TJSP 20/07/2017 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2392
2023
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000938-45.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Herminio Mantovani
- Luiz Herminio Mantovani - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de
10 (dez) dias, em termos de prosseguimento da ação.Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por
peticionamento eletrônico, com a geração de incidente processual próprio.Decorrido o prazo sem manifestação do(a) autor(a),
arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 1001005-10.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Merce de Oliveira - Banco BMG S.A. - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação e
documentos de páginas 41/86. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001017-24.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina
José Rondão - Banco BMG S.A. - Vistos.Concedo ao banco réu prazo de quinze (15) dias para juntar aos autos o contrato
firmado entre as partes, pois a própria autora não nega que tenha contraído empréstimo bancário, anotando que nesta Comarca
há inúmeros processos idênticos ao presente caso concreto, nos quais a instituição financeira apresentou a avença nos autos.
A questão está relacionada à legalidade, ou não, do contrato de cartão de crédito consignado e autorização para desconto
em folha de pagamento.Int. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001040-67.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - W.F.L. - Vistos.Intime-se o autor, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no
processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc.
III, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)
Processo 1001064-95.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - G.C.P.O. - C.C.I. - Glauciane Clemente Polotto Oliveira - Vistos.Especifiquem as partes e justifiquem, em 10 (dez)
dias, quais provas ainda pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa a finalidade que visam a demonstrar, advertidas
de que o silêncio ou mero protesto genérico de provas implicará anuência com o julgamento do feito no estado em que se
encontra.Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA
(OAB 240817/SP)
Processo 1001093-48.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro
Lopes Prevideli - Banco BMG S.A. - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls.
126/134. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG),
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 1001368-94.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - D.A.L. Vistos.Fl. 31/36: ciente.Deverá a autora cumprir integralmente o despacho de fl. 24, juntando aos autos sua última declaração
de imposto de renda ou comprovante de isenção, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios
da Justiça Gratuita.Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada a fl. 24.Int. - ADV: ALINE CRISTINA
VERGINIO (OAB 322296/SP)
Processo 1001400-02.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Diogo Gonçalves - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente a respeito do depósito judicial de 30% do valor do débito (R$ 274,78 - fl. 19), tendo em vista que
o(a) executado(a) fez opção pelo parcelamento da dívida em 06 (seis) vezes, conforme artigo 916 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: JUDIMAR BAZANINI ESCORSI JUNIOR (OAB 341035/SP), JESSICA CRISTINA MOREIRA BORGES (OAB 345015/
SP)
Processo 1001443-70.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cera & Grandis
Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Vistos.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fl. 88/89 e a certidão de
fl. 110, julgo EXTINTA a presente ação que Cera Grandis Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ajuizou em face de Paulo
Henrique da Silva Santana nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Após as anotações de praxe, arquivem-se
os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95.P.I. - ADV: HELANE SERPA DO NASCIMENTO (OAB 268628/SP)
Processo 1001500-54.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Alexandre Barbosa - Vistos.Fl. 145: ciente.Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se.Após, arquivem-se os autos,
com as anotações de praxe.Int. - ADV: MURILO DE MATOS SOARES (OAB 396060/SP)
Processo 1001534-63.2016.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - William Aparecido Brassolati - Fl. 47/48:
Ciente. DEFIRO o pedido de fl. 45/46, devendo o Senhor Meirinho observar o disposto no artigo 1º e parágrafo único da Lei
8009/90.Expeça-se mandado para penhora e avaliação. Int. - ADV: ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), JANE
PAULA SOUZA (OAB 13002/DF), EVANDRO LUIZ FRAGA (OAB 132113/SP)
Processo 1001559-42.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Naiara Fernanda de Lima - Vistos.Fl. 25: ciente.HOMOLOGO a desistência do presente feito, para que surta seus efeitos legais,
julgado extinto o processo com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.
- ADV: MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP)
Processo 1001597-54.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Celina
de Fatima Scaliante - Vistos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de agosto de 2017, às 13:30 horas, a qual
será realizada no Setor de Conciliação do CEJUSC.Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência
designada, com as advertências legais, cientificando-o(a) de que o prazo para defesa começará a fluir da data da audiência de
conciliaçãoInt. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 1001598-39.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marcos Antonio Gobi Me
- Vistos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de agosto de 2017, às 14:10 horas, a qual será realizada no Setor de
Conciliação do CEJUSC.Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência designada, com as advertências
legais, cientificando-o(a) de que o prazo para defesa começará a fluir da data da audiência de conciliaçãoInt. - ADV: ANGELICA
CRISTINA ALVACETI DE MORAIS (OAB 324853/SP)
Processo 1001600-09.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tadeu Henrique Leite - Vistos.
Nos termos do artigo 53 e §§ da Lei 9099/95, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a
contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial
de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo
antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Registre-se, também,
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