TJSP 24/07/2017 - Pág. 2880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
2880
153730/SP)
Processo 1001699-31.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Josuel Pascini - Vistos. Comprovem
os correqueridos a distribuição da Carta Precatória de citação do denunciado à lide no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP), MICHELE DOS SANTOS BARBEIRO (OAB 342599/SP), GLAUCIA
CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP)
Processo 1001730-11.2016.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Itaucard
S/A - Edgar Kiyoshi Togawa - Ao compulsar os autos constatei que o autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e
requereu busca de INFOJUD / BACENJUD / RENAJUD. Recolher a taxa de R$ 12,20 para cada pesquisa / executado. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EVERTON MEYER (OAB 294042/SP)
Processo 1001737-66.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Daniel
Gaspar Loungo de Oliveira - Wagner Fernandes Galvao e outro - Manifeste-se o autor em quinze dias sobre a contestação
apresentada. - ADV: DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP), VICTOR LESSA FERREIRA (OAB 370837/SP)
Processo 1001858-31.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Jpa Brasil - Alfama Gessos Grafiatos e Texturas Ltda - Vistos. A parte ré apresentou denunciação à lide (
fls. 98/106). Está presente uma das hipóteses do artigo 125 do Código de Processo Civil, especificamente, o inciso II. Assim,
defiro a denunciação à lide. Cite-se o denunciado para que, no prazo de 15 dias, aceite a qualidade denunciada, contestando a
ação, negue tal qualidade que lhe foi atribuída ou confesse os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 128 do Código de
Processo Civil. Caso o denunciado negue a qualidade a ele atribuída, a ação deverá continuar apenas contra o réu. Caso seja
apresentada contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/
SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP)
Processo 1001908-23.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leonardo Bruno Alcantara
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Manifeste-se o autor em quinze dias sobre a contestação apresentada.
- ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/
SP)
Processo 1001943-17.2016.8.26.0441 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Jose Maria Rodrigues - - Maria das Graças
Rodrigues - Alexandre Zalcman - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram o que de direito no prazo de cinco dias. No
silêncio, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações. Intime-se. - ADV: JULIA MILENE RODRIGUES (OAB
265858/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP)
Processo 1002033-25.2016.8.26.0441 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se o(a) requerente
sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1002236-50.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Santa Izabel - Os documentos trazidos aos autos não fazem prova da incapacidade econômica da requerida para recolher as
custas processuais.Ademais, a inadimplência dos condôminos, por si só, não é suficiente para comprovar a hipossuficiência
alegada pela autora.Ante o exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Em 15 (quinze) dias, providencie a parte autora
o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de
Processo Civil. - ADV: JOÃO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ
(OAB 354862/SP)
Processo 1002464-59.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Processo 1002685-42.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ao
compulsar os autos constatei que o autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu busca de INFOJUD /
BACENJUD / RENAJUD. Recolher a taxa de R$ 12,20 para cada pesquisa / executado. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA
(OAB 47490/SP)
Processo 1002695-86.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil)
S/A - Ao compulsar os autos constatei que o autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu busca de INFOJUD
/ BACENJUD / RENAJUD. Recolher a taxa de R$ 12,20 para cada pesquisa / executado. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1002892-41.2016.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Manifeste-se o autor em quinze dias sobre a contestação apresentada. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1002952-14.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Luisa Popescu de Santis - Msc
Cruzeiros do Brasil Ltda - “Ciência às partes da manifestação do perito: Paulo Flávio de Macedo Gouvêa, médico, perito judicial,
nomeado,nos autos do processo supracitado, que tem curso por esta R. Vara, tendoconcluído a análise e estudos dos fatos da
matéria em questão, veminformar que: aceita ser perito médico desse processo, e aproveita paraagendar a perícia para o dia
07 de agosto p.f. segunda feira, às 16 hs emseu consultório, sito à Av. Padre Leonardo Nunes n°554-Centro-Peruíbe,solicitando
ao periciando comparecer munido de documentos deidentidade, laudos médicos e hospitalares, exames radiológicos e outros
sehouver, além de receitas médicas atuais.Outrossim, vem mui respeitosamente, orçar os honorários periciaisem R$ 1.500,00
(hum mil reais) conforme V. Determinação.” - ADV: FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS (OAB 246278/SP), ANDRÉ
DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
Processo 1003372-19.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Izilda Pires - Município
de Peruíbe e outros - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI
BRAGHIN (OAB 163369/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 1003495-17.2016.8.26.0441 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Carlos Alberto Feher - Edes Barbosa de Lima - Vistos. Por ora, regularizem-se os autos, procedendo-se à devida anotação
no Distribuidor quanto à reconvenção apresentada. Com isso, voltem conclusos para saneamento do feito. Intime-se. - ADV:
MARCELO FRANÇA (OAB 264361/SP), CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP)
Processo 1020558-27.2016.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Pandurata Alimentos Ltda - Supermercado
Cuca de Peruibe Ltda - 1. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém rejeito-os no mérito. 2. Não há obscuridade,
contradição ou omissão a ser sanada. Na verdade, os embargos possuem nítido caráter infringente, efeito apenas
excepcionalmente admitido na presente via, quando existente, de fato, alguma omissão ou contradição no julgado, cuja solução
o implique. Não é este o caso dos autos, eis que o julgado impugnado apreciou devidamente os pontos relevantes nos autos,
apenas de forma contrária à pretensão do embargante.3. É certo que a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional
de forma clara e precisa. Contudo, não podem os embargos de declaração ser interpostos de forma indiscriminada, sendo
indispensável que busquem superar contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida. A interposição de embargos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º