TJSP 25/07/2017 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2395
917
das determinações. - ADV: JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP)
Processo 1002385-93.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ezequiel
Nascimento da Silva - Globo Comunicação e Particiações S/A - - Eptv - Empresa Paulista de Televisão S A - Vistos.Nos termos
dos artigos 22 e 27, da Lei n. 9.099/95, designo audiência UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02
de outubro de 2017, às 18:00 horas, CITANDO-SE e INTIMANDO-SE o(a)(s) requerido(a)(s) e, INTIMANDO-SE o(a)(s) autor(a)
(s) para comparecimento pessoal e obrigatório no Edifício do Fórum (na sala de audiências da 1ª Vara), situado na Rua Santo
Antonio de Posse, nº 259 - Bairro Dom Bosco - Jaguariúna/SP, ambos por via postal com AR/Oficial de Justiça, ou ainda, no
caso do(a)(s) requerente(s), somente através do eventual e respectivo advogado constituído/nomeado nos autos, pela simples
publicação no D.J.E., nos termos do Provimento n. 1.270/09, com todas as advertências legais e de praxe pela ausência (revelia
quanto ao réu e extinção quanto ao autor, com condenação em custas).O(a)(s) requerido(a)(s), caso queira, deverá(ão) apresentar
contestação oral ou escrita em sequência à tentativa de conciliação caso reste infrutífera, e somente em tal momento, sob
pena de revelia, oportunidade em, ato contínuo, prosseguirá a audiência com a Instrução e Julgamento dos autos, sendo certo
ainda que poderá(ão) vir acompanhado(a)(s) de advogado e, caso não tenha(m) condições, será disponibilizado um profissional
nomeado pelo convênio da Defensoria/OAB.Do mandado/publicação deverá constar expressamente que cada parte poderá trazer
na referida audiência até 03 (três) testemunhas no máximo, sem necessidade de apresentação prévia de rol e independente de
intimação que, se necessária, será excepcionalmente deferida desde que indicados nomes/endereços no prazo mínimo de 5
(cinco) dias antes da referida data. O(a)(s) requerido(a)(s) sendo pessoa(s) jurídica(s) poderá(ão) se fazer representar através
de seu(s) sócio(s), com poderes de representação demonstrado através de cópia do ato constitutivo ou apresentação do seu
original em audiência, ou ainda se fazer representar por preposto credenciado, desde que apresente instrumento de preposição
no seu original, inclusive na assinatura, e cópia do ato constitutivo da empresa onde conste expressamente os poderes para o
outorgante que subscreveu o referido instrumento, não sendo possível a cumulação dessa função com a de advogado.Oficie-se
à OAB local para designação de defensor a fim de atuar na data e horário designados, pelo sistema de plantão do convênio da
Defensoria/OAB.A presente decisão servirá de carta/mandado para cumprimento da citação e intimações necessárias.FICAM
AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE, EM SE TRATANDO DE AUTOS DIGITAIS, EVENTUAIS PETIÇÕES E DOCUMENTOS
DEVERÃO SER JUNTADOS ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 03 HORAS ANTES DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.CASO A PARTE NÃO ESTEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO OU
DEFENSOR PÚBLICO, A MESMA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO DESTE JUIZADO ESPECIAL PARA SOLICITAR
A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS, COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 3 HORAS ANTES DA
REFERIDA AUDIÊNCIA.No mais, intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia legível
do comprovante de endereço.Intime-se, após o cumprimento integral das determinações. - ADV: JORGE VEIGA JUNIOR (OAB
148216/SP)
JALES
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HENRIQUE DE MORAES NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDEMIRO GALDINO ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2017
Processo 0002955-93.2017.8.26.0297 (processo principal 0006522-40.2014.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela Aparecida Dutra Failli - Banco do Brasil s.a. - Diante do pagamento integral do
débito, conforme p. 08/09 e 12, bem como das custas processuais a p. 23/26 e 3033, julgo EXTINTO o presente CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA requerido por ROSANGELA APARECIDA DUTRA FAILLI contra BANCO DO BRASIL S.A., com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da ação principal, proc.
nº 0006522-40.2014.8.26.0297.Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.P.R.I. - ADV:
EDGAR PEREIRA BARROS (OAB 268037/SP), MARCOS BATISTA DE SOUZA (OAB 262422/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI
(OAB 261030/SP)
Processo 0004018-56.2017.8.26.0297 (processo principal 0002484-48.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Escarlete de Jesus - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intime-se o Banco/executado, na pessoa de sua
Advogada, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento voluntário do montante da condenação constante dos autos,
acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa no valor de 10% e, também, de honorários advocatícios de
10%, ambos sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Transcorrido o
prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o Banco/executado, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, querendo (art. 525, caput, do NCPC).Intime-se. ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000621-69.2017.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosana Pessopane Pereira Lujan Aristeu Maurício Pereira - - Iracema Pessopaine Pereira - Ciência à inventariante acerca do ofício de p. 98/99. No mais, concedo
à inventariante o prazo de 10 (dez) dias para apresentar as últimas declarações. Int e Dilig. - ADV: LIGEA PEREIRA DE MELO
LIVRAMENTO (OAB 195559/SP)
Processo 1000810-47.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum - Seguro - Maria de Lourdes Silva Fernandes - Companhia
de Seguros Aliança do Brasil - Por ora, concedo à ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos a proposta do seguro referente ao
contrato celebrado entre as partes, conforme manifestação de p. 111.Intime-se. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA
FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 1001115-31.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria de Jesus Aranha - Tiago Jose Trindade
- - Alexandre Moura Dantas - P. 82 - Inicialmente, cancelo a audiência designada a p. 69.No mais, proceda-se à pesquisa de
endereço do requerido Tiago Jose Trindade por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e SIEL, conforme requerido. Int e Dilig. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º