TJSP 24/07/2017 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
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precatória, independentemente de cumprimento.(X ) informações sobre o cumprimento.Expeça-se certidão nos termos do artigo
828 do CPC conforme requerido.O requerimento de novo pedido de penhora via BacenJud será realizado após o retorno da carta
precatória expedida.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: FRANCIELE CRISTINA
FERREIRA (OAB 217747/SP), ALESSANDRE VIEIRA (OAB 6486/MS), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB
141809/SP), EDIPO HENRIQUE ARTHUR (OAB 329521/SP)
Processo 1002154-44.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Joao Barbosa dos
Santos Filho - Banco Daycoval S/A - Vistos.O patrono do requerido (fl. 127) não possui poder especial para desistência do feito.
Concedo o prazo de 10(dez) dias para regularização.Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP)
Processo 1002210-43.2017.8.26.0347 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - N.V.F. - Vistos.Mantenho integralmente
a sentença de fls. 29/30Ante o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 32/40 cite-se o réu/ apelado para os termos
da ação, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta ao Recurso de Apelação interposto, contra
a sentença deste Juízo que, liminarmente, julgou extinto o pedido inicial, nos termos do Art. 331, parágrafo 1º do Código de
Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002387-07.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamento S/A - Lucas Junior Barboza - Vistos.Manifeste-se o requerente diante da petição de fls. 52/53 e certidão
negativa de fls. 54. Sem prejuízo, providencie o requerido a regularização da sua representação processual, bem como cópias
de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, para fins de apreciação da hipossuficiência
alegada.Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), MARIANA DE CASTRO (OAB 386706/SP)
Processo 1002389-74.2017.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Soares Ribeiro - Onofre Soares Ribeiro - - Lourenço Soares Ribeiro - - José Soares Riibeiro - - Terezinha Ribeiro Noli - Fls. 15/17 - Manifeste-se
o autor em prosseguimento. - ADV: AILTON ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP)
Processo 1002516-80.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jefferson Alexandre Galli Vistos.Fl. 98- Nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano.Decorrido
o prazo sem manifestação de qualquer parte, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do já referido art. 921 do CPC/2015,
sendo, na hipótese, desnecessária prévia intimação de qualquer interessado.Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO
(OAB 189667/SP)
Processo 1002517-94.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004287-47.2017.8.26.0566 - 5ª Vara Cível) Agenor Rodrigues Camargo Epp - Expedida folha de rosto. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 1002532-68.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - INPACTO COMUNICAÇÃO
ARARAQUARA LTDA. ME. - Bambozzi Soldas Ltda. e outros - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Na inércia, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (OAB 343025/SP), FABIAN CARUZO
(OAB 172893/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (OAB 306946/SP)
Processo 1002542-10.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006266-11.2014.8.26.0320 - Juizo da 3ª Vara
Civel da Com. de Limeira) - Batistella Assessoria Imobiliaria Ltda. Me. - Vistos.Recolha o interessado as custas referentes à
distribuição da carta precatória, bem como, taxa referente à impressão de contra-fé.Prazo: 10(dez) dias.Na inércia, devolva-se
à origem.Intimem-se.(custas para distribuição de cartas precatórias é de 10 UFESP’s sendo o valor da UFESP para o exercício
de 2017 de R$25,07, guia DARE, código 233-1; taxa para impressão de contra-fé, guia FEDT, código 201-0, valor de R$0,55 por
folha) - ADV: FERNANDA RENATA BATISTELLA (OAB 182907/SP)
Processo 1002630-53.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE
ENSINO - UNIARA - Fl: 86 defiro o sobrestamento requerido.Decorrido, certifique-se e dê-se vista. - ADV: EDUARDO SANTOS
FAIANI (OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1002918-30.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Miruca Calcados Ltda Me e outro - Diante da pesquisa infrutífera de fls. 102/104, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
- ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), MARCOS ROBERTO
GARCIA (OAB 132221/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003101-35.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J. I. Guereschi (Mavel Veiculos Matão)
- Ante o decurso do prazo da suspensão do feito, manifeste-se o exequente. - ADV: CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB
345725/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1003177-25.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - Mateus Henrique Cruz Fachin - Ante o decurso do prazo da suspensão do feito,
manifeste-se a requerente. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), TATIANE CORREIA DA
SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1003194-27.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jose Pedro Mazi - Conheço dos embargos
de declaração de fls. 46/47 e lhes dou provimento.Há, realmente, omissão no decisório embargado.Preenchidos os requisitos
dos artigos 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, acrescido pelo art. 1º da Lei nº 10.741, de 01.10.2003, concedo a
prioridade na tramitação do presente feito. Observe a Serventia, anotando-se.Em face da prioridade na tramitação do feito
concedida ao autor, redesigno a audiência de conciliação para o próximo dia 04 de setembro, às 16:15 horas.Mantendo-se, no
mais, a decisão embargada.Intime-se. - ADV: JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP)
Processo 1003219-40.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - F.F.V. - Vistos.Dispõe
o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988:”LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca de sua insuficiência de
recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.Vale observar
que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna
de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des.
Maury Bottesini j. 01/12/2010).Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.Recolha o requerente o
que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.Intime-se. - ADV: GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1003224-62.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Tarifas - P.H.L. - Vistos.A procuração e declaração de pobreza
juntadas a fls. 33 e 34 datam de Outubro do ano de 2012.O documento juntado a fl. 36 não aufere a renda atual percebida pelo
autorRegularize o autor a documentação “supra” e para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie cópias de
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