TJSP 27/07/2017 - Pág. 2995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2397
2995
termos do artigo 357, § 4º do CPC.A informação ou a intimação das testemunhas é incumbência do advogado que as arrolou
(artigo 455 e §1º do CPC), podendo inclusive comprometer-se a trazê-las, consignando que o não comparecimento ou a inércia
na intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição (Artigo 455, § 2º do
CPC).As partes ficam intimadas ao comparecimento pela imprensa oficial, através de seus advogados. - ADV: ANA CLELIA DAL
SASSO FREDIANI (OAB 173585/SP), LUIZ DOS SANTOS NETTO (OAB 233465/SP), DIRCEU PIRES DE CAMARGO (OAB
34571/SP)
Processo 1007064-59.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Guarda - A.U.R.A.C. - M.R.C.R. - - G.E.R. - Em
complementação a decisão a fls. 86, determino a intimação pessoal das partes parta o comparecimento à audiência sob pena de
confesso. - ADV: DIRCEU PIRES DE CAMARGO (OAB 34571/SP), LUIZ DOS SANTOS NETTO (OAB 233465/SP), ANA CLELIA
DAL SASSO FREDIANI (OAB 173585/SP)
Processo 1007232-61.2016.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Rodrigues Pereira
- Fls. 66/67: já houve o aditamento constando a herdeira Juliana como divorciada (certidão de Casamento - fls. 28).Portanto,
cumpra-se a sentença a fls. 63. - ADV: DIRCEU PIRES DE CAMARGO (OAB 34571/SP)
Processo 1007548-74.2016.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma Nunes da Rosa Oliveira - Vistos.Julgo por
sentença o presente Arrolamento de bens, deixados por falecimento de Edewald Nunes da Rosa no qual figura como inventariante
Vilma Nunes da Rosa Oliveira e, em consequência, HOMOLOGO o esboço de partilha a fls. 103/106, adjudicando a viúva meeira
e herdeiros filhos seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões.Considerando que
trata-se de partilha amigável e, ainda, a manifestação da Fazenda do Estado, verifica-se a ausência de interesse recursal
de modo que reconheço o trânsito em julgado nesta data.Servirá a presente sentença assinada digitalmente como formal de
partilha.Dê-se vista ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para os bens localizados nesta Comarca, para as providências
cabíveis.Encaminhe-se cópia desta sentença à Fazenda do Estado, para as providências cabíveis, servindo a presente como
ofício.No mais, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão de honorários advocatícios a(o) procurador(a) nomeados nos autos,
conforme tabela vigente.P.R.I.C., arquivando-se a seguir. - ADV: ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP)
Processo 4004019-98.2013.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.V. - I.J.V. - Fls. 269/280: nada a decidir nestes
autos.Fls. 266: expeça-se a competente certidão de honorários conforme tabela vigente, arquivando-se os autos oportunamente.
- ADV: MATEUS SOARES (OAB 283788/SP), EDINELSON DO CARMO MACHADO (OAB 118910/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0653/2017
Processo 0001123-20.1994.8.26.0624/07 - Precatório - Acidente de Trânsito - Carmelina Mota Miranda - - Márcia de Fátima
Miranda - - Mariana Miranda - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeçase ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO
ARRUDA (OAB 120626/SP)
Processo 0004505-15.2017.8.26.0624 (processo principal 0017009-29.2012.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Evandro Luiz Ananias - Prefeitura de Tatuí - À contadoria para
apresentar o cálculo do valor devido, ante a divergência dos valores apresentados pelas partes. - ADV: ALEXANDRE NOVAIS
DO CARMO (OAB 228964/SP), RUBENS GLAUCO FUNDÃO GUIMARÃES MENDES (OAB 277735/SP)
Processo 0005059-81.2016.8.26.0624 (processo principal 0000791-86.2013.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Terezinha de Fátima Simõis Silva - - Tânia Regina Giamboni Moreira - Suspendo o presente feito,
nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo de 6 meses.Após, proceda-se novas pesquisas
conforme requerido a fls. 137. - ADV: FELIPE COELHO DUARTE (OAB 278485/SP), REINALDO MOREIRA (OAB 232113/SP)
Processo 0006825-38.2017.8.26.0624 (processo principal 0013306-71.2004.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maide Aparecida Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Intime-se o INSS para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Certifique-se, nos autos principais, a propositura do
presente incidente de cumprimento de sentença, se necessário. Int. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP),
DINARTH FOGACA DE ALMEIDA (OAB 148743/SP)
Processo 0013703-13.2016.8.26.0624 (processo principal 0012019-92.2012.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Rodrigues de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls.68: Ciência
à autora. - ADV: LIGIA CHAVES MENDES (OAB 13622/PB), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), RODRIGO
TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)
Processo 1000116-38.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Maria Alves dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o v. Acórdão (improcedência da ação).Ante a gratuidade deferida à parte
autora, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (extinto: art. 487, inc. I, do CPC). - ADV: ANDRESSA GURGEL DE
OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP), CONCEICAO APARECIDA DIAS KRAMEK (OAB 68879/SP)
Processo 1000691-75.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Geni de Albuquerque Araujo Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação. - ADV: TAINÁ MORENA DE ARAÚJO
BÉRGAMO (OAB 27041/PE), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES
BARDELLA (OAB 318500/SP)
Processo 1000696-97.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Ageu Vieira da Cruz - Instituto Nacional
do Seguro Social - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação. - ADV: TAINÁ MORENA DE ARAÚJO BÉRGAMO (OAB
27041/PE), MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1001026-31.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Anilton Luiz Leite Instituto Nacional de Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre fls.135/136. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB
173737/SP), ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 140702/SP)
Processo 1001430-48.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Matilde de Fatima Moreira
da Silva - Fls. 68/71: recebo como emenda à inicial. Anote-se.No mais, aguarde-se a citação e intimação do INSS.Int. - ADV:
JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP)
Processo 1001445-17.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Paulo Cesar
Antunes - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação proposta por PAULO CÉSAR
ANTUNES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários
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