TJSP 27/07/2017 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2397
2001
ao termo final da incidência de juros para a fase de execução, haja vista ser a matéria objeto de repercussão geral perante
o Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), pendente de julgamento.Embora isento do pagamento das custas e despesas
processuais (Lei n. 11.608/03), ressalvadas as despesas suportadas pela outra parte, desde que comprovadas, condeno o réu
ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a
data da sentença (Súm. 111/STJ).Remetam-se os autos ao duplo grau de jurisdição (art. 496, inciso I, do CPC). Decorrido o
prazo para recursos voluntários, subam os autos, com as nossas homenagens, ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das
Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ
ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB 176875/SP)
Processo 1026883-91.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sueli Antonio de Mendonça Vistos, Anote-se a emenda à inicial, fls. 66/70 e cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso
o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser
feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e
avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se
auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça
deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do
Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados
ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s)
executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade
de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no
lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento
do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m)
o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de
eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou
ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1027625-82.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariley Alves
Silva - - Andre Britto da Silva - Phaser Incorporação Spe S/A - - Ez Tec Empreendimentos e Participações S/A - Vistos.Fls. 327
e seguintes: manifestem-se os Autores, em cinco dias.Após ou no silêncio, retorne o processo concluso.Int. - ADV: REINALDO
ROVERI (OAB 50452/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), ALEXANDRE GARCIA CARGANO (OAB
295609/SP)
Processo 1028169-07.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Kiko Transportes de Cargas Pesadas
Ltda Me - M. Tabet Engenharia e Construções Ltda. - “Apresente o Requerido, no prazo legal, as contrarrazões.Int. (razões
de apelação de fls. 180/195)” - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), MARGARETH CRISTINA BERNARDO (OAB
243538/SP), CARLOS EDUARDO MAYA DE OLIVEIRA (OAB 188909/SP)
Processo 1028567-51.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Maria Benedita Corrêa Macedo - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos.Vista ao Requerido para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Requerente às fls.
125/131. Apresentadas as contrarrazões ou, decorrido o prazo para tanto, suba o processo à Câmara Competente do Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int. - ADV: LEONARDO MOTA DO NASCIMENTO PERESTRELO (OAB 346329/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1028749-03.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Dangelo Sorreque Vistos.1.Anote-se no sistema o nome do Advogado do Requerido. 2.Sobre a contestação e documentos apresentados pelo
Requerido às fls.42/69 e 76/82, manifeste-se o Requerente, no prazo legal. 3.Sem prejuízo, esclareçam as Partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1029227-11.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Aparecida Donizeti Dias
- Vistos.1.Anote-se o nome do Advogado do Requerido no sistema. 2.Sobre a contestação apresentada às fls. 57/80 e documento
de fls. 90/93, diga a Requerente, no prazo legal. 3.Esclareçam as Partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e
digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 4. Sem prejuízo das manifestações supra
determinadas, certifique a Serventia o cumprimento da providência determinada à Autora às fls. 55, 2º parágrafo. Int. - ADV:
CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1029788-35.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - Mariane Camila de Freitas Valeis - Cred
System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos.Fls. 38: Anote-se. Sobre a contestação apresentada às fls. 24/37 e
documento de fls. 54, diga a Requerente, no prazo legal. Sem prejuízo, esclareçam as Partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: WAGNER DE
OLIVEIRA (OAB 259003/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1029797-94.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Aparecido Bevilaqua - BRADESCO
SAÚDE S/A - Vistos.Converto o julgamento em diligência, para determinar que a requerida informe, no prazo de 05 dias, se o
plano de saúde é contributivo ou firmado em regime de coparticipação, encartando os extratos de pagamento dos últimos 15
meses.Intime-se. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1029838-61.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Clovis Siqueira - Vistos,
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