TJSP 24/07/2017 - Pág. 2133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
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Processo 1003788-75.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - José Donizeti
Mussato - Vistos.Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, disponibilizado no D. J. E. - Caderno 1 Administrativo do dia
21.02.2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.PROCEDA À CITAÇÃO da Fazenda Pública Municipal para que,
querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso
em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Saliento que a apresentação de proposta de conciliação pelo
réu não induz confissão, na esteira do Enunciado FONAJEF 76.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1003830-61.2016.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lurdes
Lindolpho Matosinho - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1003832-31.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizabete
Aparecida Domingues de Almeida - Vistos.Diante da conclusão do apostilamento de fls. 126/129, manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento útil do feito, em 5(cinco) dias.Intimem-se.Monte Alto, 18 de julho de 2017. - ADV: MAURICIO ULIAN
DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES
NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1003910-25.2016.8.26.0368/01">1003910-25.2016.8.26.0368/01 (apensado ao processo 1003910-25.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Antonio Fattori Garbim - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação ao cumprimento da sentença ofertada nos autos.
Intimem-se.Monte Alto, 18 de julho de 2017. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), MAURICIO
ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), JOÃO CUSTODIO DE
MORAES NETO (OAB 315924/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 1004225-53.2016.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos
Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),
BRUNO NASCIBEM (OAB 75417/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2017
Processo 1000296-46.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Marilucia Schineider - Aparecido
Donizete Matias - Vistos.Diante do bloqueio on line efetivado a f. 88/89, no valor de R$ 183,80, intime(m)-se a parte executada
a respeito da constrição, com a advertência de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e comprovar que: (1)
as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: (2) ainda permanece indisponibilidade excessiva de ativos financeiros
(CPC, art. 854,§§ 2 º e 3º).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando, ainda, ciente
o destinatário de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.Intimem-se. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000298-45.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Araújo Fernandes Marcelo Izildo Ferreira de Moraes - Procedam-se às anotações necessárias com relação ao endereço constante às fls. 22.Citese o executado para pagar a dívida, nos termos de fls. 07/08.Intimem-se.Monte Alto, 17 de julho de 2017. - ADV: FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1000372-02.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - André Luiz
Araújo Monte Alto Me - Crbs S/A - CDD Bebedouro - Vistos.Diante da certidão lançada às fls. 91 manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento útil do feito, em 5(cinco) dias.Intimem-se.Monte Alto, 15 de julho de 2017. - ADV: MÁRCIO OLIVATI
DO AMARAL (OAB 352480/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1000407-30.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silmara Faiano Luquez Mauricio Lucio - Vistos.Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o qual o processo
será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora.Esgotadas todas as
tentativas feitas até esta data, e ante a inércia da parte exequente em providenciar regular andamento do feito (fls. 70), impõese a extinção desta execução de título extrajudicial. Por esta razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo
53, § 4º, da Lei 9.099/95. Após, proceda-se à baixa no Sistema.Publique-e e intimem-seMonte Alto, 14 de julho de 2017. - ADV:
FILIPE ANTONIO FAIANO LUQUEZ (OAB 358016/SP)
Processo 1000442-87.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Eliane Cristina de Natale - Mundial Editora - Vistos.Fl. 127: tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme
noticiado, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da
presente decisão, e, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-seIntimem-se. - ADV:
ELIANA CRISTINA PENÃO (OAB 213084/SP), DIVALLE AGUSTINHO FILHO (OAB 128125/SP)
Processo 1000774-20.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edilene
Luzia Marques Sanches Me - Mislene do Carmo Garbin - Aguarde-se o cumprimento do acordo, nos termos da decisão de
fls. 40.Intimem-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000822-42.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lozano & Bianchi - Transporte
de Passageiros e Encomendas Ltda - Alessandra de Souza Galvão - Vistos.Diante da certidão lançada às fls. 41, manifeste-se
a parte autora em termos de prosseguimento útil do feito, em 5(cinco) dias.Intimem-se.Monte Alto, 15 de julho de 2017. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º