TJSP 24/07/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
2015
pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do
disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação
do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int. ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP)
Processo 1009723-20.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.I.F. - - R.F.S.F. - , devidamente qualificados
nos autos, ajuizaram a presente Ação de Divórcio Consensual, especificando cláusulas de interesse comum.DECIDO. O
requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição Federal.Não havendo mais a necessidade de comprovação
do lapso temporal, tendo em vista a Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010, desnecessário faz-se a realização de audiência.
Ante o exposto, DECRETO o divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, inclusive,
quanto ao nome da divorcianda, passando a DANIELA DA SILVA INÁCIO.Sem custas ou honorários, porque não houve lide.Não
havendo interesse recursal, considera-se o transito em julgado a mesma data desta sentença.Expeça-se o necessário quanto a
partilha de bens, alimentos, guarda de menores, se o caso. Servirá a presente de mandado.Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos oportunamente.P.R.I. Ciência ao Ministério Público, se o caso. - ADV: WILSON MASAMI NAKAO (OAB
325666/SP)
Processo 1010758-83.2015.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angela Bolanho Blumer - Bolanho
Arquitetura, Construção e Restauração Ltda - Vistos.Indefiro o pedido retro.Não compete o Juízo interferir junto ao fisco. Int. ADV: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB 234745/SP), EDISON ZINEZI (OAB 36065/SP)
Processo 1011173-03.2014.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Candido Soares Certidão retro, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão encaminhados ao
arquivo. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB
128381/SP)
Processo 1012315-71.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - L.L.R.R. - V.A.R. - Vistos.Depreque-se o estudo
social na forma requerida.Int. - ADV: EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB
232400/SP)
Processo 1013396-55.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Cristina de Moraes - Angela Maria de Souza
- Vistos.Aguarde-se o prazo requerido.Int. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), LUCIANA RODRIGUES
CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP)
Processo 1015875-21.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - T.R.O. - M.S. - Vistos.Prossiga-se com a perícia.Int.
- ADV: KARINA FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO MESSIAS (OAB 261673/SP)
Processo 1016270-13.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.P. - S.P.J. Vistos.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 792,00 (devidamente atualizado e acrescido
das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuálo, sob pena de prisão.Defiro o pedido de protesto apenas no caso de não se obter êxito no pagamento voluntário no prazo de
03 dias; ou no caso eventual prisão, persistir a dívida na forma do § 1º do artigo 528 do NCPC.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB
122987/SP)
Processo 1016270-13.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.P. - S.P.J.
- Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os
depositários. Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução.Na
hipótese de haver bloqueio Bacenjud, encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário.Se o caso,
arbitro os honorários advocatícios - pelo convenio - no máximo legal. Expeça-se certidão.Se nos autos, defiro o levantamento dos
depósitos que satisfizeram a obrigação, em favor da parte-exequente. Expeça-se MLJ.Publicada esta sentença, certifique-se,
incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C.
- ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1017476-62.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Família - M.Q.S.T. - P.E.P.S. - Vistos.Especifiquem as
partes as provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena de preclusão, em 05 dias.Int. - ADV: JOÃO PAULO
COUTINHO DOS SANTOS (OAB 382117/SP), LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2017
Processo 1004500-91.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - EDSON AUGUSTO MINGURANCE
ESTUDINO - - ANGELA CAVALCANTE ESTUDINO - Para expedição de ato de citação. - ADV: ISIS SILVASTON BORIM (OAB
340429/SP)
Processo 1004541-53.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eloisa Helena Reis Netto Pacheco - - Amoss
Pacheco Marques - Vistos.Ofício retro digam parte autora e M.P.Int. - ADV: ROSANA MARTINS COSTA (OAB 149913/SP)
Processo 1004665-07.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mirian Reis da Silva - Vistos.
Retornem à Defensoria.Int. - ADV: WALDENOR ESTELLA CAETANO (OAB 300588/SP)
Processo 1004665-07.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mirian Reis da Silva - Vistos.
Retornem à Defensoria para solução do impasse da renuncia do procurador da parte autora, nomeando-se outro, posto que o
processo não pode ser paralisado.Int. - ADV: WALDENOR ESTELLA CAETANO (OAB 300588/SP)
Processo 1005996-24.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luzinete Delita da Silva Gonçalves
- ‘’’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Petição da Advogacia Geral da União (fls. 132/133): ciência às partes
interessadas. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB
276243/SP)
Processo 1005996-24.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luzinete Delita da Silva Gonçalves
- ‘’’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Ofício recebido da CETESB (fls. 149/150): ciência às partes litigantes. ADV: SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Processo 1006909-69.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorival Martins - Transterra Empreendimentos
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