TJSP 27/07/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2397
2019
RELAÇÃO Nº 0469/2017
Processo 0009604-41.2017.8.26.0405 (processo principal 1019886-58.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Izenilda de Almeida Oliveira - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos.Observando que as
publicações não foram realizadas conforme postulado às fls. 120 e 193 dos autos principais, com a finalidade de se evitar
futuras alegações de nulidades, republiquem-se os despachos de fls. 18, 27, ficando o executado a intimado a prestar os
esclarecimentos necessários em cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, tornem para apreciação do pedido de fls.
32.Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), IONE
LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP)
Processo 0018834-10.2017.8.26.0405 (processo principal 0011550-58.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Jose Ribeiro do Nascimento - Francisco Evermontes da Silva Teixeira - Vistos.Em razão do trânsito em julgado e do
disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes
estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que
será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal,
honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º.A intimação
será feita na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos.
Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado
a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.A impugnação deverá observar o disposto
no artigo 525 do Código de Processo Civil.Comprovado o trânsito em julgado da sentença, a parte poderá, nos termos do artigo
517 do CPC, solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do
disposto no artigo 782, §3º do CPC, mediante requerimento da parte.Int. - ADV: RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB
186684/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP)
Processo 0018855-83.2017.8.26.0405 (processo principal 1007164-60.2014.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Mister Car Rent A Car Locadora de Autos Ltda. - OPPIUS SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - Vistos.Instaurado o incidente e autuado que está em apenso, suspendo os autos principais.
Comunique-se ao distribuidor (artigo 134, §1º e §3º do CPC).Retificado o polo passivo, determino a citação dos sócios indicados
para, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, apresentar manifestação, no prazo de quinze dias e apresentar as
provas que considerar necessárias, devendo o requerente recolher as custas necessárias à citação destes, em cinco dias. Na
sequência, intime-se o autor para manifestação em cinco dias.Oportunamente, os autos serão encaminhados à conclusão para
as deliberações necessárias.Int. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP)
Processo 1001921-33.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Ezeni do Nascimento
Ferreira - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos.Ante o informação do furto do veículo, junte a autora cópia do boletim de
ocorrência, em cinco dias.Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1002257-08.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Josiane Aline Damasceno dos Reis - BANCO BRADESCARD
S/A - Vistos.Fls. 182/206 - Ciência ao requerente.Após, tornem para a extinção.Int. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB
333457/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1002962-69.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Denúncia Vazia - Aparecida Ferreira
- Sergio Marco Danilo - Vistos.Fls. 39 - A certidão de nomeação, não acompanhou a petição.Providencias em cinco dias.Int. ADV: PHILADELPHO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 314699/SP)
Processo 1009981-92.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Giovani Koakoski - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Já tendo sido promovida as anotações em face do substabelecimento sem
reservas apresentado (fls. 75/76), intime-se a nova patrona do autor a cumprir a determinação de fls. 73, inclusive emendando
a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.Int. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO
(OAB 299541/SP)
Processo 1013946-56.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Duque de
Caxias - Gilvan Batista do Nascimento - - Karina Rosini Nascimento - Vistos.Intime-se o autor por carta a promover o regular
andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: IRANGELA OPPIDO DAVILA V COTRIM (OAB 84150/SP)
Processo 1016095-47.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida Rosa Alcarde - Banco Itaú
Bmg Consignado S/A - Vistos.Em cinco dias, justifique o autor juridicamente, o ajuizamento do feito nesta comarca, levando
em consideração que tanto o requerente quanto o requerido, não tem sede nesta cidade.Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO
FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 1016801-30.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Leila Cristina Barão - Helineide Mota das Neves - Vistos.Fls. 28 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Cite-se para os atos
e termos da ação, com as advertências legais inclusive da faculdade prevista pelo artigo 62, inciso II da Lei nº 8.245/91, com
nova redação dada pela Lei nº 12.112/09 (pagar o débito atualizado, independente de cálculo no prazo de contestação).Arbitro,
desde logo, os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, para o caso de emenda da mora.Int.
- ADV: KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONÇALVES (OAB 246724/SP), VELOSO & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 18957/SP)
Processo 1017542-41.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acresp Associação Cultural
e Recreativa dos Servidores Publicos - Antonio Augusto de Oliveira Filho - Vistos.Diante da certidão de fls. 89, cancele-se a
audiência designada (fls. 81), retirando-a da pauta.Intime-se o autor por carta a promover o regular andamento do feito em cinco
dias, sob pena de extinção.Int. Cumpra-se. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)
Processo 1017688-19.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - FATIMA FERREIRA DA SILVA EDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - - Razzo Ltda - Vistos.Ciência a requerente sobre as informações contidas no ofício de fls.
213, e visando maior efetividade na diligência,recolham-se as custas referentes à diligencia do oficial de justiça para tentativa
de citação pessoal do requerido .Sem prejuízo e na tentativa de obtenção do número do CPF do requerido EDIVALDO, expeçase ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando tal informação, devendo constar no referido documento o nome do réu,
sua data de nascimento e o nome de sua genitora, providenciando a requerente o devido encaminhamento, com consequente
comprovação nos autos.Defiro a denunciação à lide de PORTO SEGURO, postulado pela requerida RAZZO (fls. 142/144),
devendo esta recolher as custas necessárias em cinco dias. Sobrevindo-as, cite-se a denunciada.Int. Cumpra-se. - ADV: LUANA
MARA PANE (OAB 116796/SP), ALESSANDRA FERREIRA LOPES (OAB 140685/SP)
Processo 1018069-22.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Brenda
Wesnegue Costa da Silva - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos.Tendo em vista que a ação versa sobre a mesmo questão de
direito de repetidas ações distribuídas a esta Comarca, nos termos do Comunicado CG nº 02/2017 determino que a autora junte
procuração com firma reconhecida bem como cópias dos documentos pessoais devidamente autenticadas, em quinze dias, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º