16 de Agosto de 2017, às 10
horas.4. O patrono da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte à audiência, independentemente
de intimação, ou preposto com poderes para transigir.5. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias
úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados, ou, não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante
a OAB local (segunda a sexta, das 09:00 hs às 11:00 hs).7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).8. Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue senha do processo Senha de acesso da pessoa selecionada.9. A audiência
será realizada no seguinte endereço: Avenida Dois nº 757, Centro, Orlândia-SP.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO (OAB
280378/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0789/2017
Processo 0001761-14.2006.8.26.0404/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Estelita
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º