TJSP 21/07/2017 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2393
3000
HELEN FRANCINE FERREIRA NASCIMENTO (OAB 249150/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)
Processo 3002994-41.2013.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - VIVIANE GUTIERRES CORREA - Abrahao Luiz
Menegon Junior - Elsa Prando Menegon Tc Elza Prando Menegon - Vistos.Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.
No mérito, é caso de acolhimento. Com efeito, a r. decisão de fls. 397 é contraditória ao remeter as partes às vias ordinárias
e, ao mesmo tempo, determinar a elas a especificação de provas.Em se tratando de questão relevante e que não pode ser
comprovada exclusivamente por prova documental, a questão sobre a existência e o período da união estável deverá ser
resolvida em processo autônomo, nos termos do art. 612 e 627, §3º, ambos do Código de Processo Civil.Por corolário, suspendo
o curso do presente processo até a resolução da questão prejudicial externa.Intime-se. - ADV: EFRAIM MARIANO DE MORAES
(OAB 116879/SP), EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA (OAB 31446/SP), LETICIA SAMPAIO (OAB 334222/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMEIRE BENEDITA NARDI GODINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2017
Processo 1000789-34.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sara dos Santos Mendes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste a parte requerida sob a petição e documentos apresentados as fls. 70/76.
- ADV: TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP), CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/SP), SOLANGE GOMES ROSA
(OAB 233235/SP)
Processo 1000802-04.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Aparecido de Jesus Dias - Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Ciência da vinda dos autos.Digam em termos de prosseguimento.No silêncio ao
arquivo.Intime-se. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP), KILDARE
MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1000811-92.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Corretagem - Habitar Empreendimentos Epp - Celina
Colombo Roma - - Marcos João Roma - À Réplica. - ADV: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO (OAB 327074/SP), DOLORES
MORAL PORTERO GUIMARÃES (OAB 237495/SP)
Processo 1001025-54.2015.8.26.0471 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gás
Natural São Paulo Sul S/A - Amasilia Mantovani de Moraes - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - G3 Participação Societária
S/C Ltda - Manifeste-se a parte requerida sobre a petição de fls. 361/362. - ADV: EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA (OAB
31446/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), RICARDO GIORDANI (OAB 200725/SP)
Processo 1001066-50.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sebastião Gaspar de Santana
- Instituto Nacional do Seguro Social - DIGA SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP),
LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 13622/PB)
Processo 1001336-74.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Andrea Bertazini
Segatto - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Indefiro o pedido de reconsideração. Com a devida vênia, os
argumentos da autora para a dispensa do requerimento administrativo não devem ser acolhidos.Os documentos exigidos pela
autarquia não são diferentes daqueles exigidos em juízo para a concessão do benefício. De outro lado, a dificuldade da autora
em formular o requerimento administrativo, dada a sua pouca instrução, pode ser suprida pelo auxílio das ilustres advogadas
que a patrocinam nesta demanda.Por todo o exposto, aplico ao caso o que decidido no RE 634.240/MG, razão pela qual JULGO
EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
- ADV: MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (OAB 81648/SP)
Processo 1001352-28.2017.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001320-85.2017.4.03.6110 - 3ª Vara Federal)
- Caixa Economica Federal - Marf Equipamentos Lt - - Fábio Augusto Martins Pereira - - Murilo Adolfo Martins Pereira - - Rafael
Augusto Blanco Pereira - Expedi mandado de citação em nome dos requeridos: Fábio Augusto Martins Pereira, Murilo Adolfo
Martins Pereira e Marf Equipamentos LTDA. Deixei de expedir mandado de citação em nome do requerido Rafael Augusto
Blanco Pereira visto não haver depósito para a diligência, assim comprove a parte requerente o recolhimento da diligência do Sr.
Oficial de Justiça para citação do mesmo. - ADV: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG (OAB 347664/SP), MARCELO MACHADO
CARVALHO (OAB 224009/SP)
Processo 1001354-95.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana
Paula Tempesta Pereira - Municipio de Porto Feliz - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 175. Ainda que assistida por advogado
de seu sindicato, a autora possui renda mensal líquida elevada, atingindo, em alguns meses, R$ 4.000,00 (fls. 69/70), não
sendo, portanto, hipossuficiente econômica.Aguarde-se o decurso do prazo estipulado na decisão de fls. 175. Intime-se. - ADV:
CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP), CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP)
Processo 1001453-65.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco de Souza Antônio
- Instituto Nacional do Seguro Socia - Inss - Vistos.Nos termos do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 634.240/
MG, só há interesse de agir no ajuizamento de ação previdenciária diante da negativa administrativa do INSS.Assim, concedo
ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar ter formulado requerimento administrativo de concessão do benefício.Intimese. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN
DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 1002446-45.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Kauê Barbosa do
Nascimento - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos.Para bem decidir, converto o julgamento em diligência, em
obediência ao princípio do devido processo legal, a fim de que a parte autora manifeste-se sobre o teor da informação de fl. 73,
bem como dos documentos juntados às fls. 75/77.Sem prejuízo, intime-se a Assistente Social a manifestar quanta à informação
de fls. 73/74.Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB
20100/MS)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMEIRE BENEDITA NARDI GODINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2017
Processo 0000086-23.2017.8.26.0471 (processo principal 0002362-95.2015.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º