TJSP 25/07/2017 - Pág. 3318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
3318
Richard Mac Arcanjo - - Alex Sandro Oliveira - Ante o teor da manifestação ministerial lançada em fls. 657, revejo a decisão
proferida em fls. 484 em relação a arma apreendida.Defiro o requerimento formulado pela autoridade policial em fls. 654.
Oficie-se à autoridade policial, autorizando a remessa da arma à Delegacia Seccional de Pres. Prudente, devendo ser firmado
o recibo de recebimento e comunicado este Juízo a respeito da entrega.Efetivada a entrega, proceda a serventia as devidas
anotações no sistema informatizado e no Cadastro do CNJ.No mais, prossiga como determinado em fls. 646. - ADV: LUCIANA
SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP),
CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS)
Processo 1000210-59.2017.8.26.0480 - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação Qualificada - TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A - Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para prestar a informação requerida na manifestação ministerial
lançada em fls. 168. - ADV: VALDEMIR BALDINO (OAB 275070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0656/2017
Processo 1000897-70.2016.8.26.0480 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.C.C. e outro - Vistos.Fls. 199: à
assistente social do Juízo. - ADV: RÉRISON ROGÉRIO BRESCHI REDIVO (OAB 356011/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0657/2017
Processo 0002576-74.2006.8.26.0480 (480.01.2006.002576) - Outros Feitos não Especificados - Pesca - Justiça Pública Silas do Nascimento e outros - Proceda o desmembramento do feito em relação ao réu SILAS DO NASCIMENTO, prosseguindo
em relação a ele como determinado em fls. 392.Considerando que o réu Reginaldo constituiu defensora, conforme se infere do
termo acostado em fls. 420, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar sua representação processual. - ADV:
ISABELA OLIVEIRA MARQUES (OAB 381590/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO BRANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2017
Processo 0000795-02.2015.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcia Regina Fidelis -ME - Camila
Durante Domingues - A respeito das pesquisas BACENJUD e RENAJUD, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO BRANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2017
Processo 0000183-93.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - KABUM Comércio Eletrônico S.A. - Ante os termos da petição e do depósito judicial de fls. 95/98, que demonstra o efetivo pagamento
do débito por parte do executado, e considerando ainda a anuência do exequente quanto ao valor depositado (fls. 104),
JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado
de levantamento judicial. Arquivamento e destruição das peças processuais nos termos do Provimento CSM nº 1.670/2009.
Oportunamente proceda-se às necessárias anotações e comunicações. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/
SP), PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA (OAB 251473/SP)
Processo 0001032-65.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jose Marcos Batista
Pinto - Concedo prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que o requerido apresente o rol de testemunhas. - ADV: EVANDRO
DE LIMA FERNANDES (OAB 299614/SP)
Processo 1000164-70.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Vanessa
Tom Monteiro Ederli - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias, manifestação voluntária do autor. No silêncio,
conclusos para determinação de arquivamento. - ADV: GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP)
Processo 1000370-21.2016.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego Bravo Alves
- Telefônica Brasil S/A - Tempestivo e preparado, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, uma vez que não
vislumbro a ocorrência de dano irreparável à parte, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. Determino seu processamento,
dando-se vista a parte contrária para oferta de contrarrazões.Com a apresentação ou não de referida peça processual, com as
cautelas de praxe e com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais de Presidente Prudente - Estado de São Paulo. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
Processo 1000480-54.2015.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alvino Galavea Perretti - Ante os termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º