TJSP 21/07/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2393
2013
Processo 0007036-96.1999.8.26.0368 (368.01.1999.007036) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - T.F. E.S.R. - O(A) Dr(a).Wladimir Wagner da Costa, fica devidamente intimado(a) que estes autos foram desarquivados e encontrarse-ão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. Considerando o desarquivamento dos autos e que o processo corre em
segredo de justiça, deverá o advogado regularizar a representação processual trazendo aos autos instrumento de mandato,
no prazo de dez dias ou providenciar a juntada de cópia da provisão/nomeação. - ADV: VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB
264077/SP)
Processo 0007137-79.2012.8.26.0368 (368.01.2012.007137) - Procedimento Comum - Nota de Crédito Comercial - Industria
de Equipamentos Mecanicos Monte Alto Ltda Epp - Jose Francisco dos Santos Bastos Me - Diante do retorno da carta precatória
sem o devido cumprimento, manifeste-se o exequente. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0009566-73.1999.8.26.0368 (368.01.1999.009566) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil Sa - Joao Antonio Gil - Proc. nº de ordem 260/1999 Fls.948 e 952: Nos termos do inciso V, do artigo
774 do CPC, cabe ao executado exibir a prova de propriedade dos bens indicados. Assim, defiro o pedido formulado pelo
exequente. Nesse passo, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, através do dje, para apresentar nos autos
as certidões atualizadas das matrículas de todos os imóveis mencionados na petição de fl.948, no prazo de 20 (vinte) dias. 2.
Com a juntada aos autos das matrículas imobiliárias, intime-se o exequente a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), MARCEL GUSTAVO
BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Processo 3001986-47.2013.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Jose Decresci - WILLIAM DEMETRIO CHAGAS - - DARCY FRANCISCO DUARTE - - ANA PAULA FERREIRA DE AZEVEDO
- Diante do trânsito em julgado da sentença de fls.234/238, manifeste-se o requerente. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE
LONGUIN (OAB 341828/SP), SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP), MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2017
Processo 1000454-33.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Juliana Cristina Gonçalves de
Freitas - INSS- Instituto Nacional do Seguro social - Vistos. Não há preliminares a serem apreciadas. O processo está em
ordem, posto concorrentes seus pressupostos e as condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. A matéria fática aduzida
na inicial e combatida na contestação não autoriza, por ora, o julgamento antecipado da lide na esteira do artigo 355, do
CPC. Faz-se necessária a abertura de dilação probatória. Fixo como pontos controvertidos: a. a qualidade de segurada em
razão de eventual doença preexistente incapacitante e b. incapacidade parcial ou total para o labor e seu termo inicial. Para
dirimir tais pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial e formulo os presentes quesitos do juízo:a. Há doença
incapacitante? Qual? A incapacidade é parcial ou total, temporária ou permanente? Impede a autora de exercer atividade
laborativa?b. Qual a data de início da incapacidade?c. Ao tempo em que a autora ingressou na Previdência Social (01/01/2016)
já estava incapacitada?d. A incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença? Nomeio como perito
judicial o Dr. Marcos Antônio Alvarez, para realização da perícia médica na parte autora.Já foram apresentados quesitos pela
parte autora (fls. 11/12).Faculto ao INSS a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco)
dias.Tendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita e diante da Resolução nº-541, de
18/01/2007, arbitro os honorários do perito judicial, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), uma vez que o perito é de fora da
Comarca, bem como do grau de especialização e à complexidade dos exames realizados, pois por ser o único perito deste
Juízo atende aos mais variados casos.Providencie a Serventia a inclusão de informações sobre a nomeação no Portal de
Peritos, conforme comunicado nº 2191/2016, para designação de dia, horário e local, para realização da perícia. Designada
data para realização da perícia, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para comparecimento à perícia, com cópia da petição
inicial, quesitos e munida de seus documentos pessoais, cientificando-se os advogados das partes sobre a designação. Laudo
em 30 dias.Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.Após o término do prazo para
que as partes se manifestem ou havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência e depois de prestados,
solicite-se o pagamento dos honorários periciais, através do Sistema Informatizado de Pagamentos de Honorários AJG-CJF,
nos termos do Convênio. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO
CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1000889-41.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Lucas George Cordeiro Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - O procurador do autor fica devidamente intimado que o perito judicial, Dr. Amilton
Eduardo de Sá, designou a data de 31/08/2017, às 08:10hs, para a realização da perícia médica no requerente, a ser realizada
na Rua Pedro Perche de Aguiar, nº636, Matão-SP - Próximo ao hospital e a torre da telefônica. Rua termina em frente ao campo
da Matonense. Levar documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames, atestados referentes a questão. - ADV:
THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
Processo 1001193-06.2017.8.26.0368 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jaqueline Aparecida Scombatti - ‘’Fazenda
do Estado de São Paulo - - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - - ANDREA BEZERRA DA SILVA - - BANCO
DAYCOVAL S/A - Jaqueline Aparecida Scombatti - A requerente, através de seu respectivo patrono, fica devidamente intimado
a providenciar o depósito da taxa para acesso ao sistema INFOJUD, código 434-1, no valor de R$12,20, conforme valores
publicados no DJE de 08/08/2014, Provimento CSM nº2.195/2014. - ADV: ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP),
JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), EDUARDO PENA
DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 1001399-20.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Ferraz de Arruda
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o(a) requerente, através de seu procurador, sobre a Contestação
apresentada nestes autos. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/
SP)
Processo 1001479-81.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Francisco Assis Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Na qualidade de Diretor dos Juizados local, verifiquei que o autor ajuizou ação
naquele Juízo, Processo nº 1003401-94.2016, onde não narra fatos aqui expostos, mormente, no tocante à possível invalidez
permanente ou mesmo sequelas que o impeça de exercer seu labor de forma normal. Assim, pesquisei o sistema e percebi que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º