TJSP 25/07/2017 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
2324
Processo 1000421-31.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Andrea Alexandre de Moraes - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e outro - 1 - Recebo o recurso
de fls. 140/151, em ambos os efeitos.2 Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões.3 Int. - ADV: ADRIANA PADULA (OAB
378745/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), RUBIANA APARECIDA
BARBIERI (OAB 230024/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP)
Processo 1000421-31.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Andrea Alexandre de Moraes - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e outro - Vistos.1-Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita à autora.2-Recebo o recurso de fls. 163/170 apenas no efeito suspensivo.3-Manifeste-se a parte
contrária em contrarrazões de apelação.4-Int. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA
(OAB 103160/SP), RUBIANA APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), DIEGO
ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), ADRIANA PADULA (OAB 378745/SP)
Processo 1000429-08.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Janete
Gonçalves de Alencar Optica EIRELI - TELEFONICA BRASIL S/A - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do
feito, dentro do prazo legal. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP),
CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP)
Processo 1000444-74.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edson Carlos Pinto CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - 1 - Recebo o recurso de fls. 109/123, apenas no efeito devolutivo.2
Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões.3 Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RICARDO LUÍS
PRESTA (OAB 168622/SP)
Processo 1000485-41.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alessandro Messias de Campos - Azul Reis Comercio de Veiculos Ltda - Vistos.A despeito de não haver o vício informado,
esclareço que no que tange a condenação no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correção monetária e juros deverão incidir
a partir da data da prolação da sentença.Sobre o valor referente ao reparo, observe a embargante que no dispositivo constou
que este deverá ser corrigido monetariamente desde a propositura da demanda e os juros deverão incidir desde a citação.No
mais, mantenho a sentença tal como foi lançada.Intime-se. - ADV: FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/
SP), DANILO JACOB (OAB 223337/SP)
Processo 1000508-84.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bernadete
de Lourdes Nemer - TAM - Linhas Aéreas S/A e outro - Vistos. Reitere-se a intimação à autora para que diga se houve o
cumprimento do acordo, sob pena de ser presumida satisfeita a obrigação. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
JULIANA FIOCHI NEMER (OAB 278096/SP), GRAZIELLA BEBER (OAB 291071/SP)
Processo 1000545-14.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Roque Prado Moitinho
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Indefiro a Justiça Gratuita por ausência de provas da hipossuficiência.Assim sendo,
recolha as custas de preparo no prazo de 05 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso.Int. - ADV: SARA CRISTIANE
PINTO BERNARDES (OAB 243609/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 1000582-12.2015.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - José Israel de Campos e outro - Consórcio Nacional Volkswagen - Adm. de Consórcio Ltda. - Fls. 177/179: Manifestese o autor.Int. - ADV: LUCIANA DA LUZ DE FREITAS (OAB 355172/SP), FABIANA DOS SANTOS VICENTE (OAB 251271/SP),
ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000598-29.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Elizabeth Ravin Marini e outros - Rosa M. F. O. Nora EIRELI - Fl. 123: Defiro, expeça-se o necessário.Int. - ADV: DIEGO ALEX
TOLOTO (OAB 322363/SP), WAGNER FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP)
Processo 1000608-39.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Garantias Constitucionais - Joao Inacio
Duarte - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.Conforme decisão da Primeira Seção do Colendo Superior
Tribunal, que determinou a suspensão de todas as ações em curso no território nacional que discutam sobre a obrigatoriedade
de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2982/09 do Ministério da Saúde, por afetação
ao Recurso Especial 1657156, com base no § 5º do art. 1036 do CPC e art. 256, I, do seu Regimento Interno, e tendo em vista
que o medicamento pleiteado neste processo (Ranitizumede 10mg/ml) não é contemplado na aludida Portaria, determino o
sobrestamento do feito, até segunda ordem da Corte acima mencionada. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO
(OAB 300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1000613-61.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cleyton
Fagundes Dias 37104279830 - Banco do Brasil S/A - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO.Devidamente intimado (pág. 20), o requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, sem
motivo justificado (pág. 95).Posto isso, a extinção da ação é medida que se impõe.Não há que se falar em aplicação de multa
por ato atentatório à dignidade da Justiça, no âmbito do Juizado Especial, haja vista que a mesma é prevista para o rito ordinário.
Ademais, a consequência experimentada pelo autor face a sua ausência na audiência, qual seja, a extinção da presente ação,
é sanção mais severa que a imposição de multa. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P.I. e arquive-se. ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP)
Processo 1000615-31.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.V.C. M.G. - Vistos.Arquive-se.Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA
KUTEKEN (OAB 345599/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/
SP)
Processo 1000673-34.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alessandro Coletto Piffardini - “Autor manifestar nos autos sobre a petição de fls. 137”. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB
17672/SP), DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP)
Processo 1000689-56.2015.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Juliana Brischi Calçados - Me. - Fls.
32/33: Oficie-se ao Banco Brasil - agência Monte Mor, para que junte aos autos os depositos efetuados, bem como reitere-se
o ofício ao Banco do Brasil - agência de Brasília para que proceda à transferência dos valores penhorados para agência local.
Int. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 1000694-78.2015.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roseana Gonçalves
Meneses - Universo On Line S/A - Pag Seguro - “Requerido retirar guia de levantamento”. - ADV: STEPHANIE MAZARINO
DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), MILENA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (OAB 294817/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1000716-39.2015.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º