TJSP 25/07/2017 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
1106
executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, C.P.C.). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente
(BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (F.E.D.T.J.), no valor de R$
12,20 (para cada parte e pesquisa).Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1000646-51.2014.8.26.0309/01">1000646-51.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1000646-51.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - WILSON RIBEIRO - Vistos.Fls. 74: indefiro o levantamento, uma vez que o executado
ainda não foi intimado do cumprimento de sentença.Fls. 75: Nos termos do § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, “o
réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição
pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”.
No presente caso, o resultado das inúmeras diligências realizadas para localização do executado autoriza concluir que ele está
em local ignorado ou incerto (CPC, art. 256, II), circunstância que autoriza sua intimação por edital. Defiro, pois, a intimação
por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a minuta necessária, a qual deverá
ser elaborada de acordo com o art. 257 do citado código. Após a juntada, providencie o cartório a conferência, contagem
dos caracteres e intimação da parte, por ato ordinatório, para recolhimento das custas necessárias à publicação no DJE.No
silêncio, expeça-se o necessário, intimando a parte autora ao pagamento das custas pertinentes.Int.. - ADV: MARIA ELISABETE
NOBREGA RODRIGUES (OAB 263965/SP)
Processo 1000650-54.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Olinda Mattos Cometti - Tannus
Saab Decoracoes - V. Considerando que, no saneador a fls. 196, o ônus da prova foi incumbido à ré, e que foi determinado pelo
Juízo que a perícia seja refeita nas dependências do Clube Jundiaiense (fls. 433) que, por sua vez, ressaltou a necessidade de
agendamento prévio e pagamento das despesas, mediante contrato, deverá a ré celebrar contrato com o clube, para locação
do espaço, sendo que esta despesa será considerada agora como custo da perícia e despesa processual, para posterior
ressarcimento pelo vencido. Deverá a ré apresentar o contrato em 20 dias. Int. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/
SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO
(OAB 63105/SP)
Processo 1000814-48.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre o AR de fls. 70, assinado por pessoa
diversa daquela a que se destina, bem como sobre aqueles de fls. 71/72, não entregues ao destinatário.No silêncio, arquivemse.Int.. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1001055-61.2013.8.26.0309/01">1001055-61.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1001055-61.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Sidney Scapeline ME - - Sidney Scapeline - Pedro Alexandre A. Rodrigues - Vistos.
Desentranhe-se a petição de fls. 79/80, tendo em vista não pertencer a estes autos.Cumpra o exequente a determinação final da
decisão de fls. 76/77, no prazo de 5 (cinco) dias.Int.. - ADV: ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), RENATA MONIQUE
DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB 316003/SP), HEMBLEY FERNANDES SERRA (OAB 258157/SP), LIVY LANHI FERNANDES
SERRA (OAB 230277/SP), TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 225134/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO
DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 1001749-25.2016.8.26.0309/01">1001749-25.2016.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1001749-25.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - Europa Motors Comércio de Veículos Ltda. - Barbero Consultores, Investimentos e Participações
Ltda - Vistos.Primeiramente, advirto os Il. patronos dos exequentes - porque são os responsáveis pela inserção dos dados do
processo no sistema SAJ quando da distribuição da ação -, que deverão cadastrar os nomes e todos os dados identificadores
da parte passiva.Junte o exequente cópia do título judicial que pretende executar, bem como da planilha de cálculo do débito,
no prazo de 15 (quinze) dias.Int.. - ADV: REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB
336518/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP)
Processo 1001813-98.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos.Fls. 52: foi solicitado por meio dos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud o(s)
endereço(s) do réu;Intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste sobre as respostas ofertadas pelo BACEN, DETRAN e Receita
Federal, as quais seguem digitalizadas, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: PEDRO
COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1002621-11.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itau Unibanco
S/A - Vistos.Esclareça o exequente, tendo em vista não haver notícias de bloqueio de valores ou veículos neste processo.No
silêncio, retornem ao arquivo.Int.. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1002691-23.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Jesuino Luiz Florencio - Ronaldo
Douglas Barros Moreira e outros - Vistos.Fls. 156: junte o corréu, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição do agravo de
instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.Após, tornem conclusos
para análise quanto ao exercício do juízo de retratação.Int.. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO STEFAN
WILD (OAB 272947/SP), FELIPE LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/SP)
Processo 1003425-71.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Denis Ricardo do Prado
- - Debora Oliveira Prado - Living Panama Empreend Imobiliarios Ltda - - Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda
- Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o
que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização
de audiência de conciliação.Int. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), MIKAELÍ KEZIA DE MENDONÇA ALVES
(OAB 388926/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 1003660-72.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tereza Faustini
Dias e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se informação acerca da concessão - ou não - de efeito suspensivo ao
agravo de instrumento interposto.Int.. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCO ANTONIO ALVES (OAB 293124/SP)
Processo 1004411-25.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Infancia Nobre Ltda - Me
- Vistos.Considerando não haver interesse de conciliação, determino o cancelamento da audiência designada no CEJUSC.O
documento juntado a fls. 46/47, no entanto, não supre a efetivação da citação, que deverá se dar pela forma prevista no Código
de Processo Civil.Promova o autor o necessário, com recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.No
silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1.º, do Código de Processo Civil.Int.. - ADV: VIVIANE MARINO (OAB 325316/
SP), AMÉRICA SAVINI (OAB 210151/SP)
Processo 1004566-96.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos.A citação da pessoa física deve ser pessoal. No presente caso, a carta foi recebida por pessoa distinta
do executado (fls. 164). Sem que tenha havido defesa, a nulidade não é sanada.Assim, providencie o exequente a diligência
do oficial de justiça. Feito isso, expeça-se o cartório mandado de intimação do arresto e citação do executado no endereço de
fls. 164.Sem prejuízo, forneça o exequente, também, as custas necessárias à realização da operação requerida a fls. 167.Int.. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º